Autoria: Deputado Federal Dr. Jorge Silva

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.472/1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
22/07/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
22/07/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 22/08/2017 às 19:33

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
08/05/2014 Projeto de Lei (Texto oficial remetido ao Senado Federal) PLC 40/2014
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas.
09/05/2014 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
03/11/2014 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Sociais
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2014. (fls. 12 a 14). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/11/2014 Parecer Comissão de Assuntos Sociais
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2014 (fls.12 a 15 ).
24/05/2016 Relatório Legislativo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/07/2016 Parecer Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
12/07/2016 Anexo Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Lista de presença
13/07/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 704, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, favorável; e - Parecer nº 705, de 2016-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d RISF)
Parecer nº 704, de 2016-CAS
13/07/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 704, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, favorável; e - Parecer nº 705, de 2016-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d RISF)
Parecer nº 705, de 2016-CCT

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2016 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 704, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, favorável; e
- Parecer nº 705, de 2016-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d RISF)
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 382-390
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 704, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, favorável; e
- Parecer nº 705, de 2016-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d RISF)
10/05/2014 Publicado no DSF Páginas 148-151
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Data de Leitura:
09/05/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL 1808/2011 (origem)
CD PL. 1808/2011 (origem)
Origem externa:
Câmara dos Deputados PL 18082011
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, CRIAÇÃO, CAMPANHA, MATERIAL TELEFONICO, CONSUMO, CRACK, DROGA, ENTORPECENTE, PREJUDICIALIDADE, SAUDE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais)
Relatores:
Ana Rita (encerrado em 12/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Cristovam Buarque (encerrado em 12/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Luiz Henrique (encerrado em 18/05/2015 - Falecimento)
Prazos:
15/07/2016 - 21/07/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
22/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
Recebido em:
em 22/07/2016 às 12h51
22/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/07/2016 às 10h54
14/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/07/2016 a 21/07/2016
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 704, de 2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, favorável; e
- Parecer nº 705, de 2016-CCT, relator Senador Cristovam Buarque, favorável.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d RISF)
Publicado no DSF Páginas 104
Publicado no DSF Páginas 382-390
Avulso de parecer (Parecer nº 704, de 2016-CAS) ( PDF )
Avulso de parecer (Parecer nº 705, de 2016-CCT) ( PDF )
Recebido em:
em 13/07/2016 às 19h07
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CAS e CCT.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/07/2016 às 18h56
12/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexo (Lista de presença) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Recebido em:
em 12/07/2016 às 13h47
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/07/2016.
24/05/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo ( PDF )
19/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
18/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz Henrique, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
17/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
12/11/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/11/2014.
Aguardando distribuição.
12/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação. Comunicação e Informática para prosseguimento da tramitação.
12/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2014 (fls.12 a 15 ).
Parecer ( PDF )
07/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/11/2014.
03/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 40, de 2014. (fls. 12 a 14).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo ( PDF )
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
09/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
09/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 148-151
Avulso inicial da matéria ( PDF )
08/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 10, legislação citada.
08/05/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.