Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 13.071 de 30/12/2014
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Explicação da Ementa:
Determina que fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952/2014), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.071 de 30/12/2014
- Último estado:
- 02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada: Lei nº 13.071 de 30/12/2014
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 9/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/2014
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2014
- Descrição/Ementa
- (*)Republicação
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, esta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2014
- Data:
- 13/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 41, de 2014-CN, em avulsos e no DSF de 14/11/2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 9/2014
- Data:
- 19/12/2014
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício CN nº 560 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 44 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 458, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.071, de 30 de dezembro de 2014. Ao Arquivo. |
18/12/2014 | Publicado no DCN Páginas 66-79 | 10:26 - Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
14/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 63-85 | Publicação do Parecer nº 41, de 2014-CN, em avulsos e no DSF de 14/11/2014. |
26/07/2014 | Republicado no DSF Páginas 67-90 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. Leitura: 14/7/2014 Até 2/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos; Até 10/08 prazo para apresentação de emendas; Até 15/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e Até 30/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
15/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 526-543 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional. O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado. Leitura: 14/7/2014 Até 2/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos; Até 10/08 prazo para apresentação de emendas; Até 15/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e Até 30/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
---|---|---|
JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás | 0,00 |
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul | 0,00 | |
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco | 0,00 | |
JUSTIÇA ELEITORAL | Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco | 0,00 |
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão | 0,00 | |
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná | 0,00 | |
JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal de Primeiro Grau | 0,00 |
Tribunal Regional Federal da 1a. Região | 0,00 | |
Tribunal Regional Federal da 3a. Região | 0,00 | |
Tribunal Regional Federal da 5a. Região | 0,00 | |
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | 0,00 |
Ministério Público do Trabalho | 0,00 | |
Ministério Público Federal | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 190/2014
- Data de Leitura:
- 14/07/2014
- Despacho:
- 14/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal João Maia (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO (MPU), CONSTRUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, COMPETENCIA JURISDICIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À sanção.)
- Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
- Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único
- 16/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 13/05/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 458, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.071, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44
- 12/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/05/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação
- 02/01/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.071 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00006 a 00010.
Sancionada em 30/12/2014.
- 19/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 560 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 09/14-CN (fls. 75 a 77).
- Autógrafo - PLN 9/2014
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Texto anexado revisado ( fls.61 a 74)
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:35 hs.
- 17/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DCN Páginas 66-79
- 17/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
- 11/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
- 10/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
- 09/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 08/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
- 08/12/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 03/12/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
- 28/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
- 26/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 26/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26/11/2014, às 12h.
Ao Plenário.
- 25/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15h27 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 25/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às 15 horas.
- 19/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Sessão cancelada. Matéria deixa de ser apreciada.
- 18/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 19/11/2014, às 11h.
- 13/11/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 41, de 2014-CN, em avulsos e no DSF de 14/11/2014.
- Publicado no DSF Páginas 63-85
- P.S 41/2014
- 13/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer nº 41 de 2014 - CN, fls 37 a 57 e 59.
- 13/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO MAIA, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Quanto à contestação nº 1/2014, de autoria do Deputado Jaime Martins, PREJUDICADA, pela ausência do Autor.
À SSCLCN.
- 11/11/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebida, em 11/11/2014, de autoria do Deputado Jaime Martins, a contestação nº 1/2014, com o apoiamento dos Deputados: GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA), LÁZARO BOTELHO (PP/TO), GERALDO RESENDE (PMDB/MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB/MG), e do Senador ZEZÉ PERRELLA (PDT/MG), à emenda de Relator nº 1, do Deputado João Maia, Relator da matéria. Anexada à folha de nº 58.
- 29/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Ofício nº 70/2014, do Deputado João Maia, de 29/10/2014, solicitando a substituição do Relatório entregue em 28/08/2014, tendo em vista solicitação de remanejamento de recursos pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão. Anexado à fl. nº 36.
- Recebido do Relator, Deputado João Maia, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 37 a 57.
- 29/10/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Ofício nº 1915/GP, do Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de 28.10.2014, autorizando o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados para a Justiça Federal de primeiro grau, na ação "Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia-MG" para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na ação "Julgamento de Causas na Justiça Federal - na 5ª Região da Justiça Federal".
************* Retificado em 29/10/2014*************
Ofício nº 1915/GP, do Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de 28.10.2014, autorizando o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados para a Justiça Federal de primeiro grau, na ação "Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia-MG" para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na ação "Julgamento de Causas na Justiça Federal - na 5ª Região da Justiça Federal". Anexado à fl. nº36.
- 01/09/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 28/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado João Maia, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 29 a 34.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 15/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado João Maia, conforme Of. Pres. n. 127/2014/CMO, de 15.07.2014. Anexado à folha de nº 28.
- 14/07/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO em 14/07/2014, às 19h50 min.
- 14/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 14/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 14/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 14/7/2014
Até 2/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 10/08 prazo para apresentação de emendas;
Até 15/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 30/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Republicado no DSF Páginas 67-90
- Publicado no DSF Páginas 526-543
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 11/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
- 11/07/2014
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:40