Encaminhado à publicação o Ofício nº 192/2017, de 23 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.468, de 18 de julho de 2017.
Ao Arquivo.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 123, de 2017, de 28 de junho de 2017, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, a presente matéria sem alterações, e que a presente proposição foi enviada à sanção em 28/06/2017.

Encerrou-se no dia 1º de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se no dia 1º de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2016-CE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com a Emenda nº 1 –CE, e pela prejudicialidade do PLS 187, de 2014.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CE.Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 32, de 2016-CE, relator Senador Eduardo Amorim, favorável com a Emenda nº 1 –CE, e pela prejudicialidade do PLS 187, de 2014.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 12, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 1 - CE.Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do Requerimento nº 755, de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 184/2014 e PLS 187/2014.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Leitura, nos termos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 755, de 2014, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 184, de 2014 com o Projeto de Lei do Senado nº 187, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.