Autoria: Externo - Presidente da República

Comissão: Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Reestrutura a Carreira Policial Federal, que é composta por cargos de nível superior, cujo ingresso ocorrerá sempre na terceira classe, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos, exigido o curso superior completo, em nível de graduação, observados os requisitos fixados na legislação pertinente; dispõe sobre aumentos remuneratórios, que estão condicionados à existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada na íntegra
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
LEI-013034 de 2014
Último local:
13/11/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
29/10/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
5.890 28
SIM NÃO
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Resultado apurado em 10/12/2016 às 12:42

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
02/07/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 650/2014: - Publicação no DOU: 1°-07-2014 ; - Designação da Comissão: 03-07-2014; - Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação; - Emendas: até 07-07-2014; - Prazo na Comissão: *; - Remessa do processo à CD: -; - Prazo na CD: até 11-08-2014 (até o 28º dia); - Recebimento previsto no SF: 11-08-2014; - Prazo no SF: de 12-08-2014 a 25-08-2014 (42º dia); - Se modificado, devolução à CD: 25-08-2014; - Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 26-08-2014 a 28-08-2014 (43º ao 45º dia); - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29-08-2014 (46º dia); - Prazo final no Congresso: 12-09-2014 (60 dias). * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
03/07/2014 Texto inicial
( PDF )
Texto da MPV enviada pela Presidência da República
08/07/2014 Emendas à MPV
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
Emendas à MPV
08/07/2014 Avulso de emendas
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
30/07/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexado Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (às fls. 248 a 249).
Requerimento de Audiência Pública de iniciativa do Sen. José Pimentel
30/07/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Fernando Francischini solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 259 e 260).
Requerimento de Audiência Pública.
31/07/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento de autoria do Senador Gim solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 261 e 262).
Requerimento de autoria do Senador Gim
05/08/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia solicitando que sejam convidados para audiência pública representantes de duas entidades (Requerimento juntado à fl. 268).
Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia solicitando a inclusão de convidados na Audiência Pública.
06/08/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho solicitando a inclusão de convidado na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria (fl. 269).
Requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho solicitado a inclusão de convidado na Audiência Pública.
06/08/2014 Requerimento
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Nesta data é aberta a 2ª Reunião da Comissão. O Deputado Ronaldo Benedet apresenta o Requerimento solicitando a inclusão de convidados na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria. Ficam atendidos os Requerimentos de nºs 1 a 6, que solicitam a realização de Audiência Pública. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: Delano Cerqueira Bunn – Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Polícia Federal, representante do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ); Luis Antonio Boudens – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Jorge Luiz Xavier - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Edina Maria Rocha Lima – Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Wilmar Lacerda – Secretário de Estado da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal; Kleber Luiz da Silva Junior – Assessor Especial da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; Benito Augusto Galiane Tiezze – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF); Rodrigo Fernandes Franco – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Paulo Ayran da Silva Bezerra – Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); Nilton Pfeifer – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Carlos Antônio Almeida de Oliveira – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais; Fernando Segóvia - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal; e Flávio Werneck - Presidente Licenciado dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF. (Anexados Lista de Presença; Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Benedet; ofícios da Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, de convite para participação na audiência pública a fim de instruir a Medida Provisória; Nota Técnica ADPF n. 005/2014; Ofício nº 1808/2014-GAB/SEAP; Ofício Conjunto de parlamentares do Distrito Federal ao Relator da Medida Provisória, Senador José Pimentel; e o Ofício 50/2014 - APCF, às fls. 270 a 299)
Requerimento do Deputado Ronaldo Benedet solicitando a inclusão de convidados na Audiência Pública.
30/07/2014 Nota Técnica
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Anexada Nota Técnica nº 23 de 2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 250 a 258).
Nota Técnica nº 23/2014
01/09/2014 Relatório
( PDF )
SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Recebido Relatório do Senador José Pimentel, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 650, de 2014; e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas (Relatório anexado às fls. 310 a 322).
