Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 3, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008
Ver também: PLS 274/2008
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4404/2008
- Assunto
- Meio Ambiente
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Explicação da Ementa:
Concede incentivos às pequenas centrais hidrelétricas e ao uso de fontes alternativas de energia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 3/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2015
- Descrição/Ementa
- ECD nº 3/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa, A E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 05/12/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, que passa a constituir Parecer da Comissão. Anexadas as fls. 43 a 53. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1079/2014
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1079, de 2014 - CI, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 20/03/2015
- Descrição/Ementa
- parecer nº1079/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa, A E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pelo prejudicialidade. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 03/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.427/1996 x PLS nº 274/2008 x ECD nº 3/2014
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 642-643 | Lido e aprovado o Requerimento nº 630, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno, o adiamento da discussão e a remessa da matéria para reexame junto à Comissão de Serviços de Infraestrutura. A matéria retorna à CI, para reexame. |
| 03/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 54-55 | Lido e aprovado o Requerimento nº 630, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno, o adiamento da discussão e a remessa da matéria para reexame junto à Comissão de Serviços de Infraestrutura. A matéria retorna à CI, para reexame. |
| 21/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 140-141 | A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa, A Emenda da Câmara nº 3, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008, uma vez que já se encontra instruído pela CI, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 449-461 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1079, de 2014 - CI, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 139-142 | A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF ECD 274/2008
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despachos:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/03/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 630, de 2015, de reexame.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 10/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 18/02/2016 - Redistribuição)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 13/12/2018 - Redistribuição)
- Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POTENCIA INSTALADA, APROVEITAMENTO, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS ENERGETICOS, USINA HIDROELETRICA, AMPLIAÇÃO, INCENTIVO, INVESTIMENTO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, REGULAMENTAÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ANEEL). CORRELAÇÃO, MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/06/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 630, de 2015, de reexame. A matéria retorna à CI.)
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
- 12/12/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pelo prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2017
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
- 18/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, para redistribuição.
- 23/06/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, para relatar a matéria.
- 03/06/2015
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 02/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 630, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno, o adiamento da discussão e a remessa da matéria para reexame junto à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
A matéria retorna à CI, para reexame. - Publicado no DSF Páginas 54-55
- Publicado no DSF Páginas 642-643
- 01/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
A Emenda da Câmara nº 3, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008, uma vez que já se encontra instruído pela CI, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 140-141
- Avulso inicial da matéria
- Avulso de parecer
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 3/2014.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1079, de 2014 - CI, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008.
- Publicado no DSF Páginas 449-461
- P.S 1079/2014
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16:20h.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
Juntada, às fls. 54-55, legislação citada no Parecer.
- 10/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, que passa a constituir Parecer da Comissão.
Anexadas as fls. 43 a 53.
À SCLSF. - Parecer
- 05/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2014.
- 05/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 139-142
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura da Emenda da Câmara dos Deputados.
Juntada, à fl.42, legislação citada.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00274 2008, proveniente do PL. 4404 2008, na Câmara dos Deputados (PLS 274 2008, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 32 a 41.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:23