Autoria: Senador Romero Jucá


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2014.



Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
04/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Resultado apurado em 27/07/2017 às 17:53

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/06/2014 Requerimento. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Reunida a Comissão em 04/06/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 33, de 2014, de iniciativa do Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2014-CCJ.
Tramitação encerrada
04/06/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão em 04/06/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 33, de 2014, de iniciativa do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2014-CCJ.
Requerimento. ( PDF )