Autoria: Externo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.


Explicação da Ementa:
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
LEI-013048 de 2014
Último local:
12/12/2014 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/12/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 05/12/2016 às 12:28

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
17/07/2014 Texto inicial
( PDF )
17/07/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Matéria encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/08/2014 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido às 10h50 relatório do Senador Gim, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2014 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 31. A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Gim, de URGÊNCIA para a matéria.
13/11/2014 Autógrafo enviado à sanção
( PDF )
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Anexado o Ofício SF nº 1.420, de 13/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 155/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26). Anexado o Ofício SF nº 1.421, de 13/11/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 27).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 789
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 411, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.048, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
12/11/2014 Publicado no DSF Páginas 174
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/09/2014 Publicado no DSF Páginas 11-12
(Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
05/09/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Leitura, nos termos do Art. 241 do RISF, do Parecer nº 726, de 2014-CCJ, relator Senador Gim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
05/09/2014 Publicado no DSF Páginas 67-70
Leitura, nos termos do Art. 241 do RISF, do Parecer nº 726, de 2014-CCJ, relator Senador Gim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data de Leitura:
17/07/2014
Número(s) na Câmara:
CD PL. 7723/2014 (origem)
Origem externa:
(Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios OF. 22406 de 2014)
Norma jurídica gerada:
LEI-013048 de 2014
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PODERES CONSTITUCIONAIS, JUDICIARIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (TJDFT), TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR JUDICIARIO, TECNICO JUDICIARIO, ANALISTA JUDICIARIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Jorge Afonso Argello (encerrado em 02/09/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
08/09/2014 - 12/09/2014: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 11/11/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai sanção.)
12/12/2014
SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF n.º 1.546, de 09/12/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.048, de 02/12/14 (fl. 34).
Ao Arquivo.
08/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:22 hs.
08/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento, da Senhora Presidenta da República, da Mensagem nº 411, de 2014, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.048, de 2014.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 789
03/12/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
03/12/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.048 DE 2014.
DOU - 03/12/2014 PÁG. 00001.
Sancionada em 02/12/2014.
13/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.420, de 13/11/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 155/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 24 a 26).
Anexado o Ofício SF nº 1.421, de 13/11/14, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 27).
Autógrafo enviado à sanção ( PDF )
12/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fl. 23).
11/11/2014
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
11/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 174
11/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Discussão, em turno único.
05/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Discussão, em turno único.
16/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em ordem do dia.
Discussão, em turno único.
16/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Nos termos do art. 241, do RISF)
Encerramento no dia 12 de setembro do prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 11-12
15/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
04/09/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura, nos termos do Art. 241 do RISF, do Parecer nº 726, de 2014-CCJ, relator Senador Gim, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 67-70
03/09/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, à fl. 19, legislação citada no parecer.
02/09/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/09/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 31.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2014-CCJ, de autoria do Senador Gim, de URGÊNCIA para a matéria.
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
06/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 10h50 relatório do Senador Gim, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
06/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11horas.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso da matéria ( PDF )
17/07/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
17/07/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.