Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 7, de 2014
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos dos arts. 49, inciso X, e 71, caput e inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, solicita-se ao Tribunal de Contas da União que encaminhe à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do acórdão que julgar as contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referentes ao exercício de 2012, bem como do relatório e do voto que o fundamentarem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/02/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 7/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 11/02/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos dos arts. 49, inciso X, e 71, caput e inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, solicita-se ao Tribunal de Contas da União que encaminhe à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cópia do acórdão que julgar as contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste referentes ao exercício de 2012, bem como do relatório e do voto que o fundamentarem.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 11/02/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Ofício "S" nº 36, de 2013, que apresenta este Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, (TCU), REMESSA, DOCUMENTO, COPIA, ACORDÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (FCO), EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2012.
- 30/09/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Uma vez não ocorrida manifestação de Senadores, o Aviso é arquivado.
- 08/09/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 01/04/2014, é lido o AVISO TCU Nº 128, DE 19 DE MARÇO DE 2014, que cuida de resposta a este Requerimento. É enviado cópia da resposta ao autor do Requerimento.
De acordo com o Ato nº 2, de 2009-CMA, os expedientes que tratam da resposta a este Requerimento permaneceram nesta Secretaria por 7 dias, após o que foram arquivados, uma vez não ocorrida manifestação de Senadores.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Aviso nº 128-GP/TCU, de 19 de março de 2014, em atenção ao Ofício nº 10/2014/CMA (processo autuado no TCU como TC-003.934/2014-4), com os seguintes anexos: instrução técnica emitida no referido processo pela Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional (SecexFazenda); mídia (CD) com arquivo eletrônico do Relatório de Gestão concernente ao exercício de 2012 do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- 11/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Ofício "S" nº 36, de 2013, que apresenta este Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:44