Requerimento n° 535, de 2014
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a atuação do Exército Brasileiro junto às Polícias Militares, constitucionalmente previstas como forças auxiliares e reservas do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/09/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 535/2014
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 21/05/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a atuação do Exército Brasileiro junto às Polícias Militares, constitucionalmente previstas como forças auxiliares e reservas do Exército.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 06/06/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 683/2014
- Data:
- 07/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 683, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 415 | Leitura do Parecer nº 683, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 08/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 407-409 | Leitura do Parecer nº 683, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 22/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 38 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 21/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, ATUAÇÃO, EXERCITO, COLABORAÇÃO, COOPERAÇÃO, POLICIA MILITAR.
- 25/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl. 21).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Ricardo Ferraço, e pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello (fl. 22).
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 19/06/2015*************
As informações foram entregues, em cópia, ao Requerente, e novamente lacradas em envelope e juntadas ao presente processado (fl. 21).
Juntado, nesta data, o Termo de Recebimento de Documento de Caráter Confidencial, assinado pelo Requerente, Senador Ricardo Ferraço, e pelo Secretário-Geral da Mesa Adjunto, João Pedro de Souza Lobo Caetano (fl. 22).
À Secretaria de Arquivo.
- 07/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, nesta data, cópia do Ofício 1288/2014 - SF, de 07.10.2014, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao requerente que as informações, encaminhadas em caráter confidencial, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa (fl. 20).
- 12/09/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 10558 - GM/Aspar-MD, de 11 de setembro de 2014, do Ministro de Estado da Defesa, encaminhando informações, em caráter reservado, em resposta ao Requerimento (fl. 19).
- 12/09/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício nº 1.113-SF de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, solicitando informações. (fls. 12 a 18).
- 08/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:28 hs.
- 07/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 683, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 407-409
- Publicado no DSF Páginas 415
- P.S 683/2014
- 01/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, no dia 10.06.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/06/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 4 a 6).
- Relatório Legislativo
- 22/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 21/05/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição
- 21/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 38
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:29