Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.


Explicação da Ementa:
Corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física a partir do ano-calendário de 2015.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Perda de eficácia, em decorrência do término do prazo para sua votação no Congresso
Destino
Ao arquivo
Último local:
29/10/2014 - (não informado)
Último estado:
24/06/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
05/05/2014 Texto inicial
( PDF )
Texto da MPV enviada pela Presidência da República
05/05/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Juntada a Mensagem n° 90, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014 (D.O.U. de 2/5/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 22.
07/05/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV
07/05/2014 Nota Técnica
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 33).
09/05/2014 Emendas à MPV
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
09/05/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
07/05/2014 Nota Técnica
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexado Adendo à Nota Técnica nº 17/2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (fls. 34 a 35).
Adendo

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2014 Publicado no DCN Páginas 16
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420).
Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422).
Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423).
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 11
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 28 de outubro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 6-7 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos Presidente a Deputada Rose de Freitas e Vice-Presidente o Senador Francisco Dornelles; e designados Relator o Senador Humberto Costa e Relator Revisor o Deputado Beto Faro (anexada Lista de Presença às fls. 411 e 412). Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV644-2014, do Deputado Manoel Junior, Presidente Eventual, e da Deputada Rose de Freitas, Presidente eleita, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 413).
04/09/2014 Publicado no DSF Páginas 20
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420).
Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422).
Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423).
02/09/2014 Publicado no DSF Páginas 130
A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 29 de agosto do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
17/07/2014 Publicado no DCN Páginas 9
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416).
17/06/2014 Publicado no DSF Páginas 5
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416).
12/06/2014 Publicado no DSF Páginas 53
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Efraim Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício n° 216, de 2014, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/06/2014 (fl. 414).
11/06/2014 Publicado no DSF Páginas 27
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Eduardo Braga e Francisco Dornelles; e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Clésio Andrade e Jarbas Vasconcelos, conforme o Ofício nº 119, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado, lido na Sessão do Senado Federal em 10/06/2014 (fl. 410).
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 16
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 608, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 404);
- como membro titular, a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, conforme o Ofício nº 609, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 405);
03/06/2014 Publicado no DSF Páginas 112-113
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e os Deputados Marcelo Castro e Manoel Junior, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Darcísio Perondi e Edinho Araújo, respectivamente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 602 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 02/06/2014 (anexado às fls. 399 a 403).
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 436-437
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como titulares, o Deputado Beto Faro e a Deputada Margarida Salomão, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon; e, como suplentes, os Deputados Vicente Cândido e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, conforme o Ofício nº 602, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 393 a 395).
- como titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 396 a 398).
28/05/2014 Publicado no DSF Páginas 201
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira; e, como membros suplentes, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 44, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/05/2014 (fls. 390 a 392).
10/05/2014 Publicado no DSF Páginas 287-625
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 155
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Otavio Leite, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 521, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 43 e 44).
08/05/2014 Publicado no DSF Páginas 131
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias Noronha, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, conforme o Ofício nº 153, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 36 e 37);
- como membro titular, o Deputado Julio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 280, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 38 e 39);
- como membro titular, o Deputado Vaz de Lima, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris, conforme o Ofício nº 515, de 2014, da Liderança PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 40 e 41).
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 137-139
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É a seguinte a composição da Comissão Mista:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Rodrigo Rollemberg 3. Walter Pinheiro
Vanessa Grazziotin 4. Zeze Perrella
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
José Agripino 3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRP*
Chico das Verduras 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.

- Publicação no DOU: 02/05/2014
- Designação da Comissão: 06/05/2014
- Instalação da Comissão: 24 horas após a designação
- Emendas: de 03/05/2014 até 08/05/2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29/05/2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29/05/2014
- Prazo no SF: de 30/05/2014 a 12/06/2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12/06/2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13/06/2014 a 15/06/2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/06/2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30/06/2014
02/05/2014 Publicado no DOU Páginas 1-2
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00090 de 2014)
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CORREÇÃO, TABELA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 644/2014 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 644, de 2014)
Relatores:
Humberto Costa (encerrado em 29/10/2014 - Desligado da Comissão)
Beto Faro (Relator Revisor) (encerrado em 29/10/2014 - Desligado da Comissão)
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 390 de 29/10/2014, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 425).
