Autoria: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, denominado Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além desta Comissão, sugiro que a presente Audiência Pública seja realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, bem como quaisquer outras comissões que vierem a propor audiência do mesmo tema, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. A Audiência Pública deverá ser realizada em três etapas, nos seguintes termos: Dia 10/04/2014, quinta-feira, - BEATRIZ BARBOSA, representante do INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social; - CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS; - FERNANDO RICCI, Secretário-Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; - MARIVALDO PEREIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Dia 15/04/2014, terça-feira, - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; - EDUARDO LEVY, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL; - VERIDIANA ALIMONTI, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; - RONALDO LEMOS, Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; - DEMI GETSCHKO, Membro do Comitê Gestor da Internet – CGI.br. Dia 22/04/2014, terça-feira - MARCELO BECHARA, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; - EDUARDO PARAJO, Presidente da Associação Brasileira da Internet – ABRANET; - SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor da Universidade Federal do ABC - UFABC e membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura; - RENATO CRUZ, Jornalista e Colunista de Tecnologia do Jornal O Estado de São Paulo; - BRUNO MAGRINI, Gerente de Relações Governamentais do FACEBOOK Brasil; - MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 18/10/2017 às 07:11

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
09/04/2014
RQJ 15/2014
Requeiro, termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, denominado Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além desta Comissão, sugiro que a presente Audiência Pública seja realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, bem como quaisquer outras comissões que vierem a propor audiência do mesmo tema, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. A Audiência Pública deverá ser realizada em ...
09/04/2014
Requerimento.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunida a Comissão em 09/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 15/2014, de sua iniciativa. A Comissão aprova o Requerimento nº 15/2014-CCJ.
09/04/2014
Requerimento.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunida a Comissão em 09/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 15/2014, de sua iniciativa. A Comissão aprova o Requerimento nº 15/2014-CCJ.
RQJ 15/2014
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, (INTERNET), UTILIZAÇÃO, DIREITOS, DEVERES, CONEXÃO, LIGAÇÃO, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, REDE DE TELEINFORMATICA, APLICAÇÃO, SERVIÇO, SOFTWARE, IGUALDADE, EQUIDADE, USUARIO, PROTEÇÃO, SIGILO, PRIVACIDADE, GUARDA, INVIOLABILIDADE, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, COMUNICAÇÕES, PROVEDOR, RESPONSABILIDADE, DANOS, REQUISIÇÃO, ORDEM JUDICIAL, ILICITUDE, TECNOLOGIA, PUNIÇÃO, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO PROVISORIA, PROIBIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
09/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 09/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 15/2014, de sua iniciativa.

A Comissão aprova o Requerimento nº 15/2014-CCJ.
Requerimento.
Requerimento.