Autoria: Associação Nacional dos Concurseiros - Andacon


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o art. 37, V, da Constituição Federal, institui normas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão na Administração direta, autárquica e fundacional da União e dá outras providências.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Lindbergh Farias
Último local:
09/03/2015 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
09/03/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 14/12/2017 às 18:53

Data
14/03/2014
Tipo
SUG 9/2014
Local
Observação
Regulamenta o art. 37, V, da Constituição Federal, institui normas para a ocupação de funções de confiança e cargos em comissão na Administração direta, autárquica e fundacional da União e dá outras providências.
Data
14/03/2014
Tipo
Texto final - rever categorização - Sugestão PDF
Local
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa
Recebido na CDH nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Origem externa:
OF. 2/2014
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, CONCURSO PÚBLICO, REGULAMENTAÇAO, ARTIGO, CONSTITUIÇAO FEDERAL, NORMAS, OCUPAÇAO, CARGO DE CONFIANÇA, CARGO EM COMISSÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA, UNIÃO.
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Lindbergh Farias
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Lindberg Farias relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Lindbergh Farias.
22/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Humberto Costa. A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do art. 3º, § 5º do Ato da Mesa do Senado nº 2, de 2014.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/04/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
14/03/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Texto final - rever categorização - Sugestão
14/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.