Autoria: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o registro, fabricação, importação, comercialização, rotulagem, informação ao consumidor e fiscalização e controle dos suplementos alimentares e nutricionais.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Flexa Ribeiro
Último local:
27/04/2017 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
27/04/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/09/2017 às 06:22

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
15/07/2014
Texto inicial - PLS 233/2014
Dispõe sobre os suplementos alimentares e nutricionais.
15/07/2014
Avulso inicial da matéria
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
18/04/2017 Publicado no DSF Páginas 144-153
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CAS(DT).
A matéria vai à CTFC.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 38-45
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
15/07/2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SUPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO, NUTRIMENTO, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, SEGURANÇA, REGISTRO, ROTULO, EMBALAGEM, INFORMAÇÕES, COMERCIO, IMPORTAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, VIGILANCIA SANITARIA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 2 (Promulgação da Resolução nº 3, de 2017.)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/04/2017 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/03/2015 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2014 - Redistribuição)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Flexa Ribeiro
Prazos:
17/07/2014 - 23/07/2014: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CMA (Comissão de Meio Ambiente)
27/04/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem o seguinte despacho: às CTFC e CAS(DT).
A matéria vai à CTFC.
Publicado no DSF Páginas 144-153
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 19/04/2017 às 19h05
17/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2017 às 16h05
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 20h33
20/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a CMA na 47ª reunião extraordinária de 20/10/2015, foi aprovado o Requerimento RMA nº 98, de 2015 para "que seja aditado ao requerimento de n° 95/2015–CMA, destinado a debater o PLS 233/2014 que “dispõe sobre o registro, fabricação, importação, comercialização, rotulagem, informação ao consumidor e fiscalização e
controle dos suplementos alimentares e nutricionais”, o nome do Senhor Carlos Eduardo Gouvêa, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para fins Especiais e Congêneres – ABIAD". (fl.21)
06/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 45ª reunião extraordinária de 06/10/2015, foi aprovado o Requerimento RMA nº 95, de 2015 para realização de audiência pública a fim de instruir a presente matéria. Juntado o requerimento à fl. 20.
30/04/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
24/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Projeto devolvido para redistribuição.
11/03/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar.
22/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
22/12/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
25/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador EDUARDO AMORIM para relatar. (fl.19)
17/11/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Douglas Cintra, para redistribuição.
06/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Douglas Cintra, para relatar.
01/08/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 06.08.2014
************* Retificado em 23/07/2014*************
Recebido na CMA.
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia:23/07/2014
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 38-45
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.