Projeto de Resolução do Senado n° 33, de 2014
- Autoria
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 18/07/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 18/07/2014
- Último estado:
- 21/07/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 33/2014
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 16/07/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 696, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 613, de 2014 - Plen, em substituiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 33/2014
- Data:
- 21/07/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.076 de 21/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 97/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/14 (fls. 150... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 614/2014
- Data:
- 16/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 696, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 613, de 2014 - Plen, em substituiç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 5-6 | Publicação do Aviso nº 681-GP/TCU, de 22 de julho de 2014, informando que a Resolução nº 19, de 2014-SF, autuada como processo nº TC 018.319/2014-9, foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele Tribunal, para adoção das providências pertinentes. |
| 17/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 586-595 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 696, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 613, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2014, que apresenta. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 614, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, BAHIA (BA), (BIRD), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DA BAHIA 2ª ETAPA – PROINCLUSÃO II".
- 11/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Aviso nº 681-GP/TCU, de 22 de julho de 2014, informando que a Resolução nº 19, de 2014-SF, autuada como processo nº TC 018.319/2014-9, foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) daquele Tribunal, para adoção das providências pertinentes.
- Publicado no DSF Páginas 5-6
- 29/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de recebimento de Aviso do TCU.
- 28/07/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h15.
- 28/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. atendendo solicitação.
- 21/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.076 de 21/07/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 97/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 19/14 (fls. 150 e 151).
Anexado o Ofício SF nº 1.077, de 21/07/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 19/14 (fls. 152).
Anexado o Ofício SF nº 1.078, de 21/07/14, ao Senhor Governador do Estado da Bahia, comunicando a promulgação da Resolução nº 19/14 (fls. 153 a 155). - Autógrafo - PRS 33/2014
- 21/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 2014.
DOU- 21/07/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 18/07/2014.
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 146 e 147).
- 17/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:22 hs.
- 16/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 696, de 2014, de urgência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Inácio Arruda o Parecer nº 613, de 2014 - Plen, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 33, de 2014, que apresenta.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 614, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 586-595
- P.S 614/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 16/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:20