Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2014 (Complementar)
(AGENDA BRASIL 2015)
- Autoria
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 79/1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 73/2014
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 11/03/2014
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para modificar a distribuição dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 14/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 9 horas e 39 minutos o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 68, de 2014 e contrário ao PLS nº 73, de 2014, ambos Complementares. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conj... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2014, e contrário ao PLS nº 73, de 2014. (Tramitam em c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/09/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer aprovado - CEDN
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi, que conclui pela aprovação do PLS 68/2015 – Complementar e pela rejeição do PLS 73/2014 – Complementar. O relatório apro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 948, de 2015 - CEDN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 948, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01 (Substitutiva). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista presença 4ª reunião
- Local:
- Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação Legislativa:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi, que conclui pela aprovação do PLS 68/2015 – Complementar e pela rejeição do PLS 73/2014 – Complementar. O relatório apro... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 27-32 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 948, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01 (Substitutiva). |
| 09/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 115-117 | Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar). Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutiva). A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar. As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 08/10/2015************* Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar). Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo). A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar. À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para análise da emenda. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 165 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar; - nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 137-145 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar; - nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 09/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 350 | Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2014 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014); e 189, de 2014, todos Complementares, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. |
| 08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Aprovação do Requerimento nº 611, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 68/2014 e PLS 73/2014-Complementares. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 37 | Leitura do Requerimento nº 611, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 68/2014 e PLS 73/2014, Complementares, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 12/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 431-433 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/03/2014
- Despachos:
- 11/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 07/08/2014 (Aprovação do Requerimento nº 611, de 2014, de tramitação em conjunto)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- 08/09/2015 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 27/08/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Humberto Costa (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
- CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 22/09/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, FUNDO FINANCEIRO, FUNDO NACIONAL, (FUNPEN), SEGURANÇA PUBLICA, FINANCIAMENTO, SISTEMA PENITENCIARIO, PENITENCIARIA, ESTABELECIMENTO PENAL, UNIÃO FEDERAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, OBRIGATORIEDADE, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF). PACTO FEDERATIVO.
- Observações:
- AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 06.03.2018.
Discussão, em turno único.
************* Retificado em 05/03/2018*************
Aguardando inclusão em ordem do dia.
- 29/10/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 948, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01 (Substitutiva).
- Publicado no DSF Páginas 27-32
- Avulso de parecer
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
- 27/10/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 28/10/2015. Relatório aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela rejeição da presente matétia. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014)
- 08/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar).
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutiva).
A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 08/10/2015*************
Encerrou-se em 7 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014-Complementar).
Ao Projeto foi oferecida a Emenda nº 1-Plen (Substitutivo).
A Emenda encontra-se disponibilizada eletronicamente no sítio do Senado Federal, na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014-Complementar.
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, para análise da emenda. - Publicado no DSF Páginas 115-117
- 08/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emenda.
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando transcurso do prazo de emendas para o PLC 68/2014, com o qual tramita em conjunto.
- 29/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 794, de 2015 - CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 - Complementar;
- nº 795, de 2015 - CEDN, relator Senador Blairo Maggi, pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014 – Complementar; e aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2014 – Complementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 165
- Publicado no DSF Páginas 137-145
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 28/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da Comissão Especial do Desenvolimento Nacional.
- 24/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na presente data, foi aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional o Relatório do Senador Blairo Maggi, que conclui pela aprovação do PLS 68/2015 – Complementar e pela rejeição do PLS 73/2014 – Complementar. O relatório aprovado passa a constituir parecer da Comissão.
Juntados:
1. Parecer aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fls.20-22);
2. Lista de presença da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (fl.23).
Encaminhado à SGM. - Parecer
- Anexo
- 22/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/09/2015.
- 10/09/2015
- SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
- Ação:
- Matéria com Relatoria.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência, os Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2014 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2014); e 189, de 2014, todos Complementares, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- Publicado no DSF Páginas 350
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Humberto Costa, em virtude do recebimento do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, às fls. 16-18, cópia do referido ofício.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os projetos de lei do Senado nºs 68 e 73, de 2014)
- 08/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68 e 73, de 2014)
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 68 e 73, de 2014)
- 12/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 68 e 73, de 2014)
- 12/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 44ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 68, de 2014, e contrário ao PLS nº 73, de 2014.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 68 e 73, de 2014) - Parecer
- 31/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014.)
- 14/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 9 horas e 39 minutos o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao PLS nº 68, de 2014 e contrário ao PLS nº 73, de 2014, ambos Complementares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014). - Relatório Legislativo
- 27/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
- 07/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 68 e 73, de 2014).
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 611, de 2014, pela Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada em 10 de junho de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 68/2014 e PLS 73/2014-Complementares.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 415
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 611, de 2014, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2014, e 73, de 2014.
Ao Plenário para conhecimento.
- 04/06/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 04/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 611, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 68/2014 e PLS 73/2014, Complementares, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 37
- 28/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado 68 e 73 de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 28/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, em virtude do OF. SF/771/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 68 e 73 de 2014.
Anexado, à fl. 7, o referido ofício.
Anexada, à fl. 8, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 20/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao Relator.
- 12/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 431-433
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:17