Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2014
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Ivonete Dantas (MDB/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Durval (PDT/BA), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
- Natureza
- Fixação de alíquotas de impostos
Ementa:
Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 15/2014
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
- Descrição/Ementa
- Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 19/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 25/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique, em razão de ser o relator do PRS nº 15, de 2014 (art. 89, § 1º, o RISF). Após a leitu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 14-21). Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 949/2014
- Data:
- 02/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 949, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, assinadas por no mínimo um terço dos membros da ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 212-213 | Aprovado o Requerimento nº 1.009, de 2014. Uma vez que já se encontra instruído pela CAE, o presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CCT. |
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 182-183 | (Requerimentos apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovados, em globo, os Requerimentos nº 988, 989, 990, 991 e 1008, de 2014, de audiência de Comissão. A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 1009, de 2014. |
| 12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 535 | Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos do Senador Luiz Henrique: -nº 1.008/2014, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o presente projeto; -nº 1.009/2014, que solicita a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o presente projeto. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 988 a 991, 1.008 e 1.009, de 2014. ************* Retificado em 12/01/2015************* Acrescente-se, por omissão, a seguinte autoria aos Requerimentos nºs 1008 e 1009, de 2014: SENADOR LUIZ HENRIQUE. |
| 11/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 33-34 | Encaminhado à publicação os seguintes requerimentos, todos solicitando que o presente projeto seja submetido, nos termos regimentais, à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: - Requerimento nº 988, de 2014, de autoria do Senadora Lúcia Vânia; - Requerimento nº 989, de 2014, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; - Requerimento nº 990, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; e - Requerimento nº 991, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Os Requerimentos nºs 988, 989, 990 e 991, de 2014, serão incluídos em ordem do dia oportunamente. |
| 03/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 12-24 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 949, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, assinadas por no mínimo um terço dos membros da Casa, nos termos dos arts. 235, II, "d" e 394, parágrafo único, III, do Regimento Interno. |
| 08/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 329-336 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/05/2014
- Despachos:
- 07/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1.009, de 2014, de audiência.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 02/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/12/2014 - 10/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO, (ICMS), TRIBUTAÇÃO, SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, (INTERNET), BANDA LARGA.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/06/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.009, de 2014.
Uma vez que já se encontra instruído pela CAE, o presente projeto retorna à CCJ, seguindo posteriormente à CCT. - Publicado no DSF Páginas 212-213
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 1.009, de 2014, do Senador Luiz Henrique, de audiência da CCT.
Votação, em turno único.
- 15/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.009, de 2014, do Senador Luiz Henrique, de audiência da CCT.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Requerimentos apreciados na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados, em globo, os Requerimentos nº 988, 989, 990, 991 e 1008, de 2014, de audiência de Comissão.
A presente matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento nº 1009, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 182-183
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 988 a 991, 1.008 e 1.009, de 2014.
Votação, em tuno único.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 988 a 991, 1.008 e 1.009, de 2014.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos do Senador Luiz Henrique:
-nº 1.008/2014, que solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o presente projeto;
-nº 1.009/2014, que solicita a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o presente projeto.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 988 a 991, 1.008 e 1.009, de 2014.
************* Retificado em 12/01/2015*************
Acrescente-se, por omissão, a seguinte autoria aos Requerimentos nºs 1008 e 1009, de 2014:
SENADOR LUIZ HENRIQUE. - Publicado no DSF Páginas 535
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes requerimentos, todos solicitando que o presente projeto seja submetido, nos termos regimentais, à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania:
- Requerimento nº 988, de 2014, de autoria do Senadora Lúcia Vânia;
- Requerimento nº 989, de 2014, de autoria do Senador Flexa Ribeiro;
- Requerimento nº 990, de 2014, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; e
- Requerimento nº 991, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Os Requerimentos nºs 988, 989, 990 e 991, de 2014, serão incluídos em ordem do dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 33-34
- 09/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 04/12/2014 a 10/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 949, de 2014-CAE, relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, assinadas por no mínimo um terço dos membros da Casa, nos termos dos arts. 235, II, "d" e 394, parágrafo único, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 12-24
- P.S 949/2014
- 02/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 02/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 14-21).
Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cyro Miranda.
Assina sem voto a Senadora Gleisi Hoffman, autora do Projeto, computando-se sua presença para efeito de quorum (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
Anexada, à fl. 22, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 23-24, Requerimento nº 58/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 27/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique, em razão de ser o relator do PRS nº 15, de 2014 (art. 89, § 1º, o RISF). Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Humberto Costa. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
************* Retificado em 01/12/2014*************
Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a Presidência ao Senador Luiz Henrique, em razão de ser o relator do PRS nº 15, de 2014 (art. 89, § 1º, o RISF). Após a leitura do relatório, com alteração na análise, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Humberto Costa. O Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º). Relatório anexado às fls. 14-21. - Relatório Legislativo
- 20/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/11/2014.
- 19/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto (fls. 10-13).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias.
Ao Relator.
- 08/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 329-336
- Avulso inicial da matéria
- 07/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55