Relatório da MPV nº650/2014
02/09/2014 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 33 / 2014)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 33, de 2014, para confecção do respectivo avulso. (Publicado no DSF de 03/09/2014)
08/10/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.618, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória. Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 28 de outubro. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
15/10/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntadas mensagens encaminhadas da Ouvidoria do Senado Federal n°s. 417201401399; 417201401397 e 4172014013936. 9 Fls.( 408 a 410 ). À SSCLSF.
21/10/2014 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Legislação x MPV 650/2014
23/10/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação do Ofício n° 276/2014 do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. (Fls 411 a 413). À SSCLSF.
29/10/2014 Autógrafo enviado à promulgação
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado Ofício CN nº 386 de 29/10/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 40/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 13.034 no Diário Oficial da União (fls. 420 a 421). Anexado Ofício CN nº 387 de 29/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.422 a 426).
31/10/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original do Ofício n° 226/2014/FENAPEF da Federação Nacional dos Policiais Federais. (Fls. 430 a 433). Á SEXP.
13/11/2014 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado o Of. SindPFA - DP n° 675/2014, original de manifestação do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários. (fls. 455 a 457). À SARQ.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2014 Publicado no DCN Páginas 12
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 22/08/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 308 e 309).
30/10/2014 Publicado no DSF Páginas 11
A Presidência comunica a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650, de 2014, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 123-142
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel (Relator Revisor), Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Ana Amélia, Waldemir Moka, José Agripino, Inácio Arruda, Lúcia Vânia, Vital do Rêgo, Jarbas Vasconcelos, Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão, Mozarildo Cavalcanti, José Sarney, Casildo Maldaner, Blairo Maggi, Odacir Soares, Benedito de Lira, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Suplicy, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira, Rubem Figueiró, Kaká Andrade, Paulo Paim, Magno Malta e Aníbal Diniz.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Encerrada a discussão.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 42.
À promulgação.
A Presidência anuncia ao Plenário a imediata promulgação da matéria, convertida na Lei nº 13.034, de 28/10/2014, que será publicada amanhã, em edição extra do Diário Oficial da União.
09/10/2014 Publicado no DSF Páginas 66-87
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.618, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória.
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 28 de outubro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 38-82 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Nesta data é aberta a 2ª Reunião da Comissão.
O Deputado Ronaldo Benedet apresenta o Requerimento solicitando a inclusão de convidados na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria.
Ficam atendidos os Requerimentos de nºs 1 a 6, que solicitam a realização de Audiência Pública.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: Delano Cerqueira Bunn – Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Polícia Federal, representante do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ); Luis Antonio Boudens – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Jorge Luiz Xavier - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Edina Maria Rocha Lima – Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Wilmar Lacerda – Secretário de Estado da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal; Kleber Luiz da Silva Junior – Assessor Especial da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; Benito Augusto Galiane Tiezze – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF); Rodrigo Fernandes Franco – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Paulo Ayran da Silva Bezerra – Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); Nilton Pfeifer – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Carlos Antônio Almeida de Oliveira – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais; Fernando Segóvia - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal; e Flávio Werneck - Presidente Licenciado dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF.
(Anexados Lista de Presença; Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Benedet; ofícios da Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, de convite para participação na audiência pública a fim de instruir a Medida Provisória; Nota Técnica ADPF n. 005/2014; Ofício nº 1808/2014-GAB/SEAP; Ofício Conjunto de parlamentares do Distrito Federal ao Relator da Medida Provisória, Senador José Pimentel; e o Ofício 50/2014 - APCF, às fls. 270 a 299)
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 83-119 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É lido o relatório do Senador José Pimentel.
Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório do Senador Pimentel, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.
São aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões.
