Requerimento n° 564, de 2014

Autoria
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Natureza
Auditoria

Ementa:
Requer, com fulcro no art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), com a finalidade de verificar as providências tomadas por aquela Autarquia para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná, conforme determinado pelo Acórdão nº 346/2012-TCU-Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
03/06/2014 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-25 às 01:14
Identificação:
RQS 564/2014
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
28/05/2014
Descrição/Ementa
Requer, com fulcro no art. 71, IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de inspeção no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), com a finalidade de verificar as providências tomadas por aquela Autarquia para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná, conforme determinado pelo Acórdão nº 346/2012-TCU-Plenário.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/02/2015 Publicado no DSF Páginas 145
Anunciado o recebimento do Aviso nº 89, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes ao presente requerimento, cuja cópia foi encaminhada à requerente.
Ao Arquivo.
11/06/2014 Publicado no DSF Páginas 31
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 531, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 831, de 2014, do Senado Federal, que solicita a realização de "inspeção para que sejam apuradas as providências tomadas até o momento pelo DER/PR a fim de restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná", e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-014.806/2014-2.
O Aviso nº 531, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento.
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 103
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
29/05/2014 Publicado no DSF Páginas 54-55
Leitura.
À publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), INSPEÇÃO, AUDITORIA, AUTARQUIA, (DER), PARANA (PR), CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSIONARIA, RODOVIA, CUMPRIMENTO, DECISÃO, (TCU).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/06/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 02/06/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/05/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
02/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
- ARQUIVADO
24/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 89, de 2015, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando informações referentes ao presente requerimento, cuja cópia foi encaminhada à requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 145
20/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado Ofício SFnº 84, de 2015, do Presidente em exercício Jorge Viana em resposta ao RQS 564, de 2014, à Senadora Gleisi Hoffmann.
Encaminhado ao Plenário.
20/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a coordenação por solicitação.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
10/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 531, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento do Ofício nº 831, de 2014, do Senado Federal, que solicita a realização de "inspeção para que sejam apuradas as providências tomadas até o momento pelo DER/PR a fim de restaurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias do Programa de Concessões do Paraná", e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-014.806/2014-2.
O Aviso nº 531, de 2014, foi juntado ao processado do presente Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 31
10/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de aviso do TCU.
10/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
05/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 831 de 04/06/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o pedido de inspeção (fl.04).
03/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:24 hs.
03/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 103
28/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
28/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Publicado no DSF Páginas 54-55
Avulso inicial da matéria
28/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:30