Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3405/1997
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos Cartórios), para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 30/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/04/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das serventias notariais e de registro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 13/12/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, com cinco emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLC 30/2014
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer. Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 218/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 01/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento do PLC 30/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 233/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 233, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 04/04/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.935/1994 x PLC
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 118/GP/2014, de 30/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fl. 37). Matéria com a Relatoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/06/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/GP/2014 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 48 a 51). Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. |
| 03/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. |
| 02/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 39 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
| 04/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 319-343 | O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 03/06/2014 | Único | |
| EMENDA 2 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 03/06/2014 | Único | |
| EMENDA 3 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 03/06/2014 | Único | |
| EMENDA 4 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 03/06/2014 | Único | |
| EMENDA 5 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 03/06/2014 | Único | |
| EMENDA 6 - PLC 30/2014 | Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) | 03/06/2014 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2014
- Despacho:
- 03/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 13/11/2018 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS CARTORIOS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, REQUISITOS, INGRESSO, PROVIMENTO, TITULARIDADE, NOTARIADO, TABELIÃO, VACANCIA, REMOÇÃO, CONCURSO PUBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, CRITERIOS, AVALIAÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna ao exame da CCJ, restando prejudicado o Requerimento nº 218, de 2019. - Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
- Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
- Avulso de requerimento
- 02/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento 218, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
- 01/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 218, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 52-61 - DSF nº 39
- RQS 218/2019
- 29/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita desarquivamento da matéria.
- 29/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h30min, o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 6, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
- 13/11/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
- 07/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 17/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Romero Jucá.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 116/GP/2014 do Conselho Nacional de Justiça (fls. 48 a 51).
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. - Anexo
- 03/06/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas nº 1 a 6, de autoria do Senador Paulo Bauer.
Encaminhado ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório. - EMENDA 1 - PLC 30/2014
- EMENDA 2 - PLC 30/2014
- EMENDA 3 - PLC 30/2014
- EMENDA 4 - PLC 30/2014
- EMENDA 5 - PLC 30/2014
- EMENDA 6 - PLC 30/2014
- 15/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão, o Ofício nº 118/GP/2014, de 30/04/2014, do Conselho Nacional de Justiça, com manifestação sobre a matéria (fl. 37).
Matéria com a Relatoria. - Anexo
- 24/04/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para emitir relatório.
- 04/04/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9 horas e 27 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 319-343
- Avulso inicial da matéria
- 03/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
************* Retificado em 03/04/2014*************
Juntada, às fls. 35/36, legislação citada na matéria.
Aguardando leitura.
- 03/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 34 (trinta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:47