(Anexados Lista de Presença, Votos em Separados apresentados pelo Deputado Fernando Francischini e Lourival Mendes, Ofício nº 016/MPV-650/2014, e Atas da 2ª e 3ª Reuniões às fls. 325 a 385)
04/09/2014 Publicado no DSF Páginas 22-23
Juntada fl. 418 referente ao original do Ofício n° 313/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro suplente, em substituição ao Dep. Antonio Brito, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
Juntada fl. 419 referente ao original do Ofício n° 314/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro titular, em substituição ao Dep. Jovair Arantes, e o Dep. Antonio Brito, como mebro suplente, em substituição ao Dep. Alex Canziani, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
À Secretaria de Expediente.
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 57
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado João Campos, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 816, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 323);
- Como membro suplente, o Deputado Alex Canziani, em substituição ao Deputado Antonio Brito, conforme o Ofício nº 313, de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 324).
03/09/2014 Publicado no DSF Páginas 3361-3384
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 33, de 2014, para confecção do respectivo avulso.
(Publicado no DSF de 03/09/2014)
22/08/2014 Publicado no DSF Páginas 22
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 22/08/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 308 e 309).
05/08/2014 Publicado no DSF Páginas 40
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lourival Mendes, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 234, de 2014, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/08/2014 (anexado à fl.264).
30/07/2014 Publicado no DSF Páginas 6-7
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Luis Carlos Heinze, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte; e, como membro suplente, o Deputado Valtenir Pereira, em substituição ao Deputado Waldir Maranhão, respectivamente conforme os Ofícios nº 453 e 459, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado Federal em 29/07/2014 (fls. 246 e 247).
22/07/2014 Publicado no DSF Páginas 28-29 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Ronaldo Benedet para Presidente e o Senador Romero Jucá para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador José Pimentel e Relator-Revisor o Deputado Paulo Pimenta (anexada a Lista de Presença às fls. 240 e 241).
É aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV650-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Romero Jucá, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 242).
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 77
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Acir Gurgacz; e, como membros suplentes, a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Anibal Diniz e Walter Pinheiro, em substituição aos membros já indicados, conforme o Ofício nº 066, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (fl. 232).
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 77
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Cleber Verde, em substituição ao Deputado George Hilton, conforme o Ofício nº 033, de 2014, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 15/07/2014 (fl. 234).
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 78
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Paulo Pimenta e Ságuas Moraes, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e como membros suplentes, os Deputados Décio Lima e Policarpo, em substituição aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 754 de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (anexado à fl. 236).
10/07/2014 Publicado no DSF Páginas 14
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, para integrar a Comssão, conforme Ofício nº 114, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/07/2014 (anexado à fl. 213).
10/07/2014 Publicado no DSF Páginas 60-223
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
04/07/2014 Publicado no DSF Páginas 53-55
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de junho de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 1° de julho de 2014, a presente Medida Provisória.
Constituição da Comissão Mista, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição é a seguinte:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Vanessa Grazziotin 3. Walter Pinheiro
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
Wilder Morais 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRB*
George Hilton 1. César Halum
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 02/07/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios:
- Ofício nº 65/2014, da Liderança do PTB-PR-PSC;
- Ofício nº 11/2014, da Liderança do Democratas.
01/07/2014 Publicado no DOU Páginas 2
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Número(s) na Câmara:
CD MPV 650/2014 (origem)
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00184 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013034 de 2014
Indexação:
MEDIDA PROVISORIA, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARREIRA, CARGO DE CARREIRA, PLANO DE CARREIRA, POLICIA FEDERAL, DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF), AGENTE, ESCRIVÃO DE POLICIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL. ALTERAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, PERITO, AGRONOMO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA).
Observações:
(GOVERNO DILMA).
Tramitação encerrada
Relatoria:
CMMPV 650/2014 - (Comissao Mista da Medida Provisoria nº 650, de 2014)
Relatores:
José Pimentel (encerrado em 30/10/2014 - Desligado da Comissão)
Paulo Pimenta (Relator Revisor) (encerrado em 30/10/2014 - Desligado da Comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/10/2014 - Discussão, em turno único (Aprovada a Medida Provisória nº 650, de 2014. Rejeitadas as Emendas nºs 1 a 42. A matéria vai à promulgação.)
