Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2014

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.066 de 30/12/2014
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (cento e treze milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.066 de 30/12/2014
Último estado:
02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Resultado apurado em 2024-04-19 às 10:22
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.066 de 30/12/2014

Identificação:
Texto inicial - PLN 2/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
11/03/2014
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00 (cento e treze milhões e oitocentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária Vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente Mensagem. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. Leitura: 11-3-2014 até 16/3... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 26/2014
Data:
21/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 22/05/2014 o Parecer nº 26 de 2014-CN. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
25/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 34 para confecção de avulsos. (Publicadas no DSF de 26/03/2014) | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 77
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 453, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.066, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
************* Retificado em 10/05/2016*************
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 453, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.066, de 2014.
Ao Arquivo.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 63-65
10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Deputado Chico Alencar.
À sanção.
22/05/2014 Publicado no DSF Páginas 185-190
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 22/05/2014 o Parecer nº 26 de 2014-CN.
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 328-363
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 34 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 26/03/2014)
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15-22
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Leitura: 11-3-2014
até 16/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 24/3 prazo para apresentação de emendas;
até 29/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 13/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 12 de março do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministério das Cidades 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 40/2014
Data de Leitura:
11/03/2014
Despacho:
11/03/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal Waldenor Pereira (encerrado em 20/05/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DAS CIDADES, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO URBANO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À sanção.)
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único
Em 12/11/2014 - Discussão, em turno único
Em 05/08/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2014 - Discussão, em turno único
Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único
Em 10/06/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivo.
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 453, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.066, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
************* Retificado em 10/05/2016*************
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 453, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.066, de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 77
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
02/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.066 DE 2014.
DOU - 30/12/2014 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 31/12/2014.
************* Retificado em 13/04/2015*************
Onde se lê:
"DOU - 30/12/2014 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 31/12/2014."
Leia-se:
"DOU - 31/12/2014 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 30/12/2014."
19/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 555 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 98/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 02/14-CN (fls. 84 a 87).
Autógrafo - PLN 2/2014
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 82 a 83).
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
17/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, tendo usado da palavra o Deputado Chico Alencar.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 63-65
17/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
11/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
10/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
08/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
28/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
26/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26/11/2014, às 12h.
Ao Plenário.
25/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15h27 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
19/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às 15 horas.
19/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão cancelada. Matéria deixa de ser apreciada.
18/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 19/11/2014, às 11h.
12/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão de 12/11/2014 cancelada.
11/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 12/11/2014, às 19h.
05/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta de 5/8/2014 cancelada.
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão do Congresso Nacional de 15/07/2014, às 19 horas, transferida para 16/7/2014, às 19 horas.
Sessão de 16/7/2014 cancelada, a matéria aguarda inclusão em ordem do dia.
03/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 15/07/2014, às 19 horas.
10/06/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
13:07 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade em virtude do encerramento da sessão.
09/06/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
09/06/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do dia da Sessão do Congresso Nacional de 10.06.2014.
27/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão cancelada. A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
22/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Anexada cópia do Parecer nº 26 de 2014 às fls. 79 a 81.
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão CN de 27/05/2014.
21/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 22/05/2014 o Parecer nº 26 de 2014-CN.
Publicado no DSF Páginas 185-190
P.S 26/2014
21/05/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários, para publicação do Parecer nº 26 de 2014-CN.
21/05/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
20/05/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2014, APROVOU, contra os votos dos Senadores Flexa Ribeiro, Cyro Miranda e da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, o Relatório do Deputado WALDENOR PEREIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 02/2014-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 2, REJEITADAS as demais. Foram apresentados 19 (dezenove) destaques, de autoria do Deputado Wilson Filho, REJEITADOS.
14/05/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Iniciada a discussão na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 14.05.2014. Foram apresentados 19 (dezenove) destaques.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 14.05.2014, foi iniciada e encerrada a discussão da matéria. Foram apresentados 19 (dezenove) destaques. Anexados às folhas nº's 57 a 76.
15/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
08/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Waldenor Pereira, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 34 (trinta e quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2; e REJEIÇÃO das demais. Anexado às fls. nºs 52 a 56.
26/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado WALDENOR PEREIRA através do Of. Pres 051/2014-CMO, desta data. Anexado à folha nº 51.
25/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 1 a 34 para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 26/03/2014)
Publicado no DSF Páginas 328-363
Avulso de emendas
25/03/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À SRELED para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas de números 001 a 034/2014 apresentadas ao Projeto.
25/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas. Anexadas às folhas de nºs 16 a 50.
18/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada a folha nº 15 relativa ao Ofício nº 141 (CN) do Presidente do Congresso Nacional comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados o recebimento da Mensagem nº 40 da Presidente da República, encaminhando o Projeto de Lei ao Congresso Nacional autuado com o nº 002 de 2014-CN.
12/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO, nesta data, às 9h56min.
12/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
12/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:14 hs.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a presente Mensagem.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Leitura: 11-3-2014
até 16/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 24/3 prazo para apresentação de emendas;
até 29/3 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas;e
até 13/4 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 12 de março do corrente, e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 15-22
Avulso inicial da matéria
11/03/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada legislação citada, fls. 8 a 11.
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
11/03/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:48