Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 640, de 2014

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT.


Explicação da Ementa:
Cria, em caráter temporário, no âmbito do Poder Executivo, as funções de confiança denominadas Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE, nos quantitativos e valores seguintes: 60 FCGE-3 (R$ 4.764,89); 20 FCGE-2 (R$ 2.677,48) e 20 (R$ 1.673,46); a criação da FCGE será feita por meio de transformação de Funções comissionadas Técnicas - FCT previstas no art. 58 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; extingue em caráter definitivo, as seguintes FCT I - duzentos e quarenta e uma FCT-12; II - oitenta e sete FCT-13; e III - duzentas e trinta e seis FCT -14; dispõe que as FCGE destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; as FCGE são privativas de servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, de qualquer ente federado, e de militares da União, dos Estados e do Distrito Federal, em exercício na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; determina que o ocupante de FCGE fará jus à remuneração do cargo ou do posto, acrescida do valor da função para a qual foi designado; o ônus da remuneração do cargo efetivo do servidor público ou o soldo do militar designado para exercer a FCGE permanecerá sob a responsabilidade do órgão ou entidade de origem, competindo ao Ministério da Justiça somente o pagamento da FCGE; a FCGE não se incorpora à remuneração do servidor público ou do militar e não integra os proventos de aposentadoria e pensão; dispõe que no ato de designação para o exercício da FCGE, constará o caráter transitório e o local exato de trabalho do servidor no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça; a FCGE exercida por militar das Forças Armadas será considerada função de natureza militar; extende ao servidor ou militar, designado para o exercício da FCGE-3, o direito à percepção de auxílio-moradia, nos termos disciplinados nos arts. 60-A a 60-E da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; determina que as FCGE ocupadas por civis se equiparam, para todos os efeitos legais e regulamentares, aos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de níveis correspondentes (DAS-4 corresponde a FCGE-3; DAS-3 corresponde a FCGE-2; DAS-2 corresponde a FCGE-1); as FCGE ficam extintas em 31 de julho de 2017 e seus ocupantes automaticamente dispensados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013020 de 2014
Último local:
02/10/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/08/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/03/2014 Texto inicial
( PDF )
Texto da MPV enviada pela Presidência da República
27/03/2014 Nota Técnica
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexada Nota Técnica nº 12/2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 29 a 34).
Nota Técnica de Orçamento
28/03/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 (quatro) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Moreira Mendes 002; 003; e Deputado Mendonça Filho 004. (anexadas às fls. 35 a 43)
28/03/2014 Emendas à MPV
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 (quatro) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Moreira Mendes 002; 003; e Deputado Mendonça Filho 004. (anexadas às fls. 35 a 43)
24/03/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 640, de 2014: - Publicação no DOU: 21-3-2014 - Emendas: até 27-3-2014 - Prazo na Comissão: * - Remessa do processo à CD: - - Prazo na CD: até 17-4-2014 (até 28º dia) - Recebimento previsto no SF: 17-4-2014 - Prazo no SF: de 18-4-2014 a 1-5-2014 (42º dia) - Se modificado, devolução à CD: 1-5-2014 - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 2-5-2014 a 4-5-2014 (43º ao 45º dia) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 5-5-2014 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 19-5-2014 (60 dias) *A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012). ************* Retificado em 24/03/2014************* Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 640, de 2014: - Publicação no DOU: 21-3-2014 - Designação da Comissão Mista: 25/03/2014 (SF) - Instalação da Comissão Mista: 24 horas após a designação. - Emendas: até 27-3-2014 - Prazo na Comissão: * - Remessa do processo à CD: - - Prazo na CD: até 17-4-2014 (até 28º dia) - Recebimento previsto no SF: 17-4-2014 - Prazo no SF: de 18-4-2014 a 1-5-2014 (42º dia) - Se modificado, devolução à CD: 1-5-2014 - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 2-5-2014 a 4-5-2014 (43º ao 45º dia) - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 5-5-2014 (46º dia) - Prazo final no Congresso: 19-5-2014 (60 dias) *A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
13/05/2014 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Relatório do Deputado Gastão Vieira, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; no mérito, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; quanto às emendas, pela arregimentalidade e, portanto, injuridicidade e deficiência quanto à técnica legislativa da Emenda nº 1, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3 e 4; no mérito, pela rejeição de todas as emendas. (à fl. 73 a 84).
