Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 2014

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 3 de 18/03/2014
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 3 de 18/03/2014
Último estado:
19/03/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 7/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/03/2014
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Paraná a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 20
A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 137, de 2014, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 3, de 2014-SF, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-005.939/2014-3 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 71-75
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR)
À promulgação.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 47-49
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR)
À promulgação.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 11-15
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/03/2014
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PR), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ - PROFISCO/PR”.
01/04/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 137, de 2014, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 3, de 2014-SF, autuada naquele Tribunal sob o nº TC-005.939/2014-3 e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
Publicado no DSF Páginas 20
25/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h32.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU sobre a matéria.
25/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
24/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 030, de 19/03/14, pág. 000009.
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 373 de 19/03/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 3/14 (fls. 138).
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 372 de 19/03/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 24/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 3/13 (fls. 135 a 136).
Remessa Ofício SF nº 373 de 19/03/14, ao Senhor Governador do Estado do Paraná comunicanco a promulgação da Resolução nº 3/14 (fls. 137).
************* Retificado em 20/03/2014*************
Onde se lê: comunicanco
Leia-se: comunicando
Autógrafo - PRS 7/2014
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 2014.
DOU- 19/03/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 18/03/2014.
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.130 e 131).
19/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:22 hs.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 169, de 2014-CAE, sobre a MSF 9/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 212, de 2014, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando a sua imediata apreciação, com aqueiscência do Plenário.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 71-75
Publicado no DSF Páginas 11-15
Publicado no DSF Páginas 47-49
Avulso inicial da matéria
P.S 170/2014
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
18/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:44