Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 27, de 2004
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer nos termos do Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os Arts. 90, inciso V e 103, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para oitiva dos representantes da cadeia produtiva do fumo no sentido conceder a oportunidade de se manifestarem acerca do impacto para o setor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) N° 602, de 2004, que aprova o texto da Convenção-Quadro sobre o controle do uso do Tabaco, assinado pelo Brasil em 16 de junho de 2003, que tramita nesta Comissão, e cujo Relator é o nobre Senador Fernando Bezerra. São as seguintes entidades que por meio de seus representantes desejam manifestar-se: FETAG, FARSUL, FETAESC, FAESC, FETAEP e FAEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/09/2004 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 27/2004
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)
- Data:
- 26/08/2004
- Descrição/Ementa
- Requer nos termos do Art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os Arts. 90, inciso V e 103, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para oitiva dos representantes da cadeia produtiva do fumo no sentido conceder a oportunidade de se manifestarem acerca do impacto para o setor do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) N° 602, de 2004, que aprova o texto da Convenção-Quadro sobre o controle do uso do Tabaco, assinado pelo Brasil em 16 de junho de 2003, que tramita nesta Comissão, e cujo Relator é o nobre Senador Fernando Bezerra. São as seguintes entidades que por meio de seus representantes desejam manifestar-se: FETAG, FARSUL, FETAESC, FAESC, FETAEP e FAEP.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/08/2004
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 15/09/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Nesta data é realizada Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na forma de Audiência Pública, como objetivo a oitiva das autoriades e profissionais da saúde e dos representantes da cadeia produtiva do fumo para se manifestarem acerca do impacto para o setor do PDS nº 602, de 2004, que aprova o texto da Conveção-Quadro sobre o controle do uso do Tabaco, assinado pleo Brasil em 16 de junho de 2003, visando orientar os membros desta Comissão sobre as implicações políticas, econômica e sociais do Projeto supracitado.
Convidados: 1) Dr. Humberto Costa, Ministro da Saúde; 2) Sra. Margaret Matos, Promotora do Ministério Público do Estado do Paraná que está representando o Dr. Drauzio Varella; 3) Dra. Tânia Cavalcante, Chefe da Divisão de Tabagismo do INCA (Instituto Nacional do Câncer) que está representando o Dr. José Gomes Temporão, Diretor Geral do INCA; 4) Sr. Vilson Rabusque, do Movimento dos Pequenos Agricultores que está representando o Dr. Roberto de Almeida Gil, Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; 5) Dra. Nise Hitomi Yamaguchi, Presidente da Associação Paulista de Oncologia Clínica; 6) Dr. Adib Jatene, que solicitou substituição pelo Dr. José Rosemberg, que, por sua vez, solicitou substituição pela Senhora Irmã Lourdes Maria Staudt Dill, do Projeto Esperança e Coesperança; 7) Sr. Carlos Rivaci Sperotto, Presidente da FARSUL (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) que está representando o Sr. Ágide Meneguette, Presidente da FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná); 8) Sr. Ezídio Pinheiro, Presidente da FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul); 9) Sr. Heitor Álvaro Petry, Presidente da FAMURS (Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul) que está representando o Sr. Carlos Rivaci Sperotto, Presidente da FARSUL (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul); 10) Sr. Antoninho Rovaris, Presidente da FETAESC (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina); 11) Sr. Sálvio Osmar Tonini, que está representando o Sr. José Zeferino Pedroso, Presidente da FAESC (Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina); 12) Sr. Hainsi Gralow, Presidente da AFUBRA (Associação dos Fumicultores do Brasil) que está representando o Sr. Ademir Mueller, Presidente da FETAEP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná); e 13) Conselheira Mariangela Rebuá de Andrade Simões, Chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores.
- 26/08/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:38