Autoria: Senador Jorge Afonso Argello

Imprimir

Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.


Explicação da Ementa:
Reconhece o caráter educacional e formativo da atividade de capoeira em suas manifestações culturais e esportivas; determina que os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, poderão celebrar parcerias com associações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira; determina que o ensino da capoeira deva ser integrado à proposta pedagógica da escola de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos; estabelece que no exercício de sua atividade, o profissional de capoeira será acompanhado por docentes de educação física vinculados à instituição, que se responsabilizarão pela adequação das atividades aos conteúdos curriculares; estabelece que para o exercício da referida atividade de capoeira, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação a conselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/06/2015 - Secretaria de Expediente
Último estado:
17/06/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 07/12/2016 às 08:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/02/2014 Texto inicial
( PDF )
04/02/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
29/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Otto Alencar, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Romário, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
25/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 234 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 234, de 2015-CE, Relator Senador Otto Alemcar, favorável, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 20, de 2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
02/06/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl. 24).
PLS 17/2014 x Emendas da CE.
02/06/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl. 24).
17/06/2015 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexada cópia do Ofício SF nº 734, de 16/06/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 e 28).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2015 Publicado no DSF Páginas 162
Esgotou-se no dia 2 de junho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 11-19
Encaminhado à publicação o Parecer nº 234, de 2015-CE, Relator Senador Otto Alemcar, favorável, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20, de 2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
26/05/2015 Publicado no DSF Páginas 55
Encaminhado à publicação o Parecer nº 234, de 2015-CE, Relator Senador Otto Alemcar, favorável, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20, de 2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 46
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CE, em decisão terminativa.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 171, de 2014, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014.
As matérias passam a tramitar en conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 13
Leitura do Requerimento nº 171, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 201-202
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
04/02/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 1966/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, VALOR, EDUCAÇÃO, NATUREZA CULTURAL, ATIVIDADE CULTURAL, LUTA, CORRELAÇÃO, CULTURA, NEGRO, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, AUTORIZAÇÃO, ENSINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 171, de 2014)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Otto Alencar (encerrado em 19/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
06/02/2014 - 12/02/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
27/05/2015 - 02/06/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
17/06/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 734, de 16/06/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 27 e 28).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
08/06/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 26).
03/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 2 de junho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 162
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/06/2015 às 18h10
03/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/06/2015 às 15h25
02/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 23) e texto final revisado (fl. 24).
Quadro comparativo (PLS 17/2014 x Emendas da CE.) ( DOC | PDF )
Texto final revisado ( DOC | PDF )
26/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/05/2015 a 02/06/2015.
25/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 234, de 2015-CE, Relator Senador Otto Alemcar, favorável, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 20, de 2015-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 11-19
Publicado no DSF Páginas 55
Avulso do Parecer P.S-234/2015 ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/05/2015 às 19h09
21/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/05/2015 às 18h43
21/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/05/2015 às 16h26
19/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Otto Alencar, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, nº 02-CE e nº 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Romário, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
15/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2015.
12/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
07/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.
05/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 5/5/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
29/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/05/2015.
29/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para relatar.
04/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 4/2/2015.
Aguardando distribuição.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014, retoma sua tramitação autônoma e retorna à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 46
06/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014)
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014)
30/10/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 31/2009 e o Projeto de Lei do Senado nº 17/2014.
08/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014)
07/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 171, de 2014, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014.
As matérias passam a tramitar en conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 415
01/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 171, de 2014, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 31, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2014.
Ao Plenário para conhecimento.
12/03/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão em 11/03/2014, às 18:00.
11/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 171, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que requer nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC nº 31, de 2009 e o PLS nº 17, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 13
28/02/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Cyro Miranda, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 31/2009; PLS nº 17/2014) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
28/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
28/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 3 Of. SF/256/2014, do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Cyro Miranda, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLS nº 31 de 2009.
12/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 5/2/2014.
Aguardando recebimento de emendas.
04/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 201-202
Avulso da matéria ( PDF )
04/02/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.