13/05/2014 Texto final
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão. É aprovado o Relatório do Deputado Gastão Vieira, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; no mérito, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; quanto às emendas, pela arregimentalidade e, portanto, injuridicidade e deficiência quanto à técnica legislativa da Emenda nº 1, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3 e 4; no mérito, pela rejeição de todas as emendas. São aprovadas as Atas da 1ª e 2ª reuniões. À SGLCN, para prosseguimento da tramitação. (Anexados Lista de Presença, Texto Final, Ofício nº 002/MPV-640/2014, e Atas da 1ª e 2ª reuniões às fls. 85 a 93).
Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista
13/05/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 21 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14/05/2014 o Parecer nº 21, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014.
20/05/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
MPV nº 640/2014 x PLV nº 9/2014 (texto aprovado pela Comissão Mista).
05/06/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.006, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria. Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados
07/07/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
MPV 640/2014 x PLV (texto aprovado pela Comissão Mista) x PLV (texto aprovado pela Câmara dos Deputados).
17/07/2014 Autógrafo enviado à sanção
( DOC | PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício CN nº 314, de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 26/14 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 128 a 132). Anexado o Ofício CN nº 315, de 17/07/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 133).
05/06/2014 Texto final
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.006, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria. Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 12
(Nos termos do art. 241 do RISF)
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 13 de setembro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 640, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014, aprovado em 15 de julho do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
12/08/2014 Publicado no DSF Páginas 31
(Expediente despachado nos ternos do art. 155, § 2º, do RISF).
O Senado Federal recebeu a Mensagem nº 230, de 2014, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014, proveniente da presente Medida Provisória, sancionado e transformado na Lei nº 13.020, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 396-400
Anunciada a matéria, usa da palavra a Relatora Revisora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 9/2014, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 252-272
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.006, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 291
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.006, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
06/06/2014 Publicado no DSF Páginas 237
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.006, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
28/05/2014 Publicado no DCN Páginas 7
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 14/05/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 106 e 107).
20/05/2014 Publicado no DSF Páginas 359-362 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
É aprovado o Relatório do Deputado Gastão Vieira, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; no mérito, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; quanto às emendas, pela arregimentalidade e, portanto, injuridicidade e deficiência quanto à técnica legislativa da Emenda nº 1, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3 e 4; no mérito, pela rejeição de todas as emendas.
São aprovadas as Atas da 1ª e 2ª reuniões.
À SGLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados Lista de Presença, Texto Final, Ofício nº 002/MPV-640/2014, e Atas da 1ª e 2ª reuniões às fls. 85 a 93).
20/05/2014 Publicado no DSF Páginas 357-358 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Wellington Dias para Presidente e o Deputado Odair Cunha para Vice-Presidente; e designado para Relator o Deputado Gastão Vieira e para Relatora Revisora a Senadora Vanessa Grazziotin (anexada Lista de Presença às fls. 61 e 62).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/ MPV640-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Deputado Odair Cunha, Vice-Presidente eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 63).
14/05/2014 Publicado no DSF Páginas 9
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 14/05/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 106 e 107).
14/05/2014 Publicado no DSF Páginas 441-457
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14/05/2014 o Parecer nº 21, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014.
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 155-156
A Presidência designa como membro titular o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em substituição ao Deputado Jovair Arantes e, como membro suplente, o Deputado Dudu Luiz Eduardo, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão, conforme Ofício nº 200 de 2014, da Liderança do Bloco PTB-PSDC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 70 e 71).
