Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 20, de 2014

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Natureza
Avaliação de Políticas Públicas

Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2014, seja a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/10/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQE 20/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/03/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 44, de 2013, a qual estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal), que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2014, seja a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 20/2014, de iniciativa própria. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Requerimento
Data:
25/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2014-CAE. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 210
14:30 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 214, de 2014-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha à publicação, nos termos do art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, o Relatório nº 4, de 2014, de Avaliação da Política Pública de Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, COMPETENCIA, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FPM).
09/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
08/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em virtude da conclusão dos trabalhos de avaliação de políticas públicas no âmbito da CAE para o ano 2014, encerra-se a tramitação deste requerimento, que deverá ser arquivado.
À SARQ, para arquivamento.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:30 - Anunciado o recebimento do Ofício nº 214, de 2014-CAE, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que encaminha à publicação, nos termos do art. 96-B, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, o Relatório nº 4, de 2014, de Avaliação da Política Pública de Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Publicado no DSF Páginas 210
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Relatório.
09/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 09/12/2014, na 34ª Reunião, Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, a Comissão aprova o Relatório de Avaliação da Política Pública de Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, em cumprimento ao art. 96-B, § 3º (fls. 18-50).
Anexada, à fl. 51, lista de assinatura do Relatório.
Anexados, às fls. 52-53, Requerimento nº 60/2014-CAE e Ofício nº 212/2014/CAE, que solicita informações ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada-Ipea.
Anexado, à fl. 54, Ofício nº 214/2014/CAE, encaminhando, nos termos do art. 96-B, § 3º, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, relatório com as conclusões da avaliação realizada.
À SCLSF.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Na 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 20/05/2014, a Presidência designa a Senadora Ana Amélia relatora da Matéria.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexadas cópia da ata e notas taquigráficas da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 18/03/2014 (fls. 02-10), bem como a cópia da ata e notas taquigráficas da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 25/03/2014 (fls. 11-17).
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
À CAE.
04/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Protocolo Legislativo, para autuação.
25/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 20/2014-CAE.
Texto final - Requerimento
20/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/03/2014.
18/03/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 20/2014, de iniciativa própria.
RQE 20/2014
Última atualização de dados legislativos: 01/11/2022 16:51