Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1662/2011
- Norma Gerada
- Lei nº 13.592 de 04/01/2018
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Explicação da Ementa:
Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.592 de 04/01/2018
- Último estado:
- 05/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2014
- Descrição/Ementa
- Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 10/09/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Vital do Rêgo. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1093/2014
- Data:
- 15/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1093, de 2014-CE, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Inte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 250/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.420, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 250/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1420/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 250, de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.420, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 250/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1421/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 85, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.420, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 250/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/01/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 85/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 77, de 07/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 77/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°85, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 77, de 07/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 495 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 7, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.592, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 450 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 6 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 7 | Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 195 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1093, de 2014-CE, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 16/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 175-179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1093, de 2014-CE, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 30-32 | Leitura, nos termos do art. 241, do RISF. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2014
- Despacho:
- 04/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/12/2014 - 03/02/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, CIDADÃO, ALTERAÇÃO, NOME, EDIFICIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), MUNICIPIO, ALAGOA GRANDE, PARAIBA (PB).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 28/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 77, de 07/02/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n.º 13.592, de 4/01/2018 (fl. 24).
À COARQ - Autógrafo - PLC 85/2014
- OFSF 77/2018
- 05/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 7, de 2017, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto de lei, sancionado e convertido na Lei nº 13.592, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados, um exemplar do autógrafo do projeto sancionado. - Publicado no DSF Páginas 495 - DSF nº 1
- 08/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, conforme pedido.
- 05/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13592 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/01/2018.
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.420, de 14/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 250/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Remetido Ofício SF n.º 1.421, de 14/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18). - MPSF 250/2017
- OFSF 1420/2017
- OFSF 1421/2017
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.14).
- 12/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 6
- Publicado no DSF Páginas 450
- 12/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
- 11/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 04/02/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 3 de fevereiro do corrente, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 7
- 04/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para apresentaçao de emendas prorrogado: 17/12/2014 a 03/02/2015.
- 16/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/12/2014 a 03/02/2015.
- 15/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1093, de 2014-CE, relator Senador Vital do Rêgo, pela aprovação.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 195
- Publicado no DSF Páginas 175-179
- P.S 1093/2014
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
Juntada, à fl. 11, legislação citada no Parecer.
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
- 11/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Vital do Rêgo. Assina sem voto o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
- Parecer
- 03/12/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2014.
- 10/09/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 04/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/08/2014.
Aguardando distribuição.
- 04/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos termos do art. 241, do RISF.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 30-32
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:04
