Medida Provisória n° 639, de 2014

Anunciada a matéria, usa da palavra o Relator Revisor, Senador Ruben Figueiró.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária, tendo usado da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Discussão encerrada.
Aprovada a Medida Provisória sem prejuízo das emendas a ela apresentadas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas de nºs 1 a 4.
À promulgação.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.005, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.

A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.005, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.

Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 14/05/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 75 e 76).

Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
O Relator, Senador Ruben Figueiró, procede à leitura do Relatório. Colocado em votação, o Relatório é aprovado, passando a constituir Parecer da Comissão.
São aprovadas as atas da 1ª e 2ª Reuniões.
(Anexados: Lista de Presença, Ofício nº 002-MPV639/2014 e Atas da 1ª e da 2ª Reuniões às fls. 77 a 83)

Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Pedro Paulo para Presidente e o Senador Lobão Filho para Vice-Presidente; e designado para Relator o Senador Ruben Figueiró e para Relator Revisor o Deputado Edson Santos (anexada Lista de Presença às fls. 55 e 56).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV 639-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Deputado Pedro Paulo, Presidente eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 57).

Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 14/05/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 75 e 76).

A Presidência designa como membro titular o Deputado Dudu Luiz Eduardo, em substituição ao Deputado Jovair Arantes e, como membro suplente, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão, conforme Ofício nº 201 de 2014, da Liderança do Bloco PTB-PSDC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 72 e 73).

A Presidência designa, como membro titular, a Senadora Ana Rita, em substituição ao Senador Wellington Dias, que passa a suplente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 39 de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 22/04/2014 (anexado às fls. 63 a 64).

A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Júlio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, para compor a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 187, de 2014, da Liderança do PP na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10/04/2014 (às fls. 61 a 62)

A Presidência comunica que o Senador Luiz Henrique deixa de integrar, como membro suplente, a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 78, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na sessão do Senado em 9/4/2014 (anexado às fls. 58 a 60).

Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Pedro Paulo para Presidente e o Senador Lobão Filho para Vice-Presidente; e designado para Relator o Senador Ruben Figueiró e para Relator Revisor o Deputado Edson Santos (anexada Lista de Presença às fls. 55 e 56).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV 639-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Deputado Pedro Paulo, Presidente eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 57).

A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membros titulares, os Senadores Cícero Lucena e Cyro Miranda, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima; e como membros suplentes, os Senadores Flexa Ribeiro e Ruben Figueiró, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, conforme Ofício nº 27 de 2014, da Liderança do PSDB no Senado, lido na Sessão do Senado em 08/04/2014 (cópia do Ofício anexada à fl. 50);
- como membros titular, o Senador Ruben Figueiró, em substituição ao Senador Cícero Lucena, que passará a integrar a Comissão como suplente, conforme Ofício nº 29, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 51);
- como membro titular, o Deputado Laercio Oliveira; e como membro suplente, o Deputado Henrique Oliveira, conforme o Ofício nº 114 de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 52);
- como membro titular, o Deputado Felipe Bornier, em substituição ao Deputado Eleuses Paiva, conforme o Ofício nº 279 de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 53);
- como membro titular, o Deputado Filipe Pereira, em substituição ao Deputado Andre Moura, conforme o Ofício nº 161 de 2014, da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 54);

A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membros titulares, os Senadores Cícero Lucena e Cyro Miranda, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima; e como membros suplentes, os Senadores Flexa Ribeiro e Ruben Figueiró, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, conforme Ofício nº 27 de 2014, da Liderança do PSDB no Senado, lido na Sessão do Senado em 08/04/2014 (cópia do Ofício anexada à fl. 50);
- como membros titular, o Senador Ruben Figueiró, em substituição ao Senador Cícero Lucena, que passará a integrar a Comissão como suplente, conforme Ofício nº 29, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 51);
- como membro titular, o Deputado Laercio Oliveira; e como membro suplente, o Deputado Henrique Oliveira, conforme o Ofício nº 114 de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 52);
- como membro titular, o Deputado Felipe Bornier, em substituição ao Deputado Eleuses Paiva, conforme o Ofício nº 279 de 2014, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 53);
- como membro titular, o Deputado Filipe Pereira, em substituição ao Deputado Andre Moura, conforme o Ofício nº 161 de 2014, da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (à fl. 54);

