Requerimento n° 282, de 2014


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, acerca da operação de aquisição, pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, da refinaria Pasadema Refining System Inc., em Pasadena, Texas, Estados Unidos da América.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
02/07/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 282/2014
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/03/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Minas e Energia, acerca da operação de aquisição, pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, da refinaria Pasadema Refining System Inc., em Pasadena, Texas, Estados Unidos da América.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/07/2014 Publicado no DSF Páginas 7-8
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 147, de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no presente Requerimento.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
17/05/2014 Publicado no DSF Páginas 132-134
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 437, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
27/03/2014 Publicado no DSF Páginas 232-233
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
26/03/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ASSUNTO, (PETROBRAS), AQUISIÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, REFINARIA, PETROLEO, COMBUSTIVEL, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS, (EUA).
12/09/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fls. 22 e 23).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 24).
À Secretaria de Arquivo.
12/09/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Ofício 1030/2014-SF, de 10 de julho de 2014, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 21).
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada, nesta data, cópia do Ofício 1030/2014-SF, de 10 de julho de 2014, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. nº 20).
02/07/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 154/2014/GM-MME, de 1º de julho de 2014, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações, em caráter confidencial, em resposta ao Requerimento (fl.19).
01/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Aviso nº 147, de 2014, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para entrega das informações solicitadas no presente Requerimento.
A solicitação foi encaminhada, em cópia, ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
Publicado no DSF Páginas 7-8
25/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 917/2014-SF, de 25.06.2014, do Senador Eduardo Suplicy, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 16).
Ao Plenário para conhecimento.
24/06/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Aviso do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 20 de junho de 2014, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento.
24/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 752 de 19/05/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (fls. 07 a 14).
16/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:33 hs.
16/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno)
Publicação do Parecer nº 437, de 2014, da Mesa do Senado, Relator Senador Romero Jucá, favorável.
Deferimento do presente Requerimento pela Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 13 de maio de 2014, nos termos do relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 132-134
P.S 437/2014
13/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 5ª Reunião, no dia 13 de maio de 2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
15/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 5 a 7).
Relatório Legislativo
03/04/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
27/03/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
26/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 232-233
Avulso inicial da matéria
26/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:11