13/11/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
13/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Of. SindPFA - DP n° 675/2014, original de manifestação do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários. (fls. 455 a 457).
À SARQ.
Manifestação externa ( PDF )
12/11/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme soliciatação.
04/11/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
31/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Arquivo.
31/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:35 hs.
31/10/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original do Ofício n° 226/2014/FENAPEF da Federação Nacional dos Policiais Federais. (Fls. 430 a 433).
Á SEXP.
Manifestação externa ( PDF )
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 174, de 29/10/2014, pág. 8.
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 389 de 29/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650/14, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014 (fls. 429).
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:48 hs.
29/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 650, de 2014, transformada na Lei nº 13.034, de 28 de outubro de 2014.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 11
29/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 013.034 DE 2014.
DOU - 29/10/2014 PÁG. 00001 (EDIÇÃO EXTRA).
Promulgada em 28/10/2014.
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 386 de 29/10/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 40/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como Lei nº 13.034 no Diário Oficial da União (fls. 420 a 421).
Anexado Ofício CN nº 387 de 29/10/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls.422 a 426).
Autógrafo enviado à promulgação ( PDF )
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
29/10/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntada fl. 418 referente ao original do Ofício n° 313/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro suplente, em substituição ao Dep. Antonio Brito, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
Juntada fl. 419 referente ao original do Ofício n° 314/2014, de 02/09/14, da Liderança do PTB na CD, que indica o Dep. Alex Canziani, como membro titular, em substituição ao Dep. Jovair Arantes, e o Dep. Antonio Brito, como mebro suplente, em substituição ao Dep. Alex Canziani, para compor a Comissão Mista destinada a emitir parecer à presente MPV.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 22-23
29/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
28/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 414 a 417).
28/10/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:22 hs.
28/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores José Pimentel (Relator Revisor), Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, Ana Amélia, Waldemir Moka, José Agripino, Inácio Arruda, Lúcia Vânia, Vital do Rêgo, Jarbas Vasconcelos, Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Petecão, Mozarildo Cavalcanti, José Sarney, Casildo Maldaner, Blairo Maggi, Odacir Soares, Benedito de Lira, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Suplicy, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eunício Oliveira, Rubem Figueiró, Kaká Andrade, Paulo Paim, Magno Malta e Aníbal Diniz.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; e de adequação financeira e orçamentária.
Encerrada a discussão.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 42.
À promulgação.
A Presidência anuncia ao Plenário a imediata promulgação da matéria, convertida na Lei nº 13.034, de 28/10/2014, que será publicada amanhã, em edição extra do Diário Oficial da União.
Publicado no DSF Páginas 123-142
23/10/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014.
Discussão, em turno único.
23/10/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n° 276/2014 do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal. (Fls 411 a 413).
À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
23/10/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM a pedido.
15/10/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. Discussão, em turno único.
15/10/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntadas mensagens encaminhadas da Ouvidoria do Senado Federal n°s. 417201401399; 417201401397 e 4172014013936. 9 Fls.( 408 a 410 ).
À SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
08/10/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Discussão, em turno único.
08/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.618, de 2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, a presente Medida Provisória.
Informa também que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, e esgotar-se-á em 28 de outubro.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
Publicado no DSF Páginas 66-87
Avulso da matéria ( PDF )
08/10/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
02/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 348, de 02/09/2014, encaminhando o processado da presente Medida Provisória ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. (fl. 369).
À CD.
************* Retificado em 02/09/2014*************
Onde se lê: "(fl. 369)"
Leia-se: "(fl. 396)"
02/09/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:45 hs.
02/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEGRAF o Parecer nº 33, de 2014, para confecção do respectivo avulso.
(Publicado no DSF de 03/09/2014)
Publicado no DSF Páginas 3361-3384
Avulso do Parecer P.S-33/2014 ( PDF )
02/09/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Recebido na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional na presente data às 17h 58min.
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 359 e 360), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 361 e 368).
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes I e especial, com o avulso da Medida Provisória e das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 02/09/2014*************
Recebido na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional na presente data às 17h 58min.
Juntadas as páginas da Ordem do Dia do Congresso Nacional, contendo a composição da Comissão Mista da presente Medida Provisória (fls. 386 e 387), a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 388 a 395).
À Secretaria de Atas e Diários (Volumes I e especial, com o avulso da Medida Provisória e das emendas), para publicação, no Diário do Senado Federal e em avulsos, do Parecer nº 33, de 2014-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu favoravelmente à matéria.
Após, à Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
02/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data é realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É lido o relatório do Senador José Pimentel.
Encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório do Senador Pimentel, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.
São aprovadas as atas da 2ª e da 3ª Reuniões.
(Anexados Lista de Presença, Votos em Separados apresentados pelo Deputado Fernando Francischini e Lourival Mendes, Ofício nº 016/MPV-650/2014, e Atas da 2ª e 3ª Reuniões às fls. 325 a 385)
Publicado no DSF Páginas 83-119 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
02/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista:
- Como membro titular, o Deputado João Campos, em substituição ao Deputado Antonio Imbassahy, conforme o Ofício nº 816, de 2014, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 323);
- Como membro suplente, o Deputado Alex Canziani, em substituição ao Deputado Antonio Brito, conforme o Ofício nº 313, de 2014, da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 02/09/2014 (fl. 324).
Publicado no DSF Páginas 57
01/09/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Pimentel, que conclui pela admissibilidade e pela adequação econômico-financeira da Medida Provisória nº 650, de 2014; e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas (Relatório anexado às fls. 310 a 322).
Relatório (Relatório da MPV nº650/2014) ( PDF )
25/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2014, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (o Ato e cópia do Diário Oficial da União de 22/08/2014, contendo a respectiva publicação, foram anexados às fls. 308 e 309).
Publicado no DCN Páginas 12
Publicado no DSF Páginas 22
20/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 2 de setembro de 2014 (convocação anexada à fl. 307).
18/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado documento remetido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, com manifestação sobre a matéria (fls. 300 a 306).
06/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é aberta a 2ª Reunião da Comissão.
O Deputado Ronaldo Benedet apresenta o Requerimento solicitando a inclusão de convidados na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria.
Ficam atendidos os Requerimentos de nºs 1 a 6, que solicitam a realização de Audiência Pública.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes palestrantes: Delano Cerqueira Bunn – Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Polícia Federal, representante do Ministério da Justiça, do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL/MJ); Luis Antonio Boudens – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Marcos Leôncio Ribeiro – Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Jorge Luiz Xavier - Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); Edina Maria Rocha Lima – Secretária Adjunta de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Wilmar Lacerda – Secretário de Estado da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal; Kleber Luiz da Silva Junior – Assessor Especial da Associação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil; Benito Augusto Galiane Tiezze – Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (SINDEPO/DF); Rodrigo Fernandes Franco – Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal; Paulo Ayran da Silva Bezerra – Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (ABRAPOL); Nilton Pfeifer – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Carlos Antônio Almeida de Oliveira – Presidente da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais; Fernando Segóvia - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal; e Flávio Werneck - Presidente Licenciado dos Policiais Federais no Distrito Federal - SINDIPOL/DF.
(Anexados Lista de Presença; Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Benedet; ofícios da Presidente da Comissão, Deputado Ronaldo Benedet, de convite para participação na audiência pública a fim de instruir a Medida Provisória; Nota Técnica ADPF n. 005/2014; Ofício nº 1808/2014-GAB/SEAP; Ofício Conjunto de parlamentares do Distrito Federal ao Relator da Medida Provisória, Senador José Pimentel; e o Ofício 50/2014 - APCF, às fls. 270 a 299)
Publicado no DSF Páginas 38-82 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Requerimento (Requerimento do Deputado Ronaldo Benedet solicitando a inclusão de convidados na Audiência Pública.) ( PDF )
06/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho solicitando a inclusão de convidado na lista de debatedores da audiência pública para instruir a matéria (fl. 269).
