Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2014

Iniciativa
Deputado Federal Acelino Popó (REPUBLICANOS/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5068/2013
Assunto
Infraestrutura > Comunicações
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.

Explicação da Ementa:
Determina que os Módulos de Identificação de Usuário (SIM Card) do serviço de telefonia móvel pessoal sejam fornecidos aos assinantes com os seguintes números telefônicos previamente gravados em sua memória: a) serviço de bombeiros; b) serviço de polícia; c) serviço de emergência médica; d) disque-denúncia; e) Polícia Rodoviária Federal; f) Polícia Civil do Estado; g) Defesa Civil; h) serviço de atendimento ao usuário da operadora de telefonia responsável pela linha; determina que a presente Lei entre em vigor após decorridos 90 (noventa) dias de sua publicação oficial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/03/2018 - REJEITADA

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Consulta pública encerrada
19 2
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-23 às 23:04
Identificação:
Autógrafo - PLC 26/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/2014
Descrição/Ementa
Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
18/12/2014
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo apresentado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório pela rejeição do projeto. (fls. 15 a 19) | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na 3ª Reunião Extraordinária da CMA, relativo ao PLC nº 26/2014. A decisão foi pela prejudicialidade do Projeto.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLC nº 26/2014.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
P.S 1/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado ao PLC nº 26/2014.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constit... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
01/03/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 26, de 2014 (nº 5.068, de 2013, na Casa de origem), do Deputado Acelino Popó, que determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 26, de 2014 (nº 5.068, de 2013, na Casa de origem), do Deputado Acelino Popó, que determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, designado relator ad hoc o Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
OFSF 232/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 26, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício nº 232/18-SF, de 13/03/18, comunicando ao Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2018 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 23
Encerrou-se no dia 9 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Tendo sido rejeitada pela CMA e pela CCT, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 08/03/2018 a 09/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
08/03/2018 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254, do RISF.
A matéria ficará perante a Mesa.
07/03/2018 Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 19
Em reunião realizada nesta data, designado relator ad hoc o Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CCT.
À CTFC.
02/04/2014 Publicado no DSF Páginas 68-69
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2014
Despachos:
01/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
17/04/2017 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/07/2017 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/03/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Waldemir Moka (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/03/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 26/04/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/03/2018 - 09/03/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, NUMERO, TELEFONE, TELEFONE CELULAR, ORGÃO PUBLICO, EMERGENCIA, SEGURANÇA, ATENDIMENTO, CORPO DE BOMBEIROS, POLICIA, PRONTO SOCORRO, (SAMU), DEFESA CIVIL, INFRAÇÃO, MULTA.
27/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício nº 232/18-SF, de 13/03/18, comunicando ao Primeiro - Secretário da Câmara dos Deputados que foi arquivado definitivamente, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal, a presente matéria. (fl.32).
Ao arquivo.
************* Retificado em 27/03/2018*************
Onde se lê: "32 páginas."
Leia-se: "35" folhas."
OFSF 232/2018
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 9 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da continuação da tramitação do presente projeto.
Tendo sido rejeitada pela CMA e pela CCT, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do RISF.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 23
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 08/03/2018 a 09/03/2018. Perante a Mesa.
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254, do RISF.
A matéria ficará perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20
07/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 08/03/2018 a 09/03/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 20
06/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
06/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, designado relator ad hoc o Senador Waldemir Moka, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, pela rejeição do Projeto.
Publicado no DSF Páginas 153-160 - DSF nº 19
P.S 1/2018 - CCT
02/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/03/2018.
01/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
14/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, para redistribuição.
10/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/04/2017.
Aguardando distribuição.
26/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é lido e aprovado o relatório apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cuja competência foi atribuída a esta Comissão, que passa a constituir o parecer da CTFC, pela rejeição do projeto.
À CCT.
P.S 1/2017 - CTFC
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 26/04/2017.
24/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão. O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, avoca a relatoria da matéria.
Será aproveitado o relatório apresentado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle cuja competência foi atribuída à CTFC.
A matéria encontra-se pronta para pauta.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CCT.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 144-153
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
06/12/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ataídes Oliveira, com relatório pela rejeição do projeto. (fls. 15 a 19)
Relatório Legislativo
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ATAÍDES OLIVEIRA para relatar.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora ANA RITA, com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída a Senadora Ana Rita para relatoria, conforme sorteio realizado nesta data.
02/04/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
01/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 68-69
Avulso inicial da matéria
31/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
31/03/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:41