Recurso (SF) n° 4, de 2014

Autoria
Presidente do Senado Federal
Natureza
Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem

Ementa:
Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pela Presidência do Senado Federal, na sessão do dia 2 de abril de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes aos Requerimentos nºs 302 e 303, de 2014, respectivamente, de criação de comissão parlamentar de inquérito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
30/04/2014 - PREJUDICADA

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Identificação:
R.S 4/2014
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
03/04/2014
Descrição/Ementa
Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pela Presidência do Senado Federal, na sessão do dia 2 de abril de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes aos Requerimentos nºs 302 e 303, de 2014, respectivamente, de criação de comissão parlamentar de inquérito.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/04/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido neste Órgão,às 13h40. Aguardando leitura do parecer da CCJ. Juntada às fls.102/105, legislação citada do parecer. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/2014 Publicado no DSF Páginas 46
A Presidência comunica que recebeu a intimação do Supremo Tribunal Federal relativa ao mandado de segurança nº 32.885 e, conforme anunciado na sessão do dia 29.04.2014, dará pronto cumprimento.
A Presidência declara prejudicado o presente Recurso em virtude do Mandado de Segurança citado e da decisão proferida na sessão do dia 29.04.2014, pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 302, de 2014.
A matéria vai ao arquivo.
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 295
Leitura do Parecer nº 254, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da comissão parlamentar de inquérito.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 12-26
Leitura do Parecer nº 254, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da comissão parlamentar de inquérito.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/04/2014
Despacho:
02/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 09/04/2014 - Deliberação da matéria)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência comunica que recebeu a intimação do Supremo Tribunal Federal relativa ao mandado de segurança nº 32.885 e, conforme anunciado na sessão do dia 29.04.2014, dará pronto cumprimento.
A Presidência declara prejudicado o presente Recurso em virtude do Mandado de Segurança citado e da decisão proferida na sessão do dia 29.04.2014, pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 302, de 2014.
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 46
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia de 15.04.2014.
09/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Leitura do Parecer nº 254, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da comissão parlamentar de inquérito.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 15 de abril.
Publicado no DSF Páginas 295
Publicado no DSF Páginas 12-26
P.S 254/2014
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão,às 13h40.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada às fls.102/105, legislação citada do parecer.
Avulso inicial da matéria
09/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CCJ pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
08/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 14h47 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados.
Com sugestão, ainda, à Presidência da Comissão, do encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Recebido às 14h47 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados.
Com sugestão, ainda, à Presidência da Comissão, do encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Relatório Legislativo
07/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
04/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, às 14 horas e 20 minutos, pelo Senador Francisco Dornelles.
04/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
03/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 38 minutos. Matéria aguardando distribuição.
03/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 90 (noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:39