Requerimento n° 672, de 2014
- Autoria
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a serem providenciadas junto à Empresa Brasil de Comunicação - EBC, a respeito das atas das reuniões do Conselho Curador e do Conselho de Administração daquela empresa a partir de janeiro de 2011; e, ainda, lista de contratos firmados com pessoas jurídicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/12/2014 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 672/2014
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 14/07/2014
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a serem providenciadas junto à Empresa Brasil de Comunicação - EBC, a respeito das atas das reuniões do Conselho Curador e do Conselho de Administração daquela empresa a partir de janeiro de 2011; e, ainda, lista de contratos firmados com pessoas jurídicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Matéria encaminhada à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 10/10/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/11/2014
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 932/2014
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 932, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Requerimento. Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 153 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 48, de 23 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
| 28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 72 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 932, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Requerimento. Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 46-48 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 932, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Requerimento. Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a determinação da Mesa. |
| 15/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 13-14 | Matéria encaminhada à publicação. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 14/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ATA, REUNIÃO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (EBC), RELAÇÃO, CONTRATO, PESSOA JURIDICA.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 48, de 23 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe de Comunicação Social da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 153
- 05/01/2015
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of.006/2015-SF, de 02.01.2015, do Senador Jorge Afonso Argello, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 17).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 48, de 23 de dezembro de 2014, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.14 a 16).
- 24/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 01/12/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.465 de 1º/12/14 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, solicitando informações. (fls. 08 a 13).
- 27/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:25 hs.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 932, de 2014, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 72
- Publicado no DSF Páginas 46-48
- P.S 932/2014
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Parecer
- 10/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento (fls. 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 05/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 14/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Matéria encaminhada à publicação.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 13-14
- Avulso inicial da matéria
- 14/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:44