23/04/2014 Publicado no DSF Páginas 18
A Presidência designa, como membro titular, a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Humberto Costa, que passa a suplente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 40 de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 22/04/2014 (anexado às fls. 68 a 69).
11/04/2014 Publicado no DSF Páginas 58-60
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Waldir Maranhão, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme Ofício nº 188 de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 10/04/2014 ( anexado às fls. 64 e 65);
- como membro titular, o Deputado Romário, e o Deputado Valadares Filho, como membro suplente, conforme o Ofício nº 59 de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10/04/2014 (anexado às fls. 66 e 67).
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 453-454
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Wellington Dias para Presidente e o Deputado Odair Cunha para Vice-Presidente; e designado para Relator o Deputado Gastão Vieira e para Relatora Revisora a Senadora Vanessa Grazziotin (anexada Lista de Presença às fls. 61 e 62).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/ MPV640-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Deputado Odair Cunha, Vice-Presidente eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 63).
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 455
A Presidência designa, para integrarem a Comissão Mista,
- como membros titulares, os Senadores Wellington Dias, Humberto Costa, José Pimentel e Acir Gurgacz; e, como membros suplentes, os Senadores Anibal Diniz, Angela Portela, Lidice da Mata e Vanessa Grazziotin, conforme o Ofício nº 036, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014;
- como membros titulares, os Deputados Danilo Forte e Gastão Vieira; e, como membros suplentes, os Deputados Edinho Araújo e Eduardo Cunha, conforme o Ofício nº 317, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014;
- como membros titulares, os Deputados Odair Cunha e Nelson Pellegrino; e, como membro suplente, o Deputado Policarpo, conforme o Ofício nº 372, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014.
(Ofícios anexados às fls. a ).
************* Retificado em 08/04/2014*************
Onde se lê "(Ofícios anexados às fls. a )", leia-se "(Ofícios anexados às fls. 51 a 56)."
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 29-30
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, a Senadora Lúcia Vânia, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e os Senadores Mário Couto e Ruben Figueiró, como membros suplentes, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, conforme Ofício nº 28 de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 08/04/2014 (anexada cópia do Ofício à fl. 57);
- como membro titular, o Deputado Dr. Grilo, e o Deputado João Dado, como membro suplente, conforme o Ofício nº 115 de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (anexado à fl. 58);
- como membro titular, o Deputado Edinho Araújo, em substituição ao Deputado Danilo Forte, e o Deputado Professos Sétimo, como membro suplente, em vaga existente, conforme os Ofícios nº 334 e 335 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado em 09/04/2014 (anexados às fls. 59 e 60).
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 145-146
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, a Senadora Lúcia Vânia, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e os Senadores Mário Couto e Ruben Figueiró, como membros suplentes, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, conforme Ofício nº 28 de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 08/04/2014 (anexada cópia do Ofício à fl. 57);
- como membro titular, o Deputado Dr. Grilo, e o Deputado João Dado, como membro suplente, conforme o Ofício nº 115 de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (anexado à fl. 58);
- como membro titular, o Deputado Edinho Araújo, em substituição ao Deputado Danilo Forte, e o Deputado Professos Sétimo, como membro suplente, em vaga existente, conforme os Ofícios nº 334 e 335 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado em 09/04/2014 (anexados às fls. 59 e 60).
09/04/2014 Publicado no DSF Páginas 15-17
A Presidência designa, para integrarem a Comissão Mista,
- como membros titulares, os Senadores Wellington Dias, Humberto Costa, José Pimentel e Acir Gurgacz; e, como membros suplentes, os Senadores Anibal Diniz, Angela Portela, Lidice da Mata e Vanessa Grazziotin, conforme o Ofício nº 036, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014;
- como membros titulares, os Deputados Danilo Forte e Gastão Vieira; e, como membros suplentes, os Deputados Edinho Araújo e Eduardo Cunha, conforme o Ofício nº 317, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014;
- como membros titulares, os Deputados Odair Cunha e Nelson Pellegrino; e, como membro suplente, o Deputado Policarpo, conforme o Ofício nº 372, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014.
