Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 2014
Ver também: VET 18/2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4539/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 13.289 de 20/05/2016
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o Selo Empresa Solidária com a Vida, destinado às empresas que desenvolvam um programa de esclarecimento e incentivo aos seus funcionários para a doação de sangue e medula óssea; define empresa solidária com a vida; estabelece os objetivos do referido programa; elenca as prerrogativas da empresa que aderir ao programa; estabelece que as empresas que receberem o referido Selo serão inscritas no Cadastro Nacional de Empresas Solidárias com a Vida; determina que, a partir da mencionada inscrição no Cadastro Nacional, em cada Estado brasileiro, anualmente, sejam premiadas 5 empresas com o título Empresa Campeã de Solidariedade, selecionadas a partir das ações desenvol-vidas de incentivo à doação de sangue e cadastramento de doadores de medula óssea.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.289 de 20/05/2016
- Último estado:
- 20/05/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2014
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 14/09/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Elmano Férrer, com relatório favorável ao projeto (fls. 14-17). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, encerrada a disc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 29/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, e da Emenda que apresenta. (fls. 19 a 22) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 com a Emenda nº 1-CAS (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/03/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 218, DE 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/03/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 219, DE 2016-CAS
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 24/11/2015
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, encerrada a disc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 16/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 com a Emenda nº 1-CAS (fls. 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 31/03/2016
- Descrição/Ementa
- PLC 38/2014 x Emenda nº 1 - CAS
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 20/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 451, de 2016 - CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- RESULTADO: Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS. À Câmara dos Deputados. DETALHAMENTO DA AÇÃO: Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Aprovado a Redação Final da Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/04/2016
- Descrição/Ementa
- Republicação do Parecer nº 451, de 2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/2014
- Data:
- 04/05/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 593, de 04/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 168-169 | A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário. A referida proposição, aprovada pelo Plenário no dia 20 de abril, havia sido despachada à Câmara dos Deputados. Entretanto, considerando que a emenda aprovada é meramente redacional, a Presidência determina seu envio à sanção. |
| 28/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 12 | A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário. A referida proposição, aprovada pelo Plenário no dia 20 de abril, havia sido despachada à Câmara dos Deputados. Entretanto, considerando que a emenda aprovada é meramente redacional, a Presidência determina seu envio à sanção. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 891-892 | RESULTADO: Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS. À Câmara dos Deputados. DETALHAMENTO DA AÇÃO: Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 451, de 2016 - CDIR). À Câmara dos Deputados. |
| 21/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 61 | RESULTADO: Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS. À Câmara dos Deputados. DETALHAMENTO DA AÇÃO: Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas. Aprovada a Emenda nº 1 – CAS. Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 451, de 2016 - CDIR). À Câmara dos Deputados. |
| 31/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 174 | Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria. Não foram oferecidas emendas. A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente |
| 18/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 222-232 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 18/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 108 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável; - Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 30/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 79-83 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 38/2014 | Senador Elmano Férrer (PTB/PI) | 16/03/2016 | Único | Aprovada - SF-CAS - 16/03/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2014
- Despacho:
- 29/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2014 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 24/11/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Walter Pinheiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/11/2015 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 16/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/03/2016 - 29/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SAUDE, CRIAÇÃO, SELO, SOLIDARIEDADE, VIDA, DESTINAÇÃO, EMPRESA, POLITICA, INCENTIVO, EMPREGADO, DOAÇÃO DE SANGUE. CRIAÇÃO, CADASTRO, CONCESSÃO, PREMIO, EMPRESA. CORRELAÇÃO, TRANSFUSÃO DE SANGUE, SANGUE HUMANO, BANCO DE SANGUE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/04/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAS. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/04/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 10/08/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 04/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria (VET 18/2016) apreciado(s) na Sessão Conjunta de 2 de agosto de 2016: mantido(s).
Resultado apurado publicado no DCN de 4 de agosto de 2016.
Ao Arquivo.
- 23/05/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente - VET 18/2016
- 20/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.289, DE 2016 (vetada parcialmente: vide MSG 00277 de 2016).
DOU (Diário Oficial da União) - 23/05/16 - Seção I - págs. 00001 e 00002.
Sancionada em 20/05/2016.
À SLCN.
- 04/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 593, de 04/05/16, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República Substituta, encaminhando a Mensagem SF n.º 64/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 35 a 37).
Anexado o Ofício SF n.º 594, de 04/05/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 38). - Autógrafo - PLC 38/2014
- 28/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.34).
- 27/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou a republicação do Parecer nº 451, de 2016, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final do presente projeto para consolidar no texto da matéria a Emenda nº 1-CAS, aprovada pelo Plenário.
A referida proposição, aprovada pelo Plenário no dia 20 de abril, havia sido despachada à Câmara dos Deputados.
Entretanto, considerando que a emenda aprovada é meramente redacional, a Presidência determina seu envio à sanção. - Publicado no DSF Páginas 12
- Publicado no DSF Páginas 168-169
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 27/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SEADI, atendendo solicitação.
- 22/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 20/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- RESULTADO:
Aprovada a matéria, com a Emenda nº 1 – CAS.
À Câmara dos Deputados.
DETALHAMENTO DA AÇÃO:
Discussão encerrada. Aprovada a matéria, sem prejuízo das emendas.
Aprovada a Emenda nº 1 – CAS.
Aprovado a Redação Final da Emenda do Senado (Parecer nº 451, de 2016 - CDIR).
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 891-892
- Publicado no DSF Páginas 61
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
- 18/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.04.2016.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 30/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, em 29 de março, o prazo para apresentação de emendas á presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A proposição será incluída em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 174
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 18/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 25/03/2016
************* Retificado em 18/03/2016*************
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 21/03/2016 a 29/03/2016
- 17/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer Nº 218, de 2016-CAE, relator "ad hoc" Senador Walter Pinheiro, favorável;
- Parecer Nº 219, de 2016-CAS, relator Senador Elmano Férrer, pela aprovação na forma da Emenda Nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 222-232
- Publicado no DSF Páginas 108
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 16/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAE e CAS.
- 16/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014 com a Emenda nº 1-CAS (fls. 19 a 24).
A Comissão de Assuntos Sociais aprova EXTRAPAUTA o Requerimento nº 7, de 2016-CAS, de iniciativa do Senador Elmano Férrer, solicitando urgência regimental ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl nº 23) - Parecer
- Anexo
- 11/03/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/03/2016.
- 29/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2014, e da Emenda que apresenta. (fls. 19 a 22)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Elmano Férrer Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 24/11/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 24/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Elmano Férrer. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexada, à fl. 18, cópia do relatório de registro de presença dos membros da Comissão.
À CAS. - Parecer
- Anexo
- 19/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/11/2015.
- 20/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/10/2015.
- 14/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Elmano Férrer, com relatório favorável ao projeto (fls. 14-17).
- Relatório Legislativo
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Elmano Férrer relator da matéria.
Ao relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 16/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-13).
- Relatório Legislativo
- 17/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Douglas Cintra não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido por solicitação desta Secretaria.
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
- 14/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 29/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 79-83
- Avulso inicial da matéria
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:00
