Autoria: Senador Cássio Cunha Lima

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.


Explicação da Ementa:
Altera as Leis nºs 11.482/2007, 7.713/1988 e 9.250/1995, que modificam a legislação do imposto de renda das pessoas físicas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Gleisi Hoffmann
Último local:
08/06/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
30/11/2015 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

Assunto: Econômico - Tributação.

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
11/06/2014 Texto inicial
( PDF )
11/06/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
19/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 14-16). (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 216 de 2014)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2015 Publicado no DSF Páginas 178
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 399, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 2 e 216, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
28/04/2015 Publicado no DSF Páginas 128
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 399, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O requerimento nº 399, de 2015 vai à Mesa, para decisão.
12/06/2014 Publicado no DSF Páginas 13-18
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Data de Leitura:
11/06/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, CORREÇÃO MONETARIA, ATUALIZAÇÃO, TABELA, DEDUÇÃO, (IPCA), TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 399, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Gleisi Hoffmann
Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
13/06/2014 - 24/06/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)
11/03/2016
ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do OFÍCIO n° 7/2016 da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Folhas (28/31).
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/06/2016 às 15h28
11/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM para juntada de documentos.
Recebido em:
ATRSGM - Assessoria Técnica em 11/03/2016 às 13h46
11/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
em 11/03/2016 às 11h02
30/11/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 110, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/03/2016 às 10h39
30/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, à fl. 17, cópia do ofício SF/1773/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 216 de 2014)
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/11/2015 às 17h09
21/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, solicita o reexame da matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 216 de 2014)
19/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto (fls. 14-16).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 216 de 2014)
Relatório ( PDF )
21/05/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 216 de 2014)
20/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 399, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 2 e 216, de 2014, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 178
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/05/2015 às 9h14
30/04/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 399, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 2, de 2014, e 216, de 2014.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 20/05/2015 às 18h34
27/04/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/04/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 399, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2014, por regularem a mesma matéria.
O requerimento nº 399, de 2015 vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 128
23/04/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 2/2014 e 216/2014.
23/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, em virtude do OF. SF/431/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 216 de 2014.
Anexada, à fl. 8, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 9, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
11/06/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 13.06.2014
Último dia: 24.06.2014
11/06/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 13-18
Avulso da matéria ( PDF )
11/06/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.