Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4246/2012
- Norma Gerada
- Lei nº 13.103 de 02/03/2015
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.103 de 02/03/2015
- Último estado:
- 03/03/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2014
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 493/2014
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 513/2014
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assutos Sociais; concluindo pela rejeição das Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/05/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PLC 41/2014
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/06/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/06/2014
- Descrição/Ementa
- Redação final das Emendas do Senado ao PLC 41/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assutos Sociais; concluindo pela rejeição das Emendas nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/2014
- Data:
- 04/06/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 832 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 132 a 138). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/06/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC 41/2014 x Emendas do Senado
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 419 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 8, de 2015, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.103, de 2015. |
27/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 13-14 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2015, de 25 de fevereiro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas, naquela Casa, as Emendas de nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16 oferecidas pelo Senado Federal ao presente projeto. Esclarece ainda que, com relação à Emenda nº 12, os arts. 16 e 17 foram mantidos no texto, uma vez que foram aprovados por meio de destaque de bancada. Por fim, informa que a presente proposição foi enviada à sanção em 23/02/2015. |
04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 119-144 | Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assutos Sociais; concluindo pela rejeição das Emendas nº 19 a 29-PLEN; pela apresentação da Emenda nº 30-PLEN e, ainda, anunciando a apresentação de três destaques para votação em separado de parte da Emenda nº 6-PLEN e das Emendas nºs 3 e 17-PLEN. (Parecer nº 512, de 2014-PLEN) Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alvaro Dias, Roberto Requião e Vanessa Grazziotin; tendo o Senador Romero Jucá, Relator, prestado esclarecimentos. São lidos os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 605, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado da Emenda nº 3-PLEN; - Requerimento nº 606, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado da Emenda nº 17-PLEN; e - Requerimento nº 607, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado do § 7º do art. 235-C constante da Emenda nº 6-PLEN. Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Roberto Requião, Lídice da Mata, Casildo Maldaner, Ana Amélia, Paulo Paim, Eunício Oliveira Casildo Maldaner e Zeze Perella. Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 605, 606 e 607, de 2014. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 4, Abst. 3, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Marcelo Crivella, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Humberto Costa, Gim, Alvaro Dias, Jayme Campos, Lídice da Mata, Aníbal Diniz, Lúcia Vânia, Paulo Paim e Cristovam Buarque. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião, com o apoiamento dos Senadores Ricardo Ferraço, Ana Rita e Ataídes Oliveira) Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16 e 30-PLEN, ressalvado o destaque. Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada. Rejeitado o § 7º do art. 235-C, destacado, constante da Emenda nº 6-PLEN. Rejeitada a Emenda nº 17-PLEN, destacada. Rejeitadas, em globo, as Emendas nº 19 a 29-PLEN. Leitura do Parecer nº 513, de 2014-CDIR, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final, sem debates. À Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 04/06/2014************* ONDE SE LÊ: Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16 e 30-PLEN, ressalvado o destaque. LEIA-SE: Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16, 18 e 30-PLEN, ressalvado o destaque. |
29/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 379-410 | Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar). É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, favorável, com as Emendas nºs 1 a 18 – Plen, do Relator. Leitura das Emendas nºs 19 a 29 – Plen, todas de autoria do Senador Paulo Paim. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ivo Cassol, Paulo Bauer, José Pimentel, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Gleisi Hoffmann, Alvaro Dias, Zezé Perrella, Inácio Arruda e Ana Amélia. |
22/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 153 | Juntado, às fls. 82 e 83, o Requerimento nº 539, de 2014, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2014, que solicita urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno, ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014. O Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, é incluído na sessão deliberativa ordinária do dia 28/05/2014. Discussão, em turno único. |
10/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 152-193 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais. |
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 2 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 3 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 4 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 5 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 6 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 7 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 8 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 9 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 10 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 11 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 12 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 13 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 14 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 15 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 16 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 17 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 18 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 28/05/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 19 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 20 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 21 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 22 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 23 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 24 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 25 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 26 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 27 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 28 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 29 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 28/05/2014 | Rejeitada - SF-PLEN - 03/06/2014 | |
EMENDA 30 PLEN - PLC 41/2014 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | PLEN | 03/06/2014 | Aprovada - SF-PLEN - 03/06/2014 |
Total de emendas apresentadas: 30
- Data de Leitura:
- 09/05/2014
- Despacho:
- 09/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 28/05/2014 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO MOTORISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL, EXERCICIO, TREINAMENTO, PREVENÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, JORNADA DE TRABALHO, SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), INTERVALO, REPOUSO, EXAME MEDICO, TOXICO, REMUNERAÇÃO, SALARIO, FRETE, TRABALHADOR AUTONOMO. ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, INFRAÇÃO. PEDAGIO, TARIFAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DO MOTORISTA, MOTORISTA PROFISSIONAL. DIREITO DO TRABALHO, CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/06/2014 - Votação, em turno único (Aprovado, sem prejuízo das Emendas em destaque. Sim: 51; Não: 04; Abst.: 03; Total: 58. Aprovadas as Emendas nº 1, 2, 4 a 16, 18, 30 e 6, salvo §7º do art. 235-C da CLT, que foi rejeitado. Rejeitadas as Emendas nºs 3, 17 e 19 a 29. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 02/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/05/2014 - - (Encerrada a discussão. A matéria constará da pauta para votação. )
- 16/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 8, de 2015, da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.103, de 2015.
