Autoria: Deputado Lincoln Portela

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.


Explicação da Ementa:
Obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água em todos os banheiros de uso coletivo.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/05/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Último estado:
04/05/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Assunto: Social - Meio ambiente.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
16/05/2014 Texto inicial
( PDF )
20/05/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
11/06/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 11/06/2014, é recebido na Comissão o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que conclui pelo requerimento da audiência da CCJ sobre a Constitucionalidade e a Juridicidade do PLC nº 51 de 2014, na forma do artigo 138, inciso I do RISF. (Anexado às fls.de 08 a 10) Matéria pronta para pauta
29/10/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, concluíndo por audiência da CCJ sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria, nos termos do Art. 138, inciso I, do RISF. (Anexado Relatório e Folha de Assinatura de Parecer às fls. 08 a 11). A matéria vai à CCJ.
21/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 15h50 relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 15h55min, Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/11/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 21h21min, Relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/02/2016 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
17/02/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Lista de Presença
13/04/2016 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, com a Emenda nº 1, da CCJ. (anexado às fls. 25 a 28).
04/05/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão o aprova, passando a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CCJ/CDR. Anexada à fl. 29 a lista de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
04/05/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão o aprova, passando a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CCJ/CDR. Anexada à fl. 29 a lista de presença. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Lista de presença

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 89-90
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Data de Leitura:
20/05/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 3636/2000 (origem)
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, AUTOMAÇÃO, ECONOMIA, AGUA, SUSTENTABILIDADE, SANITARIO, ORGÃO PUBLICO, PATRIMONIO PUBLICO. CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Marcelo Crivella (encerrado em 17/02/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Wellington Fagundes (encerrado em 04/05/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Rodrigo Rollemberg (encerrado em 29/10/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
04/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
04/05/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão o aprova, passando a constituir Parecer da CDR, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CCJ/CDR.
Anexada à fl. 29 a lista de presença.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle em 04/05/2016 às 18h29
29/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/05/2016.
20/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a matéria constou na pauta da 6ª Reunião que foi cancelada.
15/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/04/2016.
13/04/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 51, de 2014, com a Emenda nº 1, da CCJ. (anexado às fls. 25 a 28).
Relatório ( DOC | PDF )
02/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o Senador Wellington Fagundes é designado relator da matéria.
17/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator.
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CDR, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 17/02/2016 às 15h44
17/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ, de redação.
Anexos (Lista de Presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
24/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 21h21min, Relatório reformulado do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( PDF )
10/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 15h55min, Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto, com a emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório ( PDF )
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 15h50 relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
13/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
30/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
30/10/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, às 9 horas e 49 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
29/10/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 29/10/2014, durante a 11ª Reunião, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, concluíndo por audiência da CCJ sobre a constitucionalidade e juridicidade da matéria, nos termos do Art. 138, inciso I, do RISF. (Anexado Relatório e Folha de Assinatura de Parecer às fls. 08 a 11).
A matéria vai à CCJ.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
24/10/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 29/10/2014.
06/08/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 11ª Reunião da CDR, cancelada em 06/08/2014.
Matéria pronta para a pauta.
01/08/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/08/2014.
01/08/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 16/07/2014, durante a 10ª Reunião Extraordinária da CDR, o Relatório da matéria é lido, tendo sua deliberação adiada.
11/07/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/07/2014.
01/07/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 10ª Reunião da CDR, cancelada em 01/07/2014.
25/06/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/07/2014.
11/06/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 11/06/2014, é recebido na Comissão o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg que conclui pelo requerimento da audiência da CCJ sobre a Constitucionalidade e a Juridicidade do PLC nº 51 de 2014, na forma do artigo 138, inciso I do RISF. (Anexado às fls.de 08 a 10)
Matéria pronta para pauta
Relatório ( PDF )
21/05/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 21/05/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Rodrigo Rollemberg para emitir relatório.
Ao gabinete do Relator.
20/05/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 20 de maio de 2014.
Aguardando designação de relator.
20/05/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 89-90
Avulso da matéria ( PDF )
16/05/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
16/05/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.