Autoria: Senador Ricardo Ferraço

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.


Explicação da Ementa:
Acrescenta art. 4º-A à Lei nº 10.201/2001 (que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública –FNSP e dá outras providências), para instaurar o sistema “repasse fundo a fundo”, pelo qual 60% dos recursos do FNSP serão repassados pela União automaticamente a fundos municipais, estaduais ou distritais de segurança pública, desde que existam e contem com conselho gestor, plano local de segurança pública e previsão orçamentária de recursos para o setor.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Blairo Maggi
Último local:
18/02/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
18/02/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Assunto: Jurídico - Segurança pública.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/03/2014 Texto inicial
( PDF )
11/03/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
11/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 19h20 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
30/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1198/2015, da Presidência do Senado Federal, referente ao envio da matéria à Comissão do Desenvolvimento Nacional (fls. nºs 18/21). À SCLSF.
30/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1198/2015, da Presidência do Senado Federal, referente ao envio da matéria à Comissão do Desenvolvimento Nacional (fls. nºs 18/21). À SCLSF.
Lista de presença
30/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1198/2015, da Presidência do Senado Federal, referente ao envio da matéria à Comissão do Desenvolvimento Nacional (fls. nºs 18/21). À SCLSF.
OF. SF nº 1198/2015
07/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Recebido o Relatório da Sen. Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto.
21/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter terminativo. Juntados: 1) Lista de presença da 7ª reunião da CEDN (fls. 26); 2) Lista de votação nominal do Projeto na CEDN (fls. 27); 3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 28/29); 4) Ofício nº 016/2015-CEDN, que comunica a aprovação do Projeto, em caráter terminativo (fls. 30).
Lista de presença 7 ª reunião CEDN.
21/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter terminativo. Juntados: 1) Lista de presença da 7ª reunião da CEDN (fls. 26); 2) Lista de votação nominal do Projeto na CEDN (fls. 27); 3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 28/29); 4) Ofício nº 016/2015-CEDN, que comunica a aprovação do Projeto, em caráter terminativo (fls. 30).
Lista de votação nominal.
21/10/2015 Texto final
( DOC | PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter terminativo. Juntados: 1) Lista de presença da 7ª reunião da CEDN (fls. 26); 2) Lista de votação nominal do Projeto na CEDN (fls. 27); 3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 28/29); 4) Ofício nº 016/2015-CEDN, que comunica a aprovação do Projeto, em caráter terminativo (fls. 30).
Texto final.
21/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter terminativo. Juntados: 1) Lista de presença da 7ª reunião da CEDN (fls. 26); 2) Lista de votação nominal do Projeto na CEDN (fls. 27); 3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 28/29); 4) Ofício nº 016/2015-CEDN, que comunica a aprovação do Projeto, em caráter terminativo (fls. 30).
Ofício n° 016/2015 CEDN.
22/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. - nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 924, de 2015 - CCJ
22/10/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. - nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Parecer nº 925, de 2015 - CEDN
27/10/2015 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 10.201/2011 x PLS 72/2014
03/11/2015 Texto final revisado
( DOC | PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33).
15/12/2015 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015. - Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (Emenda de plenário, fls. 40/42)
Relatório do Senador Blairo Maggi (Emenda Plenário)
17/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário. Juntados: 1. Lista de presença da 14ª reunião (fl. 43); e 2. Ofício nº 028/2015 – CEDN, que comunica a aprovação do parecer na CEDN (fl. 44).
Lista de presença
17/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário. Juntados: 1. Lista de presença da 14ª reunião (fl. 43); e 2. Ofício nº 028/2015 – CEDN, que comunica a aprovação do parecer na CEDN (fl. 44).
Oficio 28 CEDN
17/02/2016 Relatório
( PDF )
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário. Juntados: 1. Lista de presença da 14ª reunião (fl. 43); e 2. Ofício nº 028/2015 – CEDN, que comunica a aprovação do parecer na CEDN (fl. 44).
Parecer aprovado
18/02/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, sobre a Emenda nº 1 - Plen
22/02/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 10.201/2001 x PLS 72/2014 x Emenda nº 1 - Plen

