Requerimento n° 263, de 2014
- Autoria
- Comissão de Meio Ambiente
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca de extração ilegal de riquezas minerais em terras indígenas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 21/08/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 263/2014
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 25/03/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça, acerca de extração ilegal de riquezas minerais em terras indígenas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 13/05/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 23 e 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 432/2014
- Data:
- 16/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 432, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Sen... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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27/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 11 | A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao recebimento das informações relativas ao presente Requerimento, em 1º de julho, trata-se de solicitação de dilatação do prazo para entrega das informações pelo prazo de sessenta dias. Nesta data, a Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 1.038, do Ministro de Estado da Justiça, de 19 de agosto de 2014, em resposta ao referido requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente. O Requerimento vai ao Arquivo. |
02/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 7 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 225. do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão. Ao arquivo. |
17/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 120-121 | (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno) Publicação do Parecer nº 432, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável. Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
26/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 244-245 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), EXTRAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERAL, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA.
Matéria |
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RMA 35/2014 |
- 29/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao recebimento das informações relativas ao presente Requerimento, em 1º de julho, trata-se de solicitação de dilatação do prazo para entrega das informações pelo prazo de sessenta dias.
Nesta data, a Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 1.038, do Ministro de Estado da Justiça, de 19 de agosto de 2014, em resposta ao referido requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 11
- 21/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1182/2014-SF, de 21.08.2014, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 88).
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/07/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 01/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 225. do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento de informações, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 7
- 25/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 910/2014-SF, de 24/06/2014, do Senador Cristovam Buarque, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 71).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 225/MJ, de 18 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que solicita a dilatação do prazo, por mais 60 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fls.70).
- 24/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 747-SF de 19/04/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 26 a 69).
- 16/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:33 hs.
- 16/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 432, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 120-121
- P.S 432/2014
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 13/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento (fls. 23 e 24).
- Relatório Legislativo
- 03/04/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
- 26/03/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 25/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 244-245
- Avulso inicial da matéria
- 25/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 ( vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:09