(Ofícios anexados às fls. a ).
************* Retificado em 08/04/2014*************
Onde se lê "(Ofícios anexados às fls. a )", leia-se "(Ofícios anexados às fls. 51 a 56)."
04/04/2014 Publicado no DSF Páginas 365-366
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado Izalci, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 381, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 03/04/2014 (fls. 44 e 45);
- Como membros titulares, os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Benedito de Lira e Paulo Davim; e, como membros suplentes, os Senadores Clésio Andrade e Kátia Abreu, conforme o Ofício nº 063, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 03/04/2014 (fls. 46 e 47).
04/04/2014 Publicado no DSF Páginas 429-431
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado Izalci, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 381, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 03/04/2014 (fls. 44 e 45);
- Como membros titulares, os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Benedito de Lira e Paulo Davim; e, como membros suplentes, os Senadores Clésio Andrade e Kátia Abreu, conforme o Ofício nº 063, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 03/04/2014 (fls. 46 e 47).
29/03/2014 Publicado no DSF Páginas 388-396
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 (quatro) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Moreira Mendes 002; 003; e Deputado Mendonça Filho 004. (anexadas às fls. 35 a 43)
26/03/2014 Publicado no DSF Páginas 260-262
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 21 de março de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Titulares
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Paulo Davim
Ricardo Ferraço
Suplentes
1. Ana Amélia
2. Romero Jucá
3. Vital do Rêgo
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL)
Titulares
Wellington Dias
Acir Gurgacz
Rodrigo Rollemberg
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Humberto Costa
3. Zeze Perrella
4. Lídice da Mata
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Titulares
Aloysio Nunes Ferreira
Cássio Cunha Lima
José Agripino
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. Paulo Bauer
3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Titulares
Eduardo Amorim
Gim
Suplentes
1. Alfredo Nascimento
2. Marcelo Crivella
SDD*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Vicentinho Alves
Deputados
PT
Titulares
Vicentinho
Valmir Assunção
Suplentes
1. Sibá Machado
2. Luiz Couto
PMDB
Titulares
Eduardo Cunha
Marcelo Castro
Suplentes
1. Darcísio Perondi
2. Edinho Araújo
PSD
Titulares
Moreira Mendes
Eleuses Paiva
Suplentes
1. Júlio Cesar
2. Heuler Cruvinel
PSDB
Titular
Antonio Imbassahy
Suplente
1. Vanderlei Macris
PP
Titular
Eduardo da Fonte
Suplente
1. Givaldo Carimbão
DEM
Titular
Felipe Maia
Suplente
1. Efraim Filho
PR
Titular
Bernardo Santana de Vasconcellos
PSB
Titular
Beto Albuquerque
Suplente
1. Glauber Braga
SDD
Titular
Fernando Francischini
Suplente
1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Titular
Suplente
1.
PTB
Titular
Jovair Arantes
Suplente
1. Antonio Brito
PRB*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
George Hilton
Suplente
1. César Halum
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado encontra-se no BAL de 24.03.2014..
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 110/2014, da Liderança do Democratas;
- Ofício nº 56/2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
21/03/2014 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Outros Números:
CN PLV 9/2014
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00052 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013020 de 2014
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIÇO PUBLICO, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, (MJ), CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, EVENTO, CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ANO, 2014, OLIMPIADAS, ANO, 2016.
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 640/2014 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 640, de 2014)
Relatores:
Gastão Vieira (encerrado em 16/09/2014 - Desligado da Comissão)
Vanessa Grazziotin (Relator Revisor) (encerrado em 16/09/2014 - Desligado da Comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 15/07/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão. A matéria vai à sanção.)
Em 10/06/2014 - Não informado.
02/10/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
19/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 360, de 19/09/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 147).
Ao Arquivo.
