Ver também: VET 37/2015


Autoria: Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Trânsito.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.


Explicação da Ementa:
Altera os arts. 270, 271 e 328 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre retenção, remoção e leilão de veículos (permite a doação de veículos e a venda de sucata abandonados).Revoga o art. 262 da Lei nº 9.503/97 e a Lei nº 6.575/78 (que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o teritório nacional).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.160 de 25/08/2015
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/11/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 15/12/2017 às 12:07

Data
31/03/2014
Tipo
Autógrafo - PLC 24/2014 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o "Código de Trânsito Brasileiro", permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados, e revoga a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978.
Data
01/04/2014
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
Legislação x PLC 24/2014
Data
01/04/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
16/12/2014
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 18h55 o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Data
11/06/2015
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido às 12h17 relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
08/07/2015
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Medeiros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 31).
Data
08/07/2015
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ (de redação). A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Medeiros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 31).
Observação
Lista de presença
Data
08/07/2015
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
Data
03/08/2015
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
Legislação x PLC 24/2014 x Emendas 1, 2 e 3 - CCJ
Data
04/08/2015
Tipo
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
(Matéria constante do item 12, da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar) Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros, relator. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ , de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 471, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data
05/08/2015
Tipo
Autógrafo - PLC 24/2014 PDF
Local
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa
Anexado Ofício SF nº 1007, de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 139/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 49). Anexado Ofício SF nº 1008, de 05/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 50).
Data
31/01/2017
Tipo
Autógrafo - PLC 24/2014
Local

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
05/08/2015 Publicado no DSF Páginas 113-119
(Matéria constante do item 12, da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros, relator.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ , de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 471, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se em 16 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 3 de agosto próximo.
15/07/2015 Publicado no DSF Páginas 373-375
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 832, de 2015, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 460
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 391-397
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
02/04/2014 Publicado no DSF Páginas 62-66
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
01/04/2014
Número na Câmara:
PL 2145/2011
Origem externa:
PL 2145/2011
Norma jurídica gerada:
LEI-013160 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, CRITERIOS, LIBERAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, REGULARIZAÇÃO, PRAZO, REGISTRO. RECOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO. REDUÇÃO, PRAZO, AUSENCIA, RECLAMAÇÃO, LEILÃO, HASTA PUBLICA, CRITERIOS, NORMAS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 08/07/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
10/07/2015 - 16/07/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 04/08/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/07/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
20/11/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Na Sessão Conjunta realizada em 17/11/2015, o veto aposto à matéria (VET 37/2015) foi mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 03/12/2015 às 10h51
26/08/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 37/2015.
26/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.160 DE 2015. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00323 de 2015).
DOU - 26/08/2015 PÁG. 00001 e 00009.
Sancionada em 25/08/2015.
À SCLCN.
Recebido em:
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO em 26/08/2015 às 11h30
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1007, de 05/08/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 139/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 49).
Anexado Ofício SF nº 1008, de 05/08/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 50).
Autógrafo - PLC 24/2014
05/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 40 a 43).
04/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante do item 12, da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Senador José Medeiros, relator.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 3-CCJ , de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 471, de 2015-CDIR, relator Senador Elmano Férrer)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 113-119
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei
Recebido em:
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE em 05/08/2015 às 10h58
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 05/08/2015 às 10h04
17/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O projeto encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 3 de agosto próximo.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/07/2015 às 11h29
15/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/7/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/07/2015 às 11h00
14/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 832, de 2015, de iniciativa da CCJ, solicitando urgência para a presente matéria.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 373-375
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 15/07/2015 às 9h09
14/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 14/07/2015 às 23h17
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/07/2015 a 16/07/2015.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 415, de 2015-CCJ, relator Senador José Medeiros, favorável ao projeto com a Emendas nº 1 a 3-CCJ.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimentos de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RSIF)
Publicado no DSF Páginas 391-397
Publicado no DSF Páginas 460
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/07/2015 às 12h10
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/07/2015 às 11h52
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 15h56
08/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ a n° 3-CCJ (de redação).
A Comissão aprova o Requerimento nº 10, de 2015-CCJ, de autoria do Senador José Medeiros, de URGÊNCIA para a matéria (fl. 31).
Parecer
Anexo
03/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/07/2015.
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/07/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
26/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 24/06/2015.
11/06/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h17 relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir relatório.
10/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h55 o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
01/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h35.
Matéria aguardando distribuição.
01/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 62-66
Avulso inicial da matéria
31/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, às fls. 19/20, legislação citada.
31/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.