Requerimento (Requerimento de autoria do Deputado Efraim Filho solicitado a inclusão de convidado na Audiência Pública.) ( PDF )
05/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia solicitando que sejam convidados para audiência pública representantes de duas entidades (Requerimento juntado à fl. 268).
Requerimento (Requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia solicitando a inclusão de convidados na Audiência Pública.) ( PDF )
05/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Senador Romero Jucá, em substituição ao Senador Paulo Davim, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 161 de 2014, da Liderança do PMDB e do Bloco da Maioria no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 05/08/2014 (anexado à fl. 267).
04/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Policarpo solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 265 e 266).
04/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Lourival Mendes, em substituição ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, para integrar a Comissão, conforme Ofício nº 234, de 2014, da Liderança do Bloco PR/PTdoB/PRP na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 04/08/2014 (anexado à fl.264).
Publicado no DSF Páginas 40
01/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 6 de agosto de 2014 (Convocação anexada à fl. 263).
01/08/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Senador Gim solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 261 e 262).
Requerimento (Requerimento de autoria do Senador Gim) ( PDF )
30/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido Requerimento de autoria do Deputado Fernando Francischini solicitando a realização de Audiência Pública para debater a matéria (juntado às fls. 259 e 260).
Requerimento (Requerimento de Audiência Pública.) ( PDF )
30/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexados avulsos do texto da Medida Provisória e das Emendas apresentadas em processado especial.
30/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 23 de 2014, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 250 a 258).
Nota Técnica (Nota Técnica nº 23/2014) ( PDF )
30/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexado Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (às fls. 248 a 249).
Requerimento (Requerimento de Audiência Pública de iniciativa do Sen. José Pimentel) ( PDF )
29/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Luis Carlos Heinze, em substituição ao Deputado Eduardo da Fonte; e, como membro suplente, o Deputado Valtenir Pereira, em substituição ao Deputado Waldir Maranhão, respectivamente conforme os Ofícios nº 453 e 459, de 2014, da Liderança do Bloco PP/PROS na Câmara dos Deputados, lidos na Sessão do Senado Federal em 29/07/2014 (fls. 246 e 247).
Publicado no DSF Páginas 6-7
21/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Ata da 1ª Reunião, juntamente com os apanhamentos taquigráficos, às fls. 244 e 245.
16/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, a Senadora Lúcia Vânia e o Senador Ruben Figueiró, em substituição aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Cássio Cunha Lima, e como membros suplentes, os Senadores Cícero Lucena e Aloysio Nunes Ferreira, em substituição aos Senadores Alvaro Dias e Paulo Bauer, para integrarem a Comissão Mista, conforme Ofício nº 54 de 2014, da Liderança do PSDB no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 16/07/2014 (anexado à fl. 243).
************* Retificado em 28/08/2014*************
Onde se lê: "os Senadores Cícero Lucena e Aloysio Nunes Ferreira"
Leia-se: os Senadores Cyro Miranda e Aloysio Nunes Ferreira"
16/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data é realizada a 1ª Reunião da Comissão.
É instalada a Comissão, sendo eleitos o Deputado Ronaldo Benedet para Presidente e o Senador Romero Jucá para Vice-Presidente; e designados Relator o Senador José Pimentel e Relator-Revisor o Deputado Paulo Pimenta (anexada a Lista de Presença às fls. 240 e 241).
É aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV650-2014, do Senador José Pimentel, Presidente Eventual, e do Senador Romero Jucá, Vice-Presidente Eleito, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexado à fl. 242).
Publicado no DSF Páginas 28-29 PUB ATA REUNIÃO INSTALAÇÃO
16/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Ronaldo Benedet, em substituição ao Deputado Marcelo Castro, conforme o Ofício nº 738 de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 16/07/2014 (anexado à fl. 239).
