Autoria: Senador Paulo Paim

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera dispositivos do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado possa deixar de comparecer ao trabalho, por até 8 (oito) dias, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, e por até 15 (quinze) dias, para tratamento de saúde de familiar ou afim, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar de dois para oito os dias que o empregado pode deixar de comparecer ao trabalho, por motivo de falecimento de familiar ou afim ou casamento, bem como estabelecer que o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até quinze dias para tratamento de saúde de familiar ou afim.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Hélio José
Último local:
10/11/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
03/11/2016 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 03/12/2016 às 21:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/02/2014 Texto inicial
( PDF )
25/02/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
23/04/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
15/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao PLC nº 118 de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 59 de 2014 (fls. 21-26). (Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
28/04/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013. (Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2015 Publicado no DSF Páginas 212
Aprovado o Requerimento nº 424, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 59, de 2014, perde o caráter terminativo.
O Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014 e as matérias vão ao exame da CAE, CE, CDH e CAS.
30/04/2015 Publicado no DSF Páginas 22
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 424, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nº 118, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 142-143
Aprovado o Requerimento nº 1013, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 48
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; e 28, de 2008, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.011 e 1.012, de 2014.
O Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, continua com sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CDH, vai ao exame da CAS, em decisão terminativa.
À Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 1.013, de 2014.
17/12/2014 Publicado no DSF Páginas 53-54
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria;
nº 1013, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com inciso V do art. 101, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 66-68
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
25/02/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), TRABALHADOR, EMPREGADO, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, PRAZO, AFASTAMENTO, LICENÇA, MORTE, DOENÇA, TRATAMENTO MEDICO, FAMILIA, ENTIDADE FAMILIAR, CONJUGE, COMPANHEIRO, FILHO, FILHA, MENOR, TUTELA, DESCENDENTE, ASCENDENTE, MÃE, PAI, IRMÃO. TRABALHO, DIREITOS SOCIAIS.
Despacho:
Nº 4 (Aprovação do Requerimento nº 424, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1013, de 2014, de audiência de comissão)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Fala da Presidência)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Hélio José
Reguffe (encerrado em 07/03/2016 - Desligado da Comissão)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Anibal Diniz (encerrado em 16/07/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
27/02/2014 - 07/03/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/06/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 09/04/2015 - Votação, em turno único (Aprovado.)
10/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 800, de 2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 69 e 179, de 2012; 175, de 2013; e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007; 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
01/11/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 800, de 2016, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, sejam apensados os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 264, de 2014; 162, de 2013 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011; 63, de 2012; 179, de 2012; 175, de 2013 e 652, de 2015); 182, de 2012; 522, de 2007, 620, de 2011 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/11/2016 às 11h10
22/06/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Davi Alcolumbre.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/11/2016 às 10h27
21/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do ofício SF/766/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Davi Alcolumbre.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
Recebido em:
em 22/06/2016 às 11h04
02/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O relator, senador Hélio José, solicita o reexame da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
31/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
23/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
28/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 nos termos do substitutivo que apresenta e contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
Relatório ( PDF )
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Hélio José relator da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
07/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o senador Reguffe não mais ser membro desta Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
15/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao PLC nº 118 de 2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário ao PLS nº 59 de 2014 (fls. 21-26).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 118 de 2013 e o PLS nº 59 de 2014).
Relatório ( PDF )
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Reguffe relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 59 de 2014 e o PLC nº 118 de 2013).
18/06/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014 e o Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013.)
17/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 424, de 2015, de tramitação conjunta.
O PLS nº 59, de 2014, perde o caráter terminativo.
O Projeto de Lei da Câmara nº 118, de 2013 passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014 e as matérias vão ao exame da CAE, CE, CDH e CAS.
Publicado no DSF Páginas 212
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 18/06/2015 às 10h22
16/06/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015 o Requerimento nº 424/2015, do Senador José Agripino, solicitando tramitação em conjunto dos Projeto de Lei do Senado 59/2014, com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013.
Votação, em turno único.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/06/2015 às 19h26
29/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia do Requerimento nº 424/2015, do Senador José Agripino, solicitando tramitação em conjunto dos Projeto de Lei do Senado 59/2014, com o Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013.
29/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 424, de 2015, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei da Câmara nº 118, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 22
28/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando a leitura de Requerimento, do Senador José Agripino, solicitando tramitação conjunta do PLS 59/2014, com o PLC 118/2013.
28/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Reguffe, em virtude do OF. SF/432/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Agripino, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 118 de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 59 de 2014.
Anexado, à fl. 16, o referido ofício.
Anexada, às fls. 17-18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
15/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Reguffe relator da matéria.
Ao Relator.
10/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1013, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 142-143
09/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.013, de 2014, do Senador Cyro Miranda, que solicita a audiência da CAE.
Votação, em turno único.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; e 28, de 2008, que tramitavam em conjunto, ficam prejudicados os Requerimentos nºs 1.011 e 1.012, de 2014.
O Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, continua com sua tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela CDH, vai ao exame da CAS, em decisão terminativa.
À Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 1.013, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 48
29/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.011, de 2014, da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28 de 2008; 620 de 2011; e 182, de 2012) com os Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, por regularem matéria correlata; e
- nº 1.013, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a audiência da CAE.
16/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
nº 1011, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014 com o Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 522, de 2007; 28, de 2008; 620, de 2011; 182, de 2012), por versarem sobre a mesma matéria;
nº 1013, de 2014, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea C, item 12, combinado com inciso V do art. 101, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 59, de 2014, seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 53-54
03/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
Aguardando leitura de requerimento, da Senador Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 59 e 210, de 2014, e do Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2010.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/09/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1174/2014 (cópia anexa), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta da matéria. (fl. 11)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/07/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À CAS para prosseguimento da tramitação.
Juntei às fls. 7 a 10, Parecer e lista de assinatura.
16/07/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 48ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aníbal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
25/04/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/07/2014.
23/04/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Aníbal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação da matéria.
Relatório ( PDF )
19/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Aníbal Diniz.
14/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
************* Retificado em 14/03/2014*************
Desconsiderar a informação de que a matéria foi distribuída.
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 27.02.2014
Último dia: 07.03.2014
26/02/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
25/02/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 66-68
Avulso da matéria ( PDF )
25/02/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.