Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1997, para permitir ao Presidente da República delegar ao Ministro de Estado da Defesa, e a este subdelegar aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a autorização de trânsito ou permanência de forças estrangeiras em território nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LCP-000149 de 2015
Último local:
28/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Jurídico - Defesa nacional e forças armadas.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
24/04/2014 Texto inicial
( PDF )
25/04/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
17/07/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. À SCLSF.
05/08/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 626 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
20/08/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício n° 353/DRL2/1515 do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Fls 24 a 26). À SSCLSF.
29/09/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei Complementar nº 90/1997 x PLC nº 34/2014
17/12/2014 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal do PLC nº 34, de 2014
19/12/2014 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF n.º 1626, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Anexado o Ofício SF n.º 1627, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 589
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 10, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 149, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 534-539
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Ana Amélia e Ivo Cassol.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não – 0; Presidente – 1; Total – 51.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
12/11/2014 Publicado no DSF Páginas 177-179
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Romero Jucá, Luiz Henrique e Ana Amélia.
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão de amanhã.
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 55
A Presidência comunica o encerramento do prazo, no dia 13 de agosto, sem apresentação de emendas à presente matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 14-19
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 34
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
26/04/2014 Publicado no DSF Páginas 5-7
Leitura.
À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Data de Leitura:
25/04/2014
Número(s) na Câmara:
CD PLP 276/2002 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00036 de 2002)
Norma jurídica gerada:
LCP-000149 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, SOBERANIA NACIONAL, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TRANSITO, PERMANENCIA, FORÇAS ESTRANGEIRAS, TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
Ricardo Ferraço (encerrado em 17/07/2014 - Substituído por "ad hoc")
Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/07/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
07/08/2014 - 13/08/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. Sim: 50; Não: 0; Abst.: 0; Total: 50.)
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 11/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Votação, em turno único
Em 02/12/2014 - Votação, em turno único
Em 27/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
05/02/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 22 de 04/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015 (fls. 40).
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/03/2016 às 11h22
04/02/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
03/02/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 10, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 149, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 589
21/01/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/01/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
13/01/2015
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPELENTAR Nº 149, DE 2015.
DOU - 13/01/2015 PÁGs. 00005.
Sancionada em 12/01/2015.
19/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1626, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Anexado o Ofício SF n.º 1627, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
18/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29).
18/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 0913 hs.
17/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Ana Amélia e Ivo Cassol.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não – 0; Presidente – 1; Total – 51.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 534-539
12/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Onde se lê "sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014", leia-se "sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
11/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Romero Jucá, Luiz Henrique e Ana Amélia.
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 177-179
28/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
20/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/08/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 353/DRL2/1515 do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Fls 24 a 26).
À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
20/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
18/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento do prazo, no dia 13 de agosto, sem apresentação de emendas à presente matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55
14/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/08/2014 a 13/08/2014.
06/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/08/2014*************
Desconsiderar a presente ação.
05/08/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14-19
Publicado no DSF Páginas 34
Avulso do Parecer P.S-626/2014 ( PDF )
05/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste òrgão, às 10h37.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
Juntado, à fl. 20, legislação citada no Parecer.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
17/07/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
15/07/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
05/06/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Ricardo Ferraço avoca a relatoria da Matéria.
25/04/2014
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 25/04/2014*************
Recebido na Comissão nesta data.
25/04/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 5-7
Avulso da matéria ( PDF )
24/04/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 14, legislação citada.
24/04/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.