16/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexada cópia do Ofício nº 307 (CN), de 10/07/2014, do Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, dando conhecimento ao Presidente da Câmara dos Deputados da composição e da fixação do calendário de tramitação da Medida Provisória nº 650, de 2014 (fl. 238).
15/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Juntado o Ofício nº 739, de 2014, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Ronaldo Benedet para exercer o cargo de Presidente da Comissão Mista (fl. 237).
15/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membros titulares, os Deputados Paulo Pimenta e Ságuas Moraes, em substituição aos Deputados Vicentinho e Alessandro Molon, e como membros suplentes, os Deputados Décio Lima e Policarpo, em substituição aos Deputados Artur Bruno e Carlos Zarattini, para integrarem a Comissão Mista, conforme o Ofício nº 754 de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (anexado à fl. 236).
Publicado no DSF Páginas 78
15/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexado o Ofício nº 771, de 2014, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Paulo Pimenta para exercer o cargo de Relator Revisor da Medida Provisória (fl. 235).
15/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrar a Comissão Mista, como membro titular, o Deputado Cleber Verde, em substituição ao Deputado George Hilton, conforme o Ofício nº 033, de 2014, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado Federal em 15/07/2014 (fl. 234).
Publicado no DSF Páginas 77
15/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Juntado o Ofício nº 067, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador José Pimentel para execer a Relatoria da matéria (fl. 233).
15/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa para integrarem a Comissão Mista, como membros titulares, os Senadores Humberto Costa, José Pimentel e Acir Gurgacz; e, como membros suplentes, a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Anibal Diniz e Walter Pinheiro, em substituição aos membros já indicados, conforme o Ofício nº 066, de 2014, da Liderança do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, lido na Sessão do Senado em 15/07/2014 (fl. 232).
Publicado no DSF Páginas 77
15/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 16 de julho de 2014 (anexada Convocação à fl. 231).
14/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Anexadas as Emendas nºs 17, 25, 30 a 34, com a assinatura dos respectivos autores, em substituição às cópias assinadas eletronicamente (fls. 215 a 230).
14/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido Requerimento subscrito pelo Senador Cidinho Santos, solicitando a retirada da Emenda nº 008, de sua autoria (fl. 214).
09/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
A Presidência designa, como membro titular, o Deputado Gonzaga Patriota, em substituição ao Deputado Beto Albuquerque, para integrar a Comssão, conforme Ofício nº 114, de 2014, da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados, lido na Sessão do Senado em 09/07/2014 (anexado à fl. 213).
Publicado no DSF Páginas 14
09/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento do Deputado Ademir Camilo, solicitando a retirada da emenda nº 12, de sua autoria (anexado à fl. 212).
08/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido requerimento da Deputada Gorete Pereira, solicitando a retirada da emenda nº 13, de sua autoria (anexado à fl. 211).
08/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 42 (quarenta e duas) emendas, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ronaldo Caiado 001; Deputado Mandetta 002; 003; Deputado Eduardo Cunha 004; Deputado Reinaldo Azambuja 005; Deputado Roberto Santiago 006; Deputado Pauderney Avelino 007; 015; 016; Senador Cidinho Santos 008; Deputado Eduardo da Fonte 009; Deputado Assis Melo 010; 011; Deputado Ademir Camilo 012; 017; Deputada Gorete Pereira 013; Senador Gim 014; 023; 024; Deputado Jorginho Mello 018; Deputado Moreira Mendes 019; Deputado Ronaldo Fonseca 020; 021; 022; Deputado Manoel Junior 025; Deputado João Campos 026; 027; 028; 029; Senadora Vanessa Grazziotin 030; Deputado Décio Lima 031; 032; 033; 034; Senadora Lúcia Vânia 035; Deputado Policarpo 036; 037; 038; Deputado Lincoln Portela 039; Deputada Erika Kokay 040; 041; Senador Rodrigo Rollemberg 042 (anexadas às fls. 30 a 210).
