Autoria: Senador Vicentinho Alves

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Assunto: Social - Educação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.


Explicação da Ementa:
Assegura ao educando com deficiência a assistência de cuidador na escola.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/04/2016 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
13/04/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 29/09/2016 às 03:43

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2014 Texto inicial
( PDF )
15/07/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
22/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
07/10/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2014.
22/03/2016 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
12/04/2016 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
12/04/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Lista de presença
13/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
PARECER Nº 433/2016-CDH
13/04/2016 Avulso do Parecer
( PDF )
Plenário do Senado Federal
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
PARECER Nº 434/2016-CE

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 92
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014;
- Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014.
O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 22-23
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
15/07/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ASSISTENCIA, AUXILIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, PISO SALARIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 817, de 2014, de tramitação conjunta)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Relatores:
Dário Berger (encerrado em 07/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
Anibal Diniz (encerrado em 10/09/2014 - Audiência de outra Comissão)
Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Romário (encerrado em 12/04/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
17/07/2014 - 23/07/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
13/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014;
- Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 92
Avulso do Parecer (PARECER Nº 433/2016-CDH) ( PDF )
Avulso do Parecer (PARECER Nº 434/2016-CE) ( PDF )
Recebido em:
em 13/04/2016 às 17h24
12/04/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2016 às 17h01
12/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de tramitação.
Recebido em:
em 12/04/2016 às 17h29
12/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
08/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
22/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Relatório ( PDF )
05/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
14/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
13/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei cópia do Parecer e da lista de assinaturas às fls. 11 a 14.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
À CE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 14/10/2015 às 9h00
07/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2014.
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
05/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
22/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
Relatório ( DOC | PDF )
09/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
18/12/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/11/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 228, de 2014 e o PLC 36, de 2014.
27/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014.
O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 72
25/11/2014
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 9ª Reunião realizada no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 817, de 2014, do Senador Aníbal Diniz, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 36, de 2014.
Ao Plenário.
28/10/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 15
11/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 228, de 2014, com o PLC nº 36, de 2014, do Senador Anibal Diniz.
11/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 11:58.
10/09/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Anibal Diniz para atender o Ofício SF/1255/2014, do Presidente da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Anibal Diniz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, 2014.
Anexei às fls. 5 e 6 o referido Ofício e cópia do Requerimento.
À SSCLSF
07/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Aníbal Diniz.
01/08/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 06.08.2014.
************* Retificado em 18/07/2014*************
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 23.07.2014.
16/07/2014
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
15/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22-23
Avulso da matéria ( PDF )
15/07/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.