17/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
16/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Nos termos do art. 241 do RISF)
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 13 de setembro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 640, de 2014, convertida no Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014, aprovado em 15 de julho do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12
15/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 13/09/2014, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
19/08/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Recebido na SLCN, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
12/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 336, de 12/08/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.020, de 06/08/14 (fl. 145 ).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 19/08/2014*************
Onde se lê: "Ao Arquivo."
Leia-se: "À SSCLCN."
11/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:02 hs.
11/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado nos ternos do art. 155, § 2º, do RISF).
O Senado Federal recebeu a Mensagem nº 230, de 2014, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014, proveniente da presente Medida Provisória, sancionado e transformado na Lei nº 13.020, de 2014.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 31
07/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SSLSF às 17h.
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
07/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.020 DE 2014.
DOU - 07/08/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 06/08/2014.
01/08/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 314, de 17/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 26/14 à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 128 a 132).
Anexado o Ofício CN nº 315, de 17/07/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 133).
Autógrafo enviado à sanção ( DOC | PDF )
16/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 125 a127).
16/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55 hs.
15/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra a Relatora Revisora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 9/2014, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da vigência da Medida Provisória, no prazo de quinze dias contados da decisão.
Publicado no DSF Páginas 396-400
14/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.7.2014.
Discussão, em turno único.
05/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 1.006, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente matéria.
Comunica ainda que o prazo de 45 dias para sua apreciação encontra-se esgotado e o prazo de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional e esgotar-se-á em 1º de agosto.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia do dia 10 de junho.
Publicado no DSF Páginas 252-272
Publicado no DSF Páginas 291
Publicado no DSF Páginas 237
Avulso da matéria (Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados) ( PDF )
Texto final (Texto do PLV aprovado pela Câmara dos Deputados) ( PDF )
05/06/2014
CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
14/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 226 de 14/05/14, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 9, de 2014, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
14/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 19, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 14/05/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 106 e 107).
Publicado no DCN Páginas 7
Publicado no DSF Páginas 9
14/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
13/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado em avulsos e no Diário do Senado Federal de 14/05/2014 o Parecer nº 21, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 441-457
Avulso do Parecer P.S-21/2014 ( PDF )
13/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas:
- a legislação citada referente ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014 (às fls. 94 e 95);
- as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (às fls. 96 e 97); e
- a tramitação da matéria (às fls. 98 a 105).
À Secretaria de Registros Legislativos de Plenário e de Elaboração de Diários (Volumes principal e especial, com avulso das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 21, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria, apresentando o Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2014.
Após, à Secretaria de Autógrafos e Correspondências Oficiais para envio à Câmara dos Deputados.
13/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, nesta data, às 17h45min.
13/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é realizada a 2ª Reunião da Comissão.
É aprovado o Relatório do Deputado Gastão Vieira, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; no mérito, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; quanto às emendas, pela arregimentalidade e, portanto, injuridicidade e deficiência quanto à técnica legislativa da Emenda nº 1, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3 e 4; no mérito, pela rejeição de todas as emendas.
São aprovadas as Atas da 1ª e 2ª reuniões.
À SGLCN, para prosseguimento da tramitação.
(Anexados Lista de Presença, Texto Final, Ofício nº 002/MPV-640/2014, e Atas da 1ª e 2ª reuniões às fls. 85 a 93).
Publicado no DSF Páginas 359-362 PUB ATA 2ª REUNIÃO
Texto final (Texto do PLV aprovado pela Comissão Mista) ( PDF )
13/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Gastão Vieira, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória; no mérito, pela aprovação nos termos do Projeto de Lei de Conversão apresentado; quanto às emendas, pela arregimentalidade e, portanto, injuridicidade e deficiência quanto à técnica legislativa da Emenda nº 1, bem como pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2, 3 e 4; no mérito, pela rejeição de todas as emendas. (à fl. 73 a 84).
Relatório ( PDF )
09/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 13 de maio de 2014 (Convocação anexada à fl. 72).