Publicado no DSF Páginas 60-223
Avulso de emendas ( PDF )
Emendas à MPV (Emendas à MPV) ( PDF )
03/07/2014
SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão às 18h00min.
03/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SACM.
03/07/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
03/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Senhora Presidente da República adotou, em 30 de junho de 2014, e publicou no Diário Oficial da União de 1° de julho de 2014, a presente Medida Provisória.
Constituição da Comissão Mista, nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1, de 2002-CN, da Resolução nº 1, de 2012-CN, e do art. 10-A do Regimento Comum, incumbida de emitir parecer sobre a matéria, cuja composição é a seguinte:
SENADORES
Titulares Suplentes
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB/PP/PSD/PV)
Eunício Oliveira 1. Ana Amélia
Francisco Dornelles 2. Romero Jucá
Sérgio Petecão 3. Vital do Rêgo
Paulo Davim 4.
Ricardo Ferraço 5.
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PDT/PCdoB/PSOL/PRB)
Humberto Costa 1. Randolfe Rodrigues
Acir Gurgacz 2. Marcelo Crivella
Vanessa Grazziotin 3. Walter Pinheiro
Bloco Parlamentar Minoria (PSDB/DEM/SD)
Aloysio Nunes Ferreira 1. Alvaro Dias
Cássio Cunha Lima 2. Paulo Bauer
Wilder Morais 3. Jayme Campos
Bloco Parlamentar União e Força (PTB/PR/PSC)
Gim 1. Eduardo Amorim
Alfredo Nascimento 2. João Vicente Claudino
PSB
Rodrigo Rollemberg 1. Lídice da Mata
PROS*
Ataídes Oliveira 1.
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.

DEPUTADOS
Titulares Suplentes
PT
Vicentinho 1. Artur Bruno
Alessandro Molon 2. Carlos Zarattini
PMDB
Eduardo Cunha 1. Darcísio Perondi
Marcelo Castro 2. Edinho Araújo
PSD
Moreira Mendes 1. Júlio Cesar
Eleuses Paiva 2. Heuler Cruvinel
PSDB
Antonio Imbassahy 1. Vanderlei Macris
PP
Eduardo da Fonte 1. Waldir Maranhão
DEM
Mendonça Filho 1. Efraim Filho
PR
Bernardo Santana de Vasconcellos 1. Giacobo
PSB
Beto Albuquerque 1. Glauber Braga
SD
Fernando Francischini 1. Arthur Oliveira Maia
Bloco (PV/PPS)
Sarney Filho 1. Rubens Bueno
PTB
Jovair Arantes 1. Antonio Brito
PRB*
George Hilton 1. César Halum
_________________________
* Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
O calendário de tramitação da Medida Provisória foi publicado na Ordem do Dia do Congresso Nacional. (Ação Legislativa do dia 02/07/2014)
A matéria está publicada em avulsos.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios:
- Ofício nº 65/2014, da Liderança do PTB-PR-PSC;
- Ofício nº 11/2014, da Liderança do Democratas.
Publicado no DSF Páginas 53-55
03/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
03/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntada a Mensagem n° 184, de 2014, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 650, de 30 de junho de 2014 (DOU de 1°/07/2014), incluindo a legislação citada, às fls. 3 a 22.
02/07/2014
SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 650/2014:
- Publicação no DOU: 1°-07-2014 ;
- Designação da Comissão: 03-07-2014;
- Instalação Prevista da Comissão: 24 horas após designação;
- Emendas: até 07-07-2014;
- Prazo na Comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 11-08-2014 (até o 28º dia);
- Recebimento previsto no SF: 11-08-2014;
- Prazo no SF: de 12-08-2014 a 25-08-2014 (42º dia);
- Se modificado, devolução à CD: 25-08-2014;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 26-08-2014 a 28-08-2014 (43º ao 45º dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29-08-2014 (46º dia);
- Prazo final no Congresso: 12-09-2014 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/3/2012).
Avulso da matéria ( PDF )
01/07/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 2