Requerimento n° 76, de 2014

Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, combinado com os art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucionem os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
01/07/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-08-08 às 21:25
Identificação:
RQS 76/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
12/02/2014
Descrição/Ementa
Requer, com base no art. 50 da Constituição Federal, combinado com os art. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para indenizar os proprietários da Fazenda Buriti, no município de Sidrolândia-MS, bem como as ações para que se solucionem os demais conflitos fundiários entre indígenas e produtores rurais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 109
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 898, de 24 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
25/07/2014 Publicado no DSF Páginas 112
Recebimento do Ofício nº 114/2014, do Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, comunicando o deferimento da dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas em resposta ao presente requerimento.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
02/07/2014 Publicado no DSF Páginas 7
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 232, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
17/05/2014 Publicado no DSF Páginas 30-36
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 407, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 170-177
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • n/a (erro ou histórico não mais usado)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), INDENIZAÇÃO, PROPRIEDADE RURAL, MUNICIPIO, SIDROLANDIA, (MTS), CONFLITO, TERRAS, ZONA RURAL, PRODUTOR RURAL, INDIO, COMUNIDADE INDIGENA, POLITICA FUNDIARIA, POLITICA INDIGENISTA.
Matéria
RRA 3/2014
11/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 898, de 24 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente.
O requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 109
04/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1093/2014-SF, de 04.08.2014, do Senador Ruben Figueiró, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão Requerente (fl. 45).
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 898-MJ, de 24 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 41 a 44).
24/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Recebimento do Ofício nº 114/2014, do Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, comunicando o deferimento da dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas em resposta ao presente requerimento.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 112
21/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário para conhecimento.
17/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
14/07/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
01/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 232, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 7
01/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Of. 924/2014-SF, de 25.06.2014, da Senadora Ana Amélia, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl.28).
Ao Plenário para conhecimento.
24/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 232 - MJ, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 27).
24/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 722-SF de 19/04/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 14 a 26).
16/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:33 hs.
16/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 407, de 2014, da Mesa do Senado, Relatora Senadora Angela Portela, favorável com alterações que apresenta.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 30-36
P.S 407/2014
13/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
08/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pelo deferimento, com alterações que propõe (fls. 6 a 12).
Relatório Legislativo
20/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
13/02/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 170-177
Avulso inicial da matéria
12/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:59