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2016 Publicado no DSF Páginas 85-88
Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
13/11/2015 Publicado no DSF Páginas 32-33
Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresenação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2014.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 1 - Plen.
A matéria retorna à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para análise da emenda.
05/11/2015 Publicado no DSF Páginas 101-103
Recebido o Recurso nº 9, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 96
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
- nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
23/10/2015 Publicado no DSF Páginas 29-42
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
- nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
01/10/2015 Publicado no DSF Páginas 181
A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 26-30
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
11/03/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO NACIONAL, SEGURANÇA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, AUXILIO FINANCEIRO, CONVENIO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, REQUISITOS. PACTO FEDERATIVO.
Despacho:
Nº 2 (Fala da Presidência)
(SF) CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 30/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Gleisi Hoffmann (encerrado em 20/11/2014 - Redistribuição)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional)
Relatores:
Blairo Maggi
Lúcia Vânia (encerrado em 15/12/2015 - Redistribuição)
Blairo Maggi (encerrado em 07/10/2015 - Redistribuição)
Prazos:
13/03/2014 - 19/03/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
26/10/2015 - 03/11/2015: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
05/11/2015 - 11/11/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
18/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/02/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, Relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda nº 1 - PLEN.
Publicado no DSF Páginas 85-88
Avulso do Parecer (Parecer nº 27, de 2016 - CEDN, sobre a Emenda nº 1 - Plen) ( PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/02/2016 às 18h00
17/02/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/02/2016 às 15h48
17/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 14ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado parecer pela rejeição da Emenda nº 1 – Plen. A matéria vai ao Plenário.
Juntados:
1. Lista de presença da 14ª reunião (fl. 43); e
2. Ofício nº 028/2015 – CEDN, que comunica a aprovação do parecer na CEDN (fl. 44).
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (Oficio 28 CEDN) ( PDF )
Relatório (Parecer aprovado) ( PDF )
Recebido em:
em 17/02/2016 às 17h27
15/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
- Juntado Relatório do Senador Blairo Maggi. (Emenda de plenário, fls. 40/42)
Relatório (Relatório do Senador Blairo Maggi (Emenda Plenário)) ( PDF )
18/11/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator.
12/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 11 de novembro o prazo para apresenação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 72, de 2014.
Ao Projeto foi apresentada a Emenda nº 1 - Plen.
A matéria retorna à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para análise da emenda.
Publicado no DSF Páginas 32-33
Recebido em:
COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 12/11/2015 às 17h19
12/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 16h08
11/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 1-Plen, do Senador Humberto Costa.
04/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/11/2015 a 11/11/2015.
04/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Recebido o Recurso nº 9, de 2015, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 101-103
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 04/11/2015 às 15h58
04/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 04/11/2015 às 15h39
03/11/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 32 e 33).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
23/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/10/2015 a 03/11/2015.
22/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 924, de 2015-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
- nº 925, de 2015-CEDN, relator "ad hoc" Senador Blairo Maggi, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 16/2015-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 96
Publicado no DSF Páginas 29-42
Avulso do Parecer (Parecer nº 924, de 2015 - CCJ) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 925, de 2015 - CEDN) ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/10/2015 às 16h55
21/10/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CEDN.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/10/2015 às 16h05
21/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na presente data, ocorreu a 7ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Sen. Lúcia Vânia, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto em caráter terminativo.
Juntados:
1) Lista de presença da 7ª reunião da CEDN (fls. 26);
2) Lista de votação nominal do Projeto na CEDN (fls. 27);
3) Texto final apresentado pela CEDN (fls. 28/29);
4) Ofício nº 016/2015-CEDN, que comunica a aprovação do Projeto, em caráter terminativo (fls. 30).
Anexos (Lista de presença 7 ª reunião CEDN.) ( PDF )
Anexos (Lista de votação nominal.) ( PDF )
Anexos (Ofício n° 016/2015 CEDN.) ( PDF )
Texto final (Texto final.) ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 21/10/2015 às 19h09
07/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na presente data, ocorreu a 6ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que o Sen. Blairo Maggi foi designado relator “ad hoc” para o ato e fez a leitura do relatório da Sen. Lúcia Vânia, concluindo pela aprovação do Projeto. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos membros do Colegiado.
Juntado o Relatório apresentado na CEDN (fls. 23 a 25).
07/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Sen. Lúcia Vânia, pela aprovação do Projeto.
Relatório ( PDF )
06/10/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator.
30/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 181
Recebido em:
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 01/10/2015 às 11h25
30/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 30/09/2015 às 20h39
30/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1198/2015, da Presidência do Senado Federal, referente ao envio da matéria à Comissão do Desenvolvimento Nacional (fls. nºs 18/21).
À SCLSF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Anexos (OF. SF nº 1198/2015) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 30/09/2015 às 18h16
28/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
18/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
16/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/09/2015.
09/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/09/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
03/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
27/02/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
11/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 19h20 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
Relatório ( PDF )
20/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann às 14h30. Matéria aguardando distribuição.
26/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
19/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2014.
Último dia: 19/03/2014.
12/03/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ às 13 horas e 37 minutos.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição
11/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 26-30
Avulso da matéria ( PDF )
11/03/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.