Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 18/03/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 18/03/2014
- Último estado:
- 19/03/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 7/2014
- Data:
- 19/03/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 372 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 24/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 3/13 (fls. 135 a 136)... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 170/2014
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 20 | A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 137, de 2014, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 3, de 2014-SF, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-005.939/2014-3 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 71-75 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR) À promulgação. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 47-49 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR) À promulgação. |
19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 11-15 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ - PROFISCO/PR”.
- 01/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 137, de 2014, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 3, de 2014-SF, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-005.939/2014-3 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 20
- 25/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h32.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU sobre a matéria.
- 25/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 24/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 030, de 19/03/14, pág. 000009.
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 373 de 19/03/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 3/14 (fls. 138).
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 372 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 24/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 3/13 (fls. 135 a 136).
Remessa Ofício SF nº 373 de 19/03/14, ao Senhor Governador do Estado do Paraná comunicanco a promulgação da Resolução nº 3/14 (fls. 137).
************* Retificado em 20/03/2014*************
Onde se lê: comunicanco
Leia-se: comunicando - Autógrafo - PRS 7/2014
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2014.
DOU- 19/03/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 18/03/2014.
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.130 e 131).
- 19/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:22 hs.
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 71-75
- Publicado no DSF Páginas 11-15
- Publicado no DSF Páginas 47-49
- Avulso inicial da matéria
- P.S 170/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 18/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:44