08/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa como membro titular o Deputado Arnaldo Faria de Sá, em substituição ao Deputado Jovair Arantes e, como membro suplente, o Deputado Dudu Luiz Eduardo, em substituição ao Deputado Antonio Brito, para integrarem a Comissão, conforme Ofício nº 200 de 2014, da Liderança do Bloco PTB-PSDC na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 70 e 71).
Publicado no DSF Páginas 155-156
22/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, a Senadora Vanessa Grazziotin, em substituição ao Senador Humberto Costa, que passa a suplente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 40 de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 22/04/2014 (anexado às fls. 68 a 69).
Publicado no DSF Páginas 18
10/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado Waldir Maranhão, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme Ofício nº 188 de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 10/04/2014 ( anexado às fls. 64 e 65);
- como membro titular, o Deputado Romário, e o Deputado Valadares Filho, como membro suplente, conforme o Ofício nº 59 de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 10/04/2014 (anexado às fls. 66 e 67).
Publicado no DSF Páginas 58-60
09/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos o Senador Wellington Dias para Presidente e o Deputado Odair Cunha para Vice-Presidente; e designado para Relator o Deputado Gastão Vieira e para Relatora Revisora a Senadora Vanessa Grazziotin (anexada Lista de Presença às fls. 61 e 62).
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/ MPV640-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Deputado Odair Cunha, Vice-Presidente eleito, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 63).
Publicado no DSF Páginas 357-358 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO
Publicado no DSF Páginas 453-454
09/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista:
- como membro titular, a Senadora Lúcia Vânia, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, e os Senadores Mário Couto e Ruben Figueiró, como membros suplentes, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, conforme Ofício nº 28 de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 08/04/2014 (anexada cópia do Ofício à fl. 57);
- como membro titular, o Deputado Dr. Grilo, e o Deputado João Dado, como membro suplente, conforme o Ofício nº 115 de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/04/2014 (anexado à fl. 58);
- como membro titular, o Deputado Edinho Araújo, em substituição ao Deputado Danilo Forte, e o Deputado Professos Sétimo, como membro suplente, em vaga existente, conforme os Ofícios nº 334 e 335 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado em 09/04/2014 (anexados às fls. 59 e 60).
Publicado no DSF Páginas 29-30
Publicado no DSF Páginas 145-146
08/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, para integrarem a Comissão Mista,
- como membros titulares, os Senadores Wellington Dias, Humberto Costa, José Pimentel e Acir Gurgacz; e, como membros suplentes, os Senadores Anibal Diniz, Angela Portela, Lidice da Mata e Vanessa Grazziotin, conforme o Ofício nº 036, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014;
- como membros titulares, os Deputados Danilo Forte e Gastão Vieira; e, como membros suplentes, os Deputados Edinho Araújo e Eduardo Cunha, conforme o Ofício nº 317, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014;
- como membros titulares, os Deputados Odair Cunha e Nelson Pellegrino; e, como membro suplente, o Deputado Policarpo, conforme o Ofício nº 372, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 8/4/2014.
(Ofícios anexados às fls. a ).
************* Retificado em 08/04/2014*************
Onde se lê "(Ofícios anexados às fls. a )", leia-se "(Ofícios anexados às fls. 51 a 56)."
Publicado no DSF Páginas 455
Publicado no DSF Páginas 15-17
08/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Ofício nº 314 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, sugerindo a indicação do Deputado Gastão Vieira para exercer o cargo de Relator da Comissão Mista que examinará a Medida Provisória (anexado à fl. 50).
04/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 9 de abril de 2014 (Convocação anexada à fl. 49).
04/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício CN nº 154 de 03/04/14, do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 640, de 2014 (fl.48).
03/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado Izalci, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 381, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 03/04/2014 (fls. 44 e 45);
- Como membros titulares, os Senadores Eduardo Braga, Casildo Maldaner, Benedito de Lira e Paulo Davim; e, como membros suplentes, os Senadores Clésio Andrade e Kátia Abreu, conforme o Ofício nº 063, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 03/04/2014 (fls. 46 e 47).