Ao Arquivo.
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:44 hs.
29/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, em 28 de outubro do corrente, para edição do decreto legislativo regulando as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, que teve o prazo de vigência encerrado em 29 de agosto do corrente.
Extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11
29/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Em 28/10/2014, esgotado o prazo previsto no § 2º do art. 11, "caput", da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo.
Ao Plenário.
17/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, para aguardar o prazo estabelecido nos §§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
15/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art.11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
À SLCN
03/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 35, de 03/09/2014, declarando o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 420).
Anexado Ofício CN nº 349, de 03/09/2014, encaminhando ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil a Mensagem CN nº 30, de 2014, que participa à Senhora Presidente da República o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fls. 421 e 422).
Anexado Ofício CN nº 350, de 03/09/2014, comunicando ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 423).
Publicado no DCN Páginas 16
Publicado no DSF Páginas 20
02/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Anexada ata da 1ª Reunião da Comissão Mista e suas respectivas notas taquigráficas (fls. 418 e 419).
02/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
Recebido neste órgão às 10h05.
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo, previsto no art. 11 da Resolução nº 01, de 2002 – CN.
01/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
************* Retificado em 02/09/2014*************
À SACM.
01/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
01/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo de vigência, em 29 de agosto do corrente, da presente Medida Provisória.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato à Senhora Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002 – CN.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 130
01/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário (Vol. Principal e Vol. Especial), para comunicação do término do prazo de vigência.
01/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
À SLCN.
01/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 16/06/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 415 e 416).
Publicado no DCN Páginas 9
Publicado no DSF Páginas 5
11/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Pauderney Avelino, em substituição ao Deputado Efraim Filho, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício n° 216, de 2014, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 11/06/2014 (fl. 414).
Publicado no DSF Páginas 53
10/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão. É instalada a Comissão, sendo eleitos Presidente a Deputada Rose de Freitas e Vice-Presidente o Senador Francisco Dornelles; e designados Relator o Senador Humberto Costa e Relator Revisor o Deputado Beto Faro (anexada Lista de Presença às fls. 411 e 412). Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV644-2014, do Deputado Manoel Junior, Presidente Eventual, e da Deputada Rose de Freitas, Presidente eleita, comunicando o resultado da 1º Reunião (anexado à fl. 413).
Publicado no DSF Páginas 6-7 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº B)
10/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Valdir Raupp, Romero Jucá, Eduardo Braga e Francisco Dornelles; e, como membros suplentes, os Senadores Casildo Maldaner, Clésio Andrade e Jarbas Vasconcelos, conforme o Ofício nº 119, de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado, lido na Sessão do Senado Federal em 10/06/2014 (fl. 410).
Publicado no DSF Páginas 27
10/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido Ofício nº 680/2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o nome do Deputado Beto Faro para exercer o cargo de Relator Revisor da Comissão Mista (anexado à fl. 409).
05/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Ofício nº 638, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, sugerindo a indicação da Deputada Rose de Freitas para exercer o cargo de Presidente da Comissão Mista que examinará a Medida Provisória (anexado à fl. 408).
05/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 10 de junho de 2014.
(Convocação anexada à fl. 407).
05/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, Acir Gurgacz, José Pimentel e Anibal Diniz; e, como membros suplentes, os Senadores Inácio Arruda, Ana Rita, Walter Pinheiro e Wellington Dias, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 055, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 04/06/2014 (anexado à fl. 406).
04/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro suplente, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 608, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 404);
- como membro titular, a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado Lucio Vieira Lima, conforme o Ofício nº 609, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado do dia 03 de junho de 2014 (anexado à fl. 405);
Publicado no DSF Páginas 16
02/06/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lucio Vieira Lima, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, e os Deputados Marcelo Castro e Manoel Junior, como membros suplentes, em substituição aos Deputados Darcísio Perondi e Edinho Araújo, respectivamente, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 602 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 02/06/2014 (anexado às fls. 399 a 403).
Publicado no DSF Páginas 112-113
29/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como titulares, o Deputado Beto Faro e a Deputada Margarida Salomão, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon; e, como suplentes, os Deputados Vicente Cândido e José Guimarães, em substituição, respectivamente, aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, conforme o Ofício nº 602, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 393 a 395).
- como titular, o Deputado Paulo Foletto, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, conforme o Ofício nº 102, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 28/05/2014 (fls. 396 a 398).
Publicado no DSF Páginas 436-437
27/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira; e, como membros suplentes, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Flexa Ribeiro, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 44, de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 27/05/2014 (fls. 390 a 392).
Publicado no DSF Páginas 201
15/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
************* Retificado em 15/05/2014*************
Desconsiderar essa ação.
14/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
09/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 151 (cento e cinquenta e uma) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Eduardo Cunha 001; Deputado Onofre Santo Agostini 002; 030; 031; Deputado Amauri Teixeira 003; 144; Deputado Laercio Oliveira 004; 005; 006; 007; 008; Senador Cássio Cunha Lima 009; 010; 011; 023; Deputado Rubens Bueno 012; 013; 014; 015; Deputado Augusto Coutinho 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; Deputado Julio Lopes 024; 025; Deputado Vaz De Lima 026; 027; 028; Deputado Rubens Otoni 029; Senador Romero Jucá 032; 033; 106; 107; Deputado Dr. Ubiali 034; 035; 036; 037; 046; 049; 050; 052; Deputado Domingos Sávio 038; 039; Deputado João Dado 040; Deputado George Hilton 041; 042; Deputada Mara Gabrilli 043; Deputado Manoel Salviano 044; Deputado Arnaldo Faria De Sá 045; 074; Deputado Beto Albuquerque 047; 048; 051; 053; Deputado Eleuses Paiva 054; 055; 056; Deputado Andre Moura 057; 058; 059; Deputado Ângelo Agnolin 060; 061; Senador Aécio Neves 062; Deputado Silvio Costa 063; Deputado Luiz Carlos Hauly 064; 065; 066; 067; 068; 069; 070; 071; 072; 073; Deputado Eduardo Sciarra 075; 076; 077; 078; Deputado Alfredo Kaefer 079; 080; 081; 082; 083; 084; Deputado Danilo Cabral 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; Senador Eduardo Amorim 092; Senadora Lúcia Vânia 093; Deputado Jerônimo Goergen 094; 095; 096; Deputado Edmar Arruda 097; Deputado Guilherme Campos 098; 099; 100; 101; 102; 103; 116; 117; Senador Randolfe Rodrigues 104; Deputado Valadares Filho 105; Deputado Hugo Leal 108; 109; Deputado Pedro Uczai 110; 111; Senador Inácio Arruda 112; Deputado Darcísio Perondi 113; 114; Deputado Vicente Candido 115; Deputado Dr. Rosinha 118; 119; 120; Deputado Mendonça Filho 121; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132; 133; 134; 135; 136; 137; Senador Ricardo Ferraço 138; 139; Senador Wilder Morais 140; 141; Deputado Paulo Pereira Da Silva 142; Senador Vital Do Rêgo 143; Deputado Izalci 145; 146; 147; Deputado Zé Silva 148; Deputado Ivan Valente 149; Deputado Chico Alencar 150; Deputado Marcus Pestana 151 (anexadas às fls. 45 a 389).
Publicado no DSF Páginas 287-625
Avulso de emendas ( PDF )
Emendas à MPV ( PDF )
08/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência designa, como membro suplente, o Deputado Domingos Sávio, em substituição ao Deputado Otavio Leite, para integrar a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 521, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na sessão do Senado Federal em 08/05/2014 (anexado às fls. 43 e 44).
Publicado no DSF Páginas 155
08/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 200 (CN), de 07/05/2014, do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, da composição da Comissão Mista e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 644, de 2014 (fl. 42).
08/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- como membro titular, o Deputado João Dado, em substituição ao Deputado Fernando Francischini, e, como membro suplente, o Deputado Genecias Noronha, em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia, conforme o Ofício nº 153, de 2014, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 36 e 37);
- como membro titular, o Deputado Julio Lopes, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte, conforme o Ofício nº 280, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 38 e 39);
- como membro titular, o Deputado Vaz de Lima, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, e, como membro suplente, o Deputado Otavio Leite, em substituição ao Deputado Vanderlei Macris, conforme o Ofício nº 515, de 2014, da Liderança PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 07/05/2014 (fls. 40 e 41).
Publicado no DSF Páginas 131
07/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexado Adendo à Nota Técnica nº 17/2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (fls. 34 a 35).
Nota Técnica (Adendo) ( PDF )
07/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anexada Nota Técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 27 a 33).
Nota Técnica ( PDF )
06/05/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 19h20min.
06/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
06/05/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:04 hs.
06/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de abril de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, foi constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição será publicada na forma regimental.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional.
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
É a seguinte a composição da Comissão Mista:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PSB/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Rodrigo Rollemberg 3. Walter Pinheiro
Vanessa Grazziotin 4. Zeze Perrella
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
José Agripino 3. Wilder Morais
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRP*
Chico das Verduras 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do Art. 10-A do Regimento Comum.

- Publicação no DOU: 02/05/2014
- Designação da Comissão: 06/05/2014
- Instalação da Comissão: 24 horas após a designação
- Emendas: de 03/05/2014 até 08/05/2014 (6 dias após a publicação)
- Prazo na Comissão: Declaração incidental de inconstitucionalidade do caput do art. 5º da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012. Lida a comunicação do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional na sessão do SF de 15 de março de 2012, e feita a comunicação à Câmara dos Deputados por meio do Ofício nº 102, de 2012-CN.
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29/05/2014(até o 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29/05/2014
- Prazo no SF: de 30/05/2014 a 12/06/2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12/06/2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 13/06/2014 a 15/06/2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 16/06/2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30/06/2014
Publicado no DSF Páginas 137-139
06/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
05/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 90, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 644, de 30 de abril de 2014 (D.O.U. de 2/5/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 4 a 22.
Avulso da matéria ( PDF )
05/05/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 644, de 2014:
- Publicação no DOU: 2-5-2014
- Designação da Comissão: em até 48 horas após publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 8-5-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29-5-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29-5-2014
- Prazo no SF: de 30-5-2014 a 12-6-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12-6-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 13-6-2014 a 15-6-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 16-6-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30-6-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
************* Retificado em 05/05/2014*************
Calendário de tamitação da Medida Provisória nº 644, de 2014:
- Publicação no DOU: 2-5-2014
- Designação da Comissão: em até 48 horas após publicação;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 8-5-2014
- Prazo na Comissão: *
- Remessa do processo à CD: -
- Prazo na CD: até 29-5-2014 (até 28º dia)
- Recebimento previsto no SF: 29-5-2014
- Prazo no SF: de 30-5-2014 a 12-6-2014 (42º dia)
- Se modificado, devolução à CD: 12-6-2014
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD de 13-6-2014 a 15-6-2014 (43º ao 45º dia)
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de 16-6-2014 (46º dia)
- Prazo final no Congresso: 30-6-2014 (60 dias)
*A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 – DOU de 16/3/2012).
02/05/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 3 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-2