Autoria: Senador Eduardo Amorim

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Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para garantir aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.


Explicação da Ementa:
Garante aos usuários de serviços de telecomunicações o direito de cancelamento dos serviços por telefone e por internet.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/03/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
3 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 30/09/2016 às 00:07

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2014 Texto inicial
( PDF )
15/07/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
11/12/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
19/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado o Parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 7).
19/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado o Parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 7).
19/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2. Juntado o Parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 7).
(*) Republicado em 19/05/2015.
20/10/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, da forma como proposto pelo Senador Eduardo Amorim na CMA, e pela rejeição das emendas nº 1 e 2 – CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
08/03/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins. Por 8 (oito) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, foram rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Anexado à fl. 18, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto. À SLSF.
08/03/2016 Votação nominal
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins. Por 8 (oito) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, foram rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Anexado à fl. 18, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto. À SLSF.
08/03/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins. Por 8 (oito) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, foram rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CMA. Anexado à fl. 18, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto. À SLSF.
Lista de presença
08/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 147, de 2016-CMA
08/03/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os Pareceres: - nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA. - nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA. Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Parecer nº 148, de 2016-CMA
14/03/2016 Quadro comparativo
( DOC | PDF )
Lei nº 9.472/1997 x PLS 224/2014.
16/03/2016 Texto final revisado
( DOC | PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado texto final revisado (fl. 19).
23/03/2016 Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado o Ofício SF n.º 290, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2016 Publicado no DSF Páginas 57
Encerrou-se o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à Câmara dos Deputados.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 571-585
Encaminhados à publicação os Pareceres:
- nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
- nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhados à publicação os Pareceres:
- nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
- nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 17-18
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
15/07/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 4823/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, DEFESA DO CONSUMIDOR, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, RESCISÃO, CONTRATO, ATENDIMENTO, TELEFONE, (INTERNET).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Relatores:
Lasier Martins (encerrado em 08/03/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
Relatores:
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 19/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Mário Couto (encerrado em 07/08/2014 - Redistribuição)
Prazos:
17/07/2014 - 23/07/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle)
10/03/2016 - 16/03/2016: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
23/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 290, de 23/03/16, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados ( PDF )
21/03/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.21).
18/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto, que tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57
Recebido em:
em 18/03/2016 às 12h17
18/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/03/2016 às 11h35
16/03/2016
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 19).
Texto final revisado ( DOC | PDF )
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/03/2016 às 11h31
14/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 14/03/2016 às 12h20
09/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/03/2016 a 16/03/2016.
08/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres:
- nº 147, de 2016-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável, com as Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
- nº 148, de 2016-CCT, relator Senador Lasier Martins, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs. 1 e 2-CMA.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 011, de 2016 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando que aquela Comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que o presente projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 571-585
Publicado no DSF Páginas 87
Avulso do Parecer (Parecer nº 147, de 2016-CMA) ( PDF )
Avulso do Parecer (Parecer nº 148, de 2016-CMA) ( PDF )
Recebido em:
em 09/03/2016 às 11h33
08/03/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CMA e CCT.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/03/2016 às 22h00
08/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção o presente projeto, relatado pelo Senador Lasier Martins.
Por 8 (oito) votos contrários, nenhum voto favorável e nenhuma abstenção, foram rejeitadas as Emendas nºs 1 e 2-CMA.
Anexado à fl. 18, Memorando do Senhor Presidente da Comissão, Senador Lasier Martins, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do Projeto.
À SLSF.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Recebido em:
em 08/03/2016 às 16h05
03/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/02/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 1º/03/2016.
20/10/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lasier Martins, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, da forma como proposto pelo Senador Eduardo Amorim na CMA, e pela rejeição das emendas nº 1 e 2 – CMA, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
28/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para relatar.
20/05/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/05/2015.
Aguardando distribuição.
19/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Encaminha-se à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para proceguimento.
Recebido em:
SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 20/05/2015 às 18h01
19/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 14ª Reunião Extraordinária, de 19.05.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto com as Emendas CMA nº's 1 e 2.
Juntado o Parecer da CMA e a lista de presença (fls. 5 a 7).
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
Parecer aprovado na comissão ((*) Republicado em 19/05/2015.) ( PDF )
14/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/05/2015.
12/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/05/2015, a matéria foi retirada de pauta.
07/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
05/05/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/05/2015.
10/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, na 2ª Reunião Extraordinária, a Matéria é retirada de pauta pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
06/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/03/2015.
04/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Presidência da CMA designa relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
18/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
11/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório ( PDF )
25/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar. (fl. 4)
07/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Mário Couto, para redistribuição.
06/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador MÁRIO COUTO para relatar.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17/07/2014
Último dia: 06/08/2014
************* Retificado em 22/07/2014*************
Recebido na CMA.
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17/07/2014
Último dia: 23/07/2014
15/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 17-18
Avulso da matéria ( PDF )
15/07/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.