Publicado no DSF Páginas 365-366
Publicado no DSF Páginas 429-431
02/04/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
28/03/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 4 (quatro) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Moreira Mendes 002; 003; e Deputado Mendonça Filho 004. (anexadas às fls. 35 a 43)
Publicado no DSF Páginas 388-396
Avulso de emendas ( PDF )
Emendas à MPV ( PDF )
27/03/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 12/2014, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 29 a 34).
Nota Técnica (Nota Técnica de Orçamento) ( PDF )
26/03/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 15h.
26/03/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
26/03/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:03 hs.
25/03/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Senhora Presidente da República adotou, em 21 de março de 2014, e publicou no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra do Diário Oficial da União, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Titulares
Eunício Oliveira
Francisco Dornelles
Sérgio Petecão
Paulo Davim
Ricardo Ferraço
Suplentes
1. Ana Amélia
2. Romero Jucá
3. Vital do Rêgo
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL)
Titulares
Wellington Dias
Acir Gurgacz
Rodrigo Rollemberg
Vanessa Grazziotin
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Humberto Costa
3. Zeze Perrella
4. Lídice da Mata
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM)
Titulares
Aloysio Nunes Ferreira
Cássio Cunha Lima
José Agripino
Suplentes
1. Alvaro Dias
2. Paulo Bauer
3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC/PRB)
Titulares
Eduardo Amorim
Gim
Suplentes
1. Alfredo Nascimento
2. Marcelo Crivella
SDD*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
Vicentinho Alves
Deputados
PT
Titulares
Vicentinho
Valmir Assunção
Suplentes
1. Sibá Machado
2. Luiz Couto
PMDB
Titulares
Eduardo Cunha
Marcelo Castro
Suplentes
1. Darcísio Perondi
2. Edinho Araújo
PSD
Titulares
Moreira Mendes
Eleuses Paiva
Suplentes
1. Júlio Cesar
2. Heuler Cruvinel
PSDB
Titular
Antonio Imbassahy
Suplente
1. Vanderlei Macris
PP
Titular
Eduardo da Fonte
Suplente
1. Givaldo Carimbão
DEM
Titular
Felipe Maia
Suplente
1. Efraim Filho
PR
Titular
Bernardo Santana de Vasconcellos
PSB
Titular
Beto Albuquerque
Suplente
1. Glauber Braga
SDD
Titular
Fernando Francischini
Suplente
1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Titular
Suplente
1.
PTB
Titular
Jovair Arantes
Suplente
1. Antonio Brito
PRB*
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Titular
George Hilton
Suplente
1. César Halum
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado encontra-se no BAL de 24.03.2014..
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os ofícios das lideranças:
- Ofício nº 110/2014, da Liderança do Democratas;
- Ofício nº 56/2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 260-262
25/03/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação da matéria.
25/03/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 52, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 640, de 21 de março de 2014 (DOU de 21/3/2014 - Ed. Extra), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 15.
24/03/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 640, de 2014:
- Publicação no DOU: 21-3-2014
- Emendas: até 27-3-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 17-4-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 17-4-2014
- Prazo no SF: de 18-4-2014 a 1-5-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 1-5-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 2-5-2014 a 4-5-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 5-5-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 19-5-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
************* Retificado em 24/03/2014*************
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 640, de 2014:
- Publicação no DOU: 21-3-2014
- Designação da Comissão Mista: 25/03/2014 (SF)
- Instalação da Comissão Mista: 24 horas após a designação.
- Emendas: até 27-3-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 17-4-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 17-4-2014
- Prazo no SF: de 18-4-2014 a 1-5-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 1-5-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 2-5-2014 a 4-5-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 5-5-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 19-5-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
Avulso da matéria ( PDF )
21/03/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra