Requerimento n° 585, de 2014


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os débitos previdenciários dos municípios.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/12/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 585/2014
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
29/05/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre os débitos previdenciários dos municípios.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2014 Publicado no DSF Páginas 139
Anunciado o recebimento do Aviso nº 350, de 10 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 29-40
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
30/05/2014 Publicado no DSF Páginas 95-96
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
29/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DEBITO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PARCELAMENTO, DIVIDA, MUNICIPIOS, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.
08/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
15/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 350, de 10 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 139
15/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 1.590/2014-SF, de 15.12.2014, do Senador Ruben Figueiró, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 213).
Ao Plenário para conhecimento.
15/12/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 350/MF, de 10 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 38 a 212).
15/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 1.462-SF de 1º/12/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações. (fls. 20 a 37).
27/11/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:25 hs.
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 929, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 72
Publicado no DSF Páginas 29-40
P.S 929/2014
25/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Parecer
31/10/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls. 6-9).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls.10-17).
Relatório Legislativo
05/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/05/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
29/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 95-96
Avulso inicial da matéria
29/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:30