Autoria: Presidência da República

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Jurídico - Defesa nacional e forças armadas.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1997, para permitir ao Presidente da República delegar ao Ministro de Estado da Defesa, e a este subdelegar aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a autorização de trânsito ou permanência de forças estrangeiras em território nacional.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015
Último local:
28/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
13/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
3 24
SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:35

Data
24/04/2014
Tipo
Autógrafo - PLC 34/2014 PDF
Local
Observação
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
Data
25/04/2014
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura. À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Data
17/07/2014
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto. À SCLSF.
Data
05/08/2014
Tipo
P.S 626/2014 PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Data
20/08/2014
Tipo
Documento Não categorizado PDF
Local
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa
Juntado original de manifestação do Ofício n° 353/DRL2/1515 do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Fls 24 a 26). À SSCLSF.
Data
29/09/2014
Tipo
Quadro Comparativo PDF
Local
Observação
Lei Complementar nº 90/1997 x PLC nº 34/2014
Data
18/12/2014
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Observação
Votação nominal do PLC nº 34, de 2014
Data
19/12/2014
Tipo
Autógrafo - PLC 34/2014 PDF
Local
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa
Anexado o Ofício SF n.º 1626, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32). Anexado o Ofício SF n.º 1627, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 589
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 10, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 149, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 534-539
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Ana Amélia e Ivo Cassol.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não – 0; Presidente – 1; Total – 51.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
12/11/2014 Publicado no DSF Páginas 177-179
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Romero Jucá, Luiz Henrique e Ana Amélia.
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão de amanhã.
19/08/2014 Publicado no DSF Páginas 55
A Presidência comunica o encerramento do prazo, no dia 13 de agosto, sem apresentação de emendas à presente matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 34
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
06/08/2014 Publicado no DSF Páginas 14-19
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
26/04/2014 Publicado no DSF Páginas 5-7
Leitura.
À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Data de Leitura:
25/04/2014
Número na Câmara:
PLP 276/2002
Origem externa:
PLP 276/2002
Norma jurídica gerada:
LCP-000149 de 2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, SOBERANIA NACIONAL, DETERMINAÇÃO, HIPOTESE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, TRANSITO, PERMANENCIA, FORÇAS ESTRANGEIRAS, TERRITORIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Luiz Henrique (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/07/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/07/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
07/08/2014 - 13/08/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
18/12/2014 - Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2014 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 90, de 1997, que determina os casos em que as forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. Sim: 50; Não: 0; Abst.: 0; Total: 50.)
Em 17/12/2014 - Votação, em turno único
Em 16/12/2014 - Votação, em turno único
Em 11/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Votação, em turno único
Em 02/12/2014 - Votação, em turno único
Em 27/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/10/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/09/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
28/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
05/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 22 de 04/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 149, de 12 de janeiro de 2015 (fls. 40).
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/03/2016 às 11h22
04/02/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:51 hs.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 10, de 2015, na origem, da Senhora Presidente da República, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 149, de 2015.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 589
21/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/01/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
13/01/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPELENTAR Nº 149, DE 2015.
DOU - 13/01/2015 PÁGs. 00005.
Sancionada em 12/01/2015.
19/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1626, de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Anexado o Ofício SF n.º 1627, de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 33).
Autógrafo - PLC 34/2014
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.29).
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 0913 hs.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Walter Pinheiro, Ana Amélia, Gim, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Luiz Henrique, Ana Amélia e Ivo Cassol.
Aprovado o projeto, com o seguinte resultado: Sim – 50; Não – 0; Presidente – 1; Total – 51.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 534-539
12/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Onde se lê "sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014", leia-se "sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
11/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Romero Jucá, Luiz Henrique e Ana Amélia.
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 177-179
28/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Cancelada a sessão do dia 08/10/2014.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/10/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 28.10.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
20/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 353/DRL2/1515 do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica (Fls 24 a 26).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
20/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
18/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o encerramento do prazo, no dia 13 de agosto, sem apresentação de emendas à presente matéria.
O projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55
14/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/08/2014 a 13/08/2014.
06/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 06/08/2014*************
Desconsiderar a presente ação.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura, nos termos do art. 241, RISF, do Parecer nº 626, de 2014-CRE, relator ad hoc Senador Luiz Henrique, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 14-19
Publicado no DSF Páginas 34
P.S 626/2014
05/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste òrgão, às 10h37.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
Juntado, à fl. 20, legislação citada no Parecer.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado relator "ad hoc" Senador Luiz Henrique, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer desta Comissão pela aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
17/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
15/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
05/06/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Ricardo Ferraço avoca a relatoria da Matéria.
25/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
************* Retificado em 25/04/2014*************
Recebido na Comissão nesta data.
25/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 5-7
Avulso inicial da matéria
24/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 14, legislação citada.
24/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Votações nominais:
18/12/2014 Votação do Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2014 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 90, de 1997, que determina os casos em que as forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.