Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2014
- Autoria
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4823/2016
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
Explicação da Ementa:
Garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 23/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 224/2014
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/05/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 19/05/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 19/05/2015.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PDT/RS)
- Data:
- 20/10/2015
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, da forma como proposto pelo Senador Eduardo Amorim na CMA, e pela rejeição das emendas nº 1 e 2 – CMA, estando em condições de ser inclu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 147, de 2016-CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeiçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 148, de 2016-CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeiçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.472/1997 x PLS 224/2014.
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/03/2016
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 19). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 224/2014
- Data:
- 23/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 290, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 57 | Encerrou-se o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 571-585 | Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 87 | Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 17-18 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 224/2014 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 19/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 19/05/2015, Rejeitada - SF-CCT - 08/03/2016 |
| EMENDA 2 / CMA - PLS 224/2014 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 19/05/2015 | Único | Aprovada - SF-CMA - 19/05/2015, Rejeitada - SF-CCT - 08/03/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despacho:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 08/03/2016 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Mário Couto (encerrado em 07/08/2014 - Redistribuição)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 19/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2014 - 23/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/03/2016 - 16/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, RESCISÃO, CONTRATO, ATENDIMENTO, TELEFONE, (INTERNET).
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 23/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 290, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
- Autógrafo - PLS 224/2014
- 21/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.21).
- 18/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 57
- 18/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 19).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/03/2016 a 16/03/2016.
- 08/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres:
- nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
- nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 87
- Publicado no DSF Páginas 571-585
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 08/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CMA e CCT.
- 08/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins.
Por 8 (oito) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, foram rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
Anexado à fl. 18, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto.
À SLSF. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 03/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
- 01/03/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/02/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
- 20/10/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, da forma como proposto pelo Senador Eduardo Amorim na CMA, e pela rejeição das emendas nº 1 e 2 – CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/05/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
- 20/05/2015
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/05/2015.
Aguardando distribuição.
- 19/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para proceguimento.
- 19/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2.
Juntado o Parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 7). - Parecer
- Parecer
- Parecer
- 14/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/05/2015.
- 12/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2015, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
- 05/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
- 10/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 2ª Reunião Extraordinária, a Matéria é retirada de pauta pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- 06/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/03/2015.
- 04/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Presidência da CMA designa relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 11/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar. (fl. 4)
- 07/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mário Couto, para redistribuição.
- 06/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador MÁRIO COUTO para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17/07/2014
Último dia: 06/08/2014
************* Retificado em 22/07/2014*************
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17/07/2014
Último dia: 23/07/2014
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 17-18
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:00
