Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 9, de 2014

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 13.071 de 30/12/2014
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Suplementar
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Explicação da Ementa:
Determina que fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952/2014), em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.071 de 30/12/2014
Último estado:
02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Transformada em Norma Jurídica
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.071 de 30/12/2014


Identificação:
Texto inicial - PLN 9/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/2014
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 41.455.831,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
P.S 41/2014
Data:
13/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação do Parecer nº 41, de 2014-CN, em avulsos e no DSF de 14/11/2014. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/05/2016 Publicado no DSF Páginas 44
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 458, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.071, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
18/12/2014 Publicado no DCN Páginas 66-79
10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
14/11/2014 Publicado no DSF Páginas 63-85
Publicação do Parecer nº 41, de 2014-CN, em avulsos e no DSF de 14/11/2014.
26/07/2014 Republicado no DSF Páginas 67-90
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 14/7/2014
Até 2/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 10/08 prazo para apresentação de emendas;
Até 15/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 30/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
15/07/2014 Publicado no DSF Páginas 526-543
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 14/7/2014
Até 2/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 10/08 prazo para apresentação de emendas;
Até 15/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 30/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
JUSTIÇA DO TRABALHO Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 0,00
Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco 0,00
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão 0,00
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná 0,00
JUSTIÇA FEDERAL Justiça Federal de Primeiro Grau 0,00
Tribunal Regional Federal da 1a. Região 0,00
Tribunal Regional Federal da 3a. Região 0,00
Tribunal Regional Federal da 5a. Região 0,00
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios 0,00
Ministério Público do Trabalho 0,00
Ministério Público Federal 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 190/2014
Data de Leitura:
14/07/2014
Despacho:
14/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputado Federal João Maia (encerrado em 12/11/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CREDITO SUPLEMENTAR, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO (MPU), CONSTRUÇÃO, OBRA DE ENGENHARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, COMPETENCIA JURISDICIONAL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o projeto. À sanção.)
Em 16/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 09/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 02/12/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2014 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Discussão, em turno único
16/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
13/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 458, de 2014, na origem, da Presidente da República, restituindo autógrafo de projeto sancionado e transformado na Lei 13.071, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44
12/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação
02/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.071 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00006 a 00010.
Sancionada em 30/12/2014.
19/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício CN nº 560 de 19/12/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 103/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei nº 09/14-CN (fls. 75 a 77).
Autógrafo - PLN 9/2014
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Texto anexado revisado ( fls.61 a 74)
18/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
17/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:26 - Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DCN Páginas 66-79
17/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Cancelada. Matéria incluída na ordem do dia da sessão conjunta convocada para 17/12/2014.
11/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 16/12/2014.
10/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A matéria aguarda inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:25 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
08/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão conjunta de 9/12/2014.
08/12/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:20 – (Continuação da sessão conjunta iniciada às 19:46 de 02/12/2014)
A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
03/12/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Suspensa a sessão em 2/12/2014. Reaberta em 3/12/2014.
Ao Plenário.
28/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Sessão Conjunta de 02/12/2014 convocada para as 18h.
27/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 02/12/2014, às 12h.
26/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:29 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
26/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluída na ordem do dia da Sessão Conjunta de 26/11/2014, às 12h.
Ao Plenário.
25/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15h27 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
25/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
19/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014, às 15 horas.
19/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Sessão cancelada. Matéria deixa de ser apreciada.
18/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional de 19/11/2014, às 11h.
13/11/2014
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 41, de 2014-CN, em avulsos e no DSF de 14/11/2014.
Publicado no DSF Páginas 63-85
P.S 41/2014
13/11/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do parecer nº 41 de 2014 - CN, fls 37 a 57 e 59.
13/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Oitava Reunião Ordinária, realizada em 12 de novembro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JOÃO MAIA, favorável ao Projeto de Lei nº 9/2014-CN, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Quanto à contestação nº 1/2014, de autoria do Deputado Jaime Martins, PREJUDICADA, pela ausência do Autor.
À SSCLCN.
11/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida, em 11/11/2014, de autoria do Deputado Jaime Martins, a contestação nº 1/2014, com o apoiamento dos Deputados: GASTÃO VIEIRA (PMDB/MA), LÁZARO BOTELHO (PP/TO), GERALDO RESENDE (PMDB/MS), JOÃO MAGALHÃES (PMDB/MG), e do Senador ZEZÉ PERRELLA (PDT/MG), à emenda de Relator nº 1, do Deputado João Maia, Relator da matéria. Anexada à folha de nº 58.
29/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
- Ofício nº 70/2014, do Deputado João Maia, de 29/10/2014, solicitando a substituição do Relatório entregue em 28/08/2014, tendo em vista solicitação de remanejamento de recursos pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Francisco Falcão. Anexado à fl. nº 36.
- Recebido do Relator, Deputado João Maia, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs 37 a 57.
29/10/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Ofício nº 1915/GP, do Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de 28.10.2014, autorizando o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados para a Justiça Federal de primeiro grau, na ação "Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia-MG" para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na ação "Julgamento de Causas na Justiça Federal - na 5ª Região da Justiça Federal".
************* Retificado em 29/10/2014*************
Ofício nº 1915/GP, do Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, de 28.10.2014, autorizando o remanejamento de R$ 8.406.748,00 (oito milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais) alocados para a Justiça Federal de primeiro grau, na ação "Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Uberlândia-MG" para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na ação "Julgamento de Causas na Justiça Federal - na 5ª Região da Justiça Federal". Anexado à fl. nº36.
01/09/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
28/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado João Maia, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas de nºs. 29 a 34.
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/07/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
15/07/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado João Maia, conforme Of. Pres. n. 127/2014/CMO, de 15.07.2014. Anexado à folha de nº 28.
14/07/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO em 14/07/2014, às 19h50 min.
14/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO.
14/07/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
14/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagens nº 190, na origem, encaminhando o presente Projeto de Lei do Congresso Nacional.
O calendário de tramitação do Projeto de Lei do Congresso Nacional, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, será publicado.
Leitura: 14/7/2014
Até 2/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
Até 10/08 prazo para apresentação de emendas;
Até 15/08 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
Até 30/08 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Republicado no DSF Páginas 67-90
Publicado no DSF Páginas 526-543
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
11/07/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário, para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
11/07/2014
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 (vinte e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:40