Autoria: Líderes Partidários

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Natureza: Calendário especial


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, calendário especial para tramitação da PEC 57A/1999, em primeiro e segundo turnos.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

Participe

Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 19/08/2017 às 11:49

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/05/2014 Avulso inicial da matéria
Tramitação encerrada