Autoria: Deputado Vieira da Cunha

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.


Explicação da Ementa:
Inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e altera o art. 2º da Lei nº 11.597/1997 para reduzir de 50 para 10 anos da morte ou da presunção de morte do homenageado o prazo para conferir a homenagem.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013229 de 2015
Último local:
11/02/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/12/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Data Tipo Comissão Ação legislativa Observação
15/07/2014 Texto inicial
( PDF )
15/07/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
09/10/2014 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
15/04/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
12/05/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pela Senadora Ana Amélia.
14/05/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 149 / 2015)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/08/2015 Manifestação externa
( PDF )
Secretaria Geral da Mesa
Juntado original de manifestação ao Ofício GAB. nº032.07/2015, da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão. (fls 21/26). Á SSCLSF.
15/12/2015 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
Secretaria de Expediente
Anexado Ofício SF nº 1.895 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 220/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30). Anexado Ofício SF nº 1.896 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 418
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 579, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.229.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
10/12/2015 Publicado no DSF Páginas 328
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2015 Publicado no DSF Páginas 212
Anunciado o encerramento em 22 de maio do prazo para apresentação de emendas ao presente porjeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
15/05/2015 Publicado no DSF Páginas 30-34
Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 198-205
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
15/07/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 5312/2013 (origem)
Norma jurídica gerada:
LEI-013229 de 2015
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, INCLUSÃO, INSCRIÇÃO, NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA, POLITICO, (PDT), EX GOVERNADOR, RIO GRANDE DO SUL (RS), RIO DE JANEIRO (RJ), EX PREFEITO, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, PRAZO, INSCRIÇÃO, NOME, LIVRO DE HEROIS DA PATRIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Relatores:
Ana Amélia (encerrado em 12/05/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Pedro Simon (encerrado em 18/08/2014 - Redistribuição)
Prazos:
18/05/2015 - 22/05/2015: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
11/02/2016
COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/02/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 31, de 04/02/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 67/14, sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei nº 13.229, de 28 de dezembro de 2015 (fl. 37).
Ao Arquivo.
Recebido em:
COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/02/2016 às 17h18
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 579, de 2015, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.229.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 418
Recebido em:
em 03/02/2016 às 14h54
11/01/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/02/2016 às 10h27
07/01/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/01/2016 às 16h11
29/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.229 DE 2015.
DOU - 29/12/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 28/12/2015.
15/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.895 de 15/12/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 220/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Anexado Ofício SF nº 1.896 de 15/12/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fl. 31).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
10/12/2015
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 27).
09/12/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 328
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/12/2015 às 9h52
09/12/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/12/2015 às 19h22
27/08/2015
SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação ao Ofício GAB. nº032.07/2015, da Câmara Municipal de Boqueirão do Leão. (fls 21/26).
Á SSCLSF.
Manifestação externa ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/12/2015 às 18h58
27/08/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
SGM - Secretaria Geral da Mesa em 27/08/2015 às 10h11
26/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento em 22 de maio do prazo para apresentação de emendas ao presente porjeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 212
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 26/05/2015 às 19h32
26/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 26/05/2015 às 17h35
15/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/05/2015 a 22/05/2015.
14/05/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 149, de 2015 - CE, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 30-34
Avulso do Parecer P.S-149/2015 ( PDF )
14/05/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
13/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
12/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, relatado pela Senadora Ana Amélia.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
07/05/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2015.
15/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( PDF )
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
02/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexadas às fls, 9 a 12 relatório oferecido pela Senadora Ana Amélia.
09/10/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório favorável ao presente projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório ( DOC | PDF )
03/09/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para relatar.
18/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon atendendo à solicitação desta Secretaria.
06/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/07/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 17/07/2014*************
Recebido nesta Comissão em 16/7/14.
Aguardando distribuição.
15/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 198-205
Avulso da matéria ( PDF )
15/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada à fl. 8, legislação citada.
15/07/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.