Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 11, de 2014

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense’”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/02/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-08-08 às 19:17

Identificação:
RQE 11/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2014
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requer urgência para o PRS nº de 2014, advindo da Mensagem do Senado Federal nº 2 de 2014, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do ‘Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense’”.
Tramitação encerrada
18/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 11/2014-CAE, que requer, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução advindo da MSF nº 2 de 2014.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:50