- Publicado no DSF Páginas 419
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 03/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.103 DE 2015.
DOU - 03/03/2015 PÁG. 00001 a 00004.
Sancionada em 02/03/2015.
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:27 hs.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2015, de 25 de fevereiro de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foram aprovadas, naquela Casa, as Emendas de nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16 oferecidas pelo Senado Federal ao presente projeto.
Esclarece ainda que, com relação à Emenda nº 12, os arts. 16 e 17 foram mantidos no texto, uma vez que foram aprovados por meio de destaque de bancada.
Por fim, informa que a presente proposição foi enviada à sanção em 23/02/2015. - Publicado no DSF Páginas 13-14
- 25/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15h45.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 832 de 04/06/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 132 a 138).
- Autógrafo - PLC 41/2014
- 04/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.126 a 131).
- 04/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:15 hs.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá parecer de Plenário em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assutos Sociais; concluindo pela rejeição das Emendas nº 19 a 29-PLEN; pela apresentação da Emenda nº 30-PLEN e, ainda, anunciando a apresentação de três destaques para votação em separado de parte da Emenda nº 6-PLEN e das Emendas nºs 3 e 17-PLEN. (Parecer nº 512, de 2014-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Alvaro Dias, Roberto Requião e Vanessa Grazziotin; tendo o Senador Romero Jucá, Relator, prestado esclarecimentos.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 605, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado da Emenda nº 3-PLEN;
- Requerimento nº 606, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado da Emenda nº 17-PLEN; e
- Requerimento nº 607, de 2014, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em parado do § 7º do art. 235-C constante da Emenda nº 6-PLEN.
Usam da palavra os Senadores Jayme Campos, Roberto Requião, Lídice da Mata, Casildo Maldaner, Ana Amélia, Paulo Paim, Eunício Oliveira Casildo Maldaner e Zeze Perella.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 605, 606 e 607, de 2014.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 51, Não 4, Abst. 3, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá (Relator), Marcelo Crivella, Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Eduardo Braga, Humberto Costa, Gim, Alvaro Dias, Jayme Campos, Lídice da Mata, Aníbal Diniz, Lúcia Vânia, Paulo Paim e Cristovam Buarque. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Roberto Requião, com o apoiamento dos Senadores Ricardo Ferraço, Ana Rita e Ataídes Oliveira)
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16 e 30-PLEN, ressalvado o destaque.
Rejeitada a Emenda nº 3-PLEN, destacada.
Rejeitado o § 7º do art. 235-C, destacado, constante da Emenda nº 6-PLEN.
Rejeitada a Emenda nº 17-PLEN, destacada.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nº 19 a 29-PLEN.
Leitura do Parecer nº 513, de 2014-CDIR, apresentando a redação final das emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 04/06/2014*************
ONDE SE LÊ:
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16 e 30-PLEN, ressalvado o destaque.
LEIA-SE:
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1, 2, 4 a 16, 18 e 30-PLEN, ressalvado o destaque. - Publicado no DSF Páginas 119-144
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 513/2014
- Votações nominais:
- 29/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/5/2014.
Votação, em turno único, em regime de urgência.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
- 28/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Romero Jucá (para contraditar).
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 493/2014-PLEN, em substituição às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais, favorável, com as Emendas nºs 1 a 18 – Plen, do Relator.
Leitura das Emendas nºs 19 a 29 – Plen, todas de autoria do Senador Paulo Paim.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Ivo Cassol, Paulo Bauer, José Pimentel, Eunício Oliveira, Benedito de Lira, Gleisi Hoffmann, Alvaro Dias, Zezé Perrella, Inácio Arruda e Ana Amélia. - Publicado no DSF Páginas 379-410
- EMENDA 20 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 21 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 22 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 23 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 24 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 25 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 26 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 27 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 28 PLEN - PLC 41/2014
- EMENDA 29 PLEN - PLC 41/2014
- P.S 493/2014
- Avulso de emendas
- 28/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Juntado, às fls. 82 e 83, o Requerimento nº 539, de 2014, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2014, que solicita urgência, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno, ao Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014.
O Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, é incluído na sessão deliberativa ordinária do dia 28/05/2014.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 153
- 28/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 09/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15h.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente projeto.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 152-193
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura
Juntada, às fls. 68 a 80, legislação citada.
- 08/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 67 (sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.