Recurso (SF) n° 4, de 2014
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Recurso em razão de decisão da Mesa sobre Questão de Ordem
Ementa:
Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pela Presidência do Senado Federal, na sessão do dia 2 de abril de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes aos Requerimentos nºs 302 e 303, de 2014, respectivamente, de criação de comissão parlamentar de inquérito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 30/04/2014 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- R.S 4/2014
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/04/2014
- Descrição/Ementa
- Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pela Presidência do Senado Federal, na sessão do dia 2 de abril de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes aos Requerimentos nºs 302 e 303, de 2014, respectivamente, de criação de comissão parlamentar de inquérito.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/04/2014
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Recebido neste Órgão,às 13h40. Aguardando leitura do parecer da CCJ. Juntada às fls.102/105, legislação citada do parecer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h47 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CCJ pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 254/2014
- Data:
- 09/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 254, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 46 | A Presidência comunica que recebeu a intimação do Supremo Tribunal Federal relativa ao mandado de segurança nº 32.885 e, conforme anunciado na sessão do dia 29.04.2014, dará pronto cumprimento. A Presidência declara prejudicado o presente Recurso em virtude do Mandado de Segurança citado e da decisão proferida na sessão do dia 29.04.2014, pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 302, de 2014. A matéria vai ao arquivo. |
10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 295 | Leitura do Parecer nº 254, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da comissão parlamentar de inquérito. A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 15 de abril. |
10/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 12-26 | Leitura do Parecer nº 254, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da comissão parlamentar de inquérito. A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 15 de abril. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/04/2014
- Despacho:
- 02/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 09/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 22/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 16/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 13/05/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 30/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu a intimação do Supremo Tribunal Federal relativa ao mandado de segurança nº 32.885 e, conforme anunciado na sessão do dia 29.04.2014, dará pronto cumprimento.
A Presidência declara prejudicado o presente Recurso em virtude do Mandado de Segurança citado e da decisão proferida na sessão do dia 29.04.2014, pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 302, de 2014.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 46
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia de 15.04.2014.
- 09/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 254, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, concluindo pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da comissão parlamentar de inquérito.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 15 de abril. - Publicado no DSF Páginas 295
- Publicado no DSF Páginas 12-26
- P.S 254/2014
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão,às 13h40.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada às fls.102/105, legislação citada do parecer. - Avulso inicial da matéria
- 09/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir Parecer da CCJ pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados; pelo encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 08/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 14h47 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados.
Com sugestão, ainda, à Presidência da Comissão, do encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 09/04/2014*************
Recebido às 14h47 o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados.
Com sugestão, ainda, à Presidência da Comissão, do encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito. - Relatório Legislativo
- 07/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 04/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido para redistribuição, às 14 horas e 20 minutos, pelo Senador Francisco Dornelles.
- 04/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
- 03/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 38 minutos. Matéria aguardando distribuição.
- 03/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 90 (noventa) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:39