Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Vieira da Cunha (PDT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5312/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.229 de 28/12/2015
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
Explicação da Ementa:
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera o art. 2º da Lei nº 11.597/1997 para reduzir de 50 para 10 anos da morte ou da presunção de morte do homenageado o prazo para conferir a homenagem.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.229 de 28/12/2015
- Último estado:
- 29/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 09/10/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 15/04/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/05/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pela Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 149/2015
- Data:
- 14/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 27/08/2015
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntado original de manifestação ao Ofício GAB. nº032.07/2015, da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão. (fls 21/26). Á SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/2014
- Data:
- 15/12/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1.895 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 220/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 418 | Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 579, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.229. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 328 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 27/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 212 | Anunciado o encerramento em 22 de maio do prazo para apresentação de emendas ao presente porjeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 30-34 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 198-205 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despacho:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 18/08/2014 - Redistribuição)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 12/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/05/2015 - 22/05/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA, POLITICO, (PDT), EX GOVERNADOR, RIO GRANDE DO SUL (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), EX PREFEITO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, NOME, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 11/02/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 04/02/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 31, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 67/14, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015 (fl. 37).
Ao Arquivo.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 579, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.229.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 418
- 11/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 29/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.229 DE 2015.
DOU - 29/12/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/12/2015.
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.895 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 220/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Anexado Ofício SF nº 1.896 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31). - Autógrafo - PLC 67/2014
- 10/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 27).
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 328
- 09/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado original de manifestação ao Ofício GAB. nº032.07/2015, da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão. (fls 21/26).
Á SSCLSF. - Documento Não categorizado
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 26/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o encerramento em 22 de maio do prazo para apresentação de emendas ao presente porjeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 212
- 26/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 15/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/05/2015 a 22/05/2015.
- 14/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 30-34
- P.S 149/2015
- 14/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 13/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pela Senadora Ana Amélia.
- Parecer
- 07/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.
- 15/04/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 02/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexadas às fls, 9 a 12 relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
- 09/10/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
- 18/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando distribuição.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 198-205
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada à fl. 8, legislação citada.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:12
