Autoria: Deputado Walter Feldman

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Estabelece o Estatuto da Metrópole. Fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado e outros instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano, nos termos da Constituição Federal. Estabelece os termos para a instituição de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. Define os princípios, as diretrizes específicas e a estrutura básica da governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas. Estabelece, em adição ao disposto na Lei nº 10.257/2001, os instrumentos de desenvolvimento urbano integrado a serem utilizados nas regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas. Dispõe acerca do apoio da União ao desenvolvimento urbano integrado, bem como da instituição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado. Estabelece os casos de improbidade administrativa relacionados ao descumprimento da lei. Altera a Lei nº 10.257/2001 para dispor que nas regiões metropolitanas ou nas aglomerações urbanas instituídas por lei complementar estadual, poderão ser realizadas operações urbanas consorciadas interfederativas, aprovadas por leis estaduais específicas, nos termos em que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013089 de 2015
Último local:
10/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
16/03/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Assunto: Econômico - Política urbana.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
18/03/2014 Texto inicial
( PDF )
18/03/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência do Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto. A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
26/03/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) x PLC
05/08/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto.
11/11/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a comissão na 24ª reunião extraordinária de 11/11/2014, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto. Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 53 a 57) À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
16/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Devolvido pelo Gabinete da Relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
17/12/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 1133 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável. É proferido pela Senadora Lídice da Mata o Parecer nº 1134, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável. A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1135, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/12/2014 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 1624, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 187/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 90). Anexado o Ofício SF n.º 1625, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 638-662
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
É proferido pela Senadora Lídice da Mata o Parecer nº 1134, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1135, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 583-586
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
É proferido pela Senadora Lídice da Mata o Parecer nº 1134, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1135, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/11/2014 Publicado no DSF Páginas 55
Aprovado o Requerimento nº 911, de 2014, em votação em turno único.
A presente matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/11/2014 Publicado no DSF Páginas 21
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 911, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014, sejam ouvidas exclusivamente a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/04/2014 Publicado no DSF Páginas 230
Aprovado o Requerimento nº 259, de 2014.
A matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
25/03/2014 Publicado no DSF Páginas 26
Aprovado o Requerimento nº 259, de 2014.
A matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 323-368
A Presidência do Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto.
A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Data de Leitura:
18/03/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3460/2004 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013089 de 2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA URBANA, ZONA URBANA, ESTATUTO, REGULAMENTAÇÃO, CIDADE, NUCLEO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA, MICRORREGIÃO, DESENVOLVIMENTO URBANO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANEJAMENTO URBANO, POLITICAS PUBLICAS. CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 911, de 2014)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 259, de 2014, de audiência de comissão)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 11/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 13/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 22/04/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
10/04/2015
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
16/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Ao Arquivo.
16/03/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta de 11/3/2015, o Veto nº 3, de 2015, aposto à matéria, foi mantido.
15/01/2015
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 3/2015
13/01/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13089 DE 2015.(vetada parcialmente, vide Mensagem nº 13, de 2015 - pág. 00006).
DOU - 13/01/2015 PÁGs. 00002 a.00003.
Sancionada em 12/01/2015.
19/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1624, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 187/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 81 a 90).
Anexado o Ofício SF n.º 1625, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 91).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
18/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 72 a 80).
18/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:05 hs.
17/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em virtude do Requerimento nº 1051, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1133, de 2014 – CMA, Relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável.
É proferido pela Senadora Lídice da Mata o Parecer nº 1134, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Serviços de Infraestrutura, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 1135, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 638-662
Publicado no DSF Páginas 583-586
Avulso do Parecer P.S-1133/2014 ( PDF )
17/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À SGM, a pedido.
17/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
16/12/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Relatora, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório ( PDF )
13/11/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata para relatar a matéria.
13/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 911, de 2014, em votação em turno único.
A presente matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 55
13/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 911, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 5, de 2014, sejam ouvidas exclusivamente a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
13/11/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Devolvido pelo relator para envio à Secretaria Geral da Mesa à pedido.
12/11/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata para relatar a matéria.
12/11/2014
CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 24ª reunião extraordinária de 11/11/2014, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas. (fls. 53 a 57)
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
30/10/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
05/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, com relatório favorável ao projeto.
Relatório ( PDF )
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria retorna ao gabinete do relator, Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA.
22/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 259, de 2014.
A matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; seguindo posteriormente às Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 230
Publicado no DSF Páginas 26
22/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para votação do Requerimento nº 259, de 2014, do Senador Inácio Arruda, de audiência da CI.
09/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado, à fl. 51, o original do Requerimento nº 259, de 2014, do Senador Inácio Arruda, de audiência da CI, lido na sessão de 24/03/2014.
O Requerimento aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
09/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Juntado o OF.SF/476/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa do projeto ao Plenário do Senado Federal para tramitação do Requerimento nº 259, de 2014, de autoria do Senador Inácio Arruda, o qual solicita o exame da matéria pela Comissão de Serviços de Infraestrutura. (fls. 49 e 50)
À SSCLSF.
01/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
19/03/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
18/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto.
A matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Publicado no DSF Páginas 323-368
Avulso da matéria ( PDF )
18/03/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 39/48, legislação citada.
18/03/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.