Aviso n° 9, de 2014
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 134/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à operação de crédito externa, com garantia da União, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado do Piauí e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - Fida, no valor de 12.770.903,00 de SDR (direitos especiais de saque), equivalentes a R$ 46.202.572,87 pela cotação de 23.01.2014 - consoante autorização do Senado Federal concedida mediante a Resolução nº 61, de 13 de dezembro de 2012 (TC 000.889./2013-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 06/03/2014 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 9/2014
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/02/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 134/2014, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à operação de crédito externa, com garantia da União, conforme acordo firmado entre o Governo do Estado do Piauí e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - Fida, no valor de 12.770.903,00 de SDR (direitos especiais de saque), equivalentes a R$ 46.202.572,87 pela cotação de 23.01.2014 - consoante autorização do Senado Federal concedida mediante a Resolução nº 61, de 13 de dezembro de 2012 (TC 000.889./2013-0).
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 73-77 | A Presidência recebeu o Ofício nº 19, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso. Ao Arquivo. |
| 13/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 231-232 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 9/2014 (nº 5/2014, na origem), do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 134/2014-TCU, referente ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 61, de 2012, do Senado Federal (TC 000.889/2013-0). O Aviso, apensado ao processado da respectiva Resoução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 5/2014
- Data de Leitura:
- 12/02/2014
- Despacho:
- 12/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, ACOMPANHAMENTO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PI), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- AVS 00009 2014 (00005 2014, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. (PROCESSO TC 000.889/2013-0; GRUPO: I CLASSE: II - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL; INTERESSADO: SENADO FEDERAL; UNIDADE: ESTADO DO PIAUÍ; UNIDADE TÉCNICA: SEMAG). FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL NO SEMIARIDO - VIVA O SEMIARIDO”. FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA.
- 17/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 19, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele órgão técnico do inteiro teor do presente Aviso.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 73-77
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do conhecimento e arquivamento do respectivo processado.
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11:45h.
- 06/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 10-27 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 18/2/2014, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 9/2014 (nº 5, na origem), de 29 de janeiro de 2014. Anexada à fl. 28 cópia do Ofício nº 3/2014-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 29 o OF. 19/2014/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 14/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 12/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 9/2014 (nº 5/2014, na origem), do TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 134/2014-TCU, referente ao acompanhamento da operação de crédito autorizada pela Resolução nº 61, de 2012, do Senado Federal (TC 000.889/2013-0).
O Aviso, apensado ao processado da respectiva Resoução, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 231-232
- 12/02/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- Acórdão de Tribunal
- 12/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:46