Autoria: Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Rodrigues (PR/SP), Senador Ataídes Oliveira (PROS/TO), Senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (PMDB/MG), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.


Explicação da Ementa:
Assegura assistência à saúde e seguro de vida aos policiais civis e militares.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/01/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/01/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/05/2014
Texto inicial - PEC 16/2014
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
15/05/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/07/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h55 o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
25/08/2014
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas e 52 minutos, o Relatório reformulado da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/11/2014
Parecer
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
24/11/2014
P.S 913/2014
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2014 - CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela constitucionalidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 27-40
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2014 - CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela constitucionalidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.
16/05/2014 Publicado no DSF Páginas 367-372
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
15/05/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIAL CIVIL, POLICIA CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIA MILITAR, DIREITOS, ASSISTENCIA, SAUDE, SEGURO DOENÇA, SEGURO DE VIDA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 19/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/11/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2014 - CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela constitucionalidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.
Publicado no DSF Páginas 27-40
P.S 913/2014
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 29/30, legislação citada no parecer.
19/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h45.
19/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Parecer
29/10/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório da Senadora Lúcia Vânia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 52 minutos, o Relatório reformulado da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria enviada ao gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do relatório.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h55 o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
21/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei o Ofício n° 085/2014, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a retirada da Emenda n° 1 (fls. 11).
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
22/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 8 horas e 23 minutos, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 9 e 10).
Matéria aguardando distribuição.
EMENDA 1 - PEC 16/2014
15/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 367-372
Avulso inicial da matéria
15/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.