Autoria: Senador Fernando Collor, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Angela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cidinho Santos, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senador Vital do Rêgo, Senador Walter Pinheiro, Senador Wilder Morais e outros

Imprimir

Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.


Explicação da Ementa:
Assegura assistência à saúde e seguro de vida aos policiais civis e militares.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/01/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
19/01/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Participe

89 5
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 27/09/2016 às 15:55

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/05/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/07/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 16h55 o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
25/08/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10 horas e 52 minutos, o Relatório reformulado da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/11/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
24/11/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 913 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2014 - CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela constitucionalidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2014 Publicado no DSF Páginas 27-40
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2014 - CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela constitucionalidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.
16/05/2014 Publicado no DSF Páginas 367-372
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
15/05/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, POLICIAL CIVIL, POLICIA CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICIA MILITAR, DIREITOS, ASSISTENCIA, SAUDE, SEGURO DOENÇA, SEGURO DE VIDA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Lúcia Vânia (encerrado em 19/11/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
19/01/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
24/11/2014
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 913, de 2014 - CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela constitucionalidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1 - CCJ.
Publicado no DSF Páginas 27-40
Avulso do Parecer P.S-913/2014 ( PDF )
19/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 29/30, legislação citada no parecer.
19/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h45.
19/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
29/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do relatório da Senadora Lúcia Vânia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
29/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
25/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 52 minutos, o Relatório reformulado da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
18/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria enviada ao gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia, para reexame do relatório.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h55 o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
Relatório ( PDF )
21/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei o Ofício n° 085/2014, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a retirada da Emenda n° 1 (fls. 11).
26/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
22/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 8 horas e 23 minutos, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 9 e 10).
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 367-372
Avulso da matéria ( PDF )
15/05/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.