A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membros titulares, os Deputados Edson Santos e Jorge Bittar, em substituição aos Deputados Vicentinho e Valmir Assunção; e como membros suplentes, os Deputados Odair Cunha e Luiz Sérgio, em substituição aos Deputados Sibá Machado e Luiz Couto, conforme o Ofício nº 371 de 2014, da Liderança do PT na Cãmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 08/04/2014 (fls 44 e 45);
- como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel, Wellington Dias e Rodrigo Rollemberg, e como membros suplentes, os Senadores Lindbergh Farias, Ana Rita, Acir Gurgacz e Inácio Arruda, conforme o Ofício nº 35 de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado Federal em 08/04/2014 (fls.46 e 47); e
- como membros titulares, os Deputados Pedro Paulo e Rodrigo Bethlem, e como membros suplentes, os Deputados Eduardo Cunha e Leonardo Picciani, conforme o Ofício nº 316 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 08/04/2014 (fls. 48 e 49).

A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 383, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 03/04/2014 (fls. 37 e 38);
- Como membros titulares, os Senadores Lobão Filho, Clésio Andrade, Eduardo Braga e Ana Amélia; e, como membros suplentes, os Senadores Luiz Henrique, Waldemir Moka e Sérgio Petecão, conforme o Ofício nº 062, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 03/04/2014 (fls. 39 e 40).

A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 383, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 03/04/2014 (fls. 37 e 38);
- Como membros titulares, os Senadores Lobão Filho, Clésio Andrade, Eduardo Braga e Ana Amélia; e, como membros suplentes, os Senadores Luiz Henrique, Waldemir Moka e Sérgio Petecão, conforme o Ofício nº 062, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 03/04/2014 (fls. 39 e 40).

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 (quatro) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Rodrigo Maia 002; Deputada Alice Portugal 003; e Senadora Vanessa Grazziotin 004 (anexadas às fls. 26 a 33).

A Presidência designa os Deputados Eurico Júnior e Estepan Nercessian para integrarem como titular e suplente, respectivamente, a Comissão Mista, conforme Ofício nº 56, de 2014, da Liderança do PPS na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 27 de março de 2014 (anexado às fls. 25).

A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 21 de março de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
TITULARES
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Paulo Davim
Ricardo Ferraço
SUPLENTES
1. Ana Amélia
2. Romero Jucá
3. Vital do Rêgo
4.
5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL)
TITULARES
Wellington Dias
Acir Gurgacz
Rodrigo Rollemberg
Vanessa Grazziotin
SUPLENTES
1. Randolfe Rodrigues
2. Humberto Costa
3. Zeze Perrella
4. Lídice da Mata
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Titulares
Aloysio Nunes Ferreira
Cássio Cunha Lima
José Agripino
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. Paulo Bauer
3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Titulares
Eduardo Amorim
Gim
Suplentes
1. Alfredo Nascimento
2. Marcelo Crivella
PROS*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Ataídes Oliveira
Suplente
1.
Deputados
PT
Titulares
Vicentinho
Valmir Assunção
Suplentes
1. Sibá Machado
2. Luiz Couto
PMDB
Titulares
Eduardo Cunha
Marcelo Castro
Suplentes
1. Darcísio Perondi
2. Edinho Araújo
PSD
Titulares
Moreira Mendes
Eleuses Paiva
Suplentes
1. Júlio Cesar
2. Heuler Cruvinel
PSDB
Titular
Antonio Imbassahy
Suplente
1. Vanderlei Macris
PP
Titular
Eduardo da Fonte
Suplente
1. Givaldo Carimbão
DEM
Titular
Rodrigo Maia
Suplente
1. Efraim Filho
PR
Titular
Bernardo Santana de Vasconcellos
Suplente
1.
PSB
Titular
Beto Albuquerque
Suplente
1. Glauber Braga
SDD
Titular
Fernando Francischini
Suplente
1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Titular
Suplente
1.
PTB
Titular
Jovair Arantes
Suplente
1. Antonio Brito
PSC*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Andre Moura
Suplente
1. Leonardo Gadelha
O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado. (ver ação do dia 24/03/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes ofícios de indicação:
- Ofício nº 109/2014, da liderança do Democratas;
- Ofício nº 55/2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.

Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.