Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014
Autoria: Deputado Federal Junji Abe (PSD/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4937/2013
Assunto: Meio Ambiente
Ementa: Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
Explicação da Ementa: Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 10.711/2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 88/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/08/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/08/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura nos termos do Art. 241 do RISF. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 8-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 8-11). Anexada, à fl. 12, cópia do relatório de registro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 8-11). Anexada, à fl. 12, cópia do relatório de registro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela aprovação do PLC 88/2014, na forma da Emenda nº 1-CAE. Matéria Pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 18/2018 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/12/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- P.S 213/2018 - CAE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 05/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RRA 31/2018
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 29/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLC 88/2014 da Pauta, para aguardar a realização da audiência pública de instrução da matéria, aprovada pelo Requerimento nº 31/2018, de autoria do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RRA 33/2018
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2018, do Senador Paulo Rocha (PT-PA), a inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento Aditivo 33/2018, da Senadora Ana Amélia, incluindo representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 8-11). Anexada, à fl. 12, cópia do relatório de registro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/11/2018
- Descrição/Ementa
- Nota Taquigráfica da 23ª Reunião Extraordinária destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2014, em cumprimento ao Requerimento 31/2018 de autoria do Senador Paulo Rocha, aditado pelo Requerimento 33/2018 de autoria da Senadora Ana Amélia.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 33, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 33, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/12/2018
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 156 | Encerrou-se em 13 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 06/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 149 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas. |
| 05/08/2014 | Publicado no DSF Páginas 21-24 | Leitura nos termos do Art. 241 do RISF. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE / CRA - PLC 88/2014 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | 05/04/2016 | Único | Aprovada - SF-CAE - 05/04/2016, Aprovada - SF-CRA - 04/12/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/08/2014
- Despacho:
- 04/08/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/11/2014 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 10/09/2015 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 05/04/2016 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/12/2018 - 13/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEMENTE, MUDAS, AUSENCIA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, FLOR, PLANTAS ORNAMENTAIS. MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 14/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 13 de dezembro de 2018 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 156
- 14/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 149
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/12/2018 a 13/12/2018. Perante a Mesa.
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 05/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 05/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Ronaldo Caiado por deliberação da matéria.
- 04/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 88, de 2014, com a Emenda nº 1-CAE/CRA.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
- 28/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
- 20/11/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2018, de autoria do Senador Paulo Rocha, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 33, de 2018, de autoria da Senadora Ana Amélia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014, de autoria do Deputado Junji Abe, que "altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC", com a participação do Sr. André Peralta - Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. David Laurence Hathaway - Consultor da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA); Sr. Victor Ayres - Assessor Técnico da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
- Nota Taquigráfica
- Nota Taquigráfica
- 26/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento Aditivo 33/2018, da Senadora Ana Amélia, incluindo representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública destinada à instrução do PLC 88/2014, aprovada pelo Requerimento 31/2018 do Senador Paulo Rocha, em 29/05/2018.
- RRA 33/2018
- 06/06/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 14:29.
- 29/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLC 88/2014 da Pauta, para aguardar a realização da audiência pública de instrução da matéria, aprovada pelo Requerimento nº 31/2018, de autoria do Senador Paulo Rocha.
- RRA 31/2018
- 23/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2018.
- 22/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:38.
- 24/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLC 88/2014 da Pauta.
- 19/04/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
- 13/03/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do PLC 88/2014 para a próxima reunião deliberativa.
- 07/03/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2018.
- 27/02/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência concede Vista ao Projeto, solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/02/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/02/2018.
- 05/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLC 88/2014 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 04/12/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/12/2017.
- 21/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência adia a apreciação do PLC 88/2014 para a próxima reunião deliberativa.
- 14/11/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2017.
- 17/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLC 88/2014 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/10/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/10/2017.
- 19/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLC 88/2014 da Pauta.
- 14/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2017.
- 02/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLC 88/2014 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/07/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/08/2017.
- 05/07/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Ronaldo Caiado, o relatório pela aprovação do PLC 88/2014, na forma da Emenda nº 1-CAE.
Matéria Pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da CRA, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Ronaldo Caiado relator do Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2014. (Fl. 13)
- 05/04/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA, nesta data, o Projeto de Lei da Câmara nº 88, de 2014.
Aguardando designação de Relator
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE (fls. 8-11). Anexada, à fl. 12, cópia do relatório de registro de presença dos membros da comissão.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
- 15/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 10/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
- 08/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
- 01/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
- 24/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Ronaldo Caiado, com relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 8-11).
- Relatório Legislativo
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Ronaldo Caiado relator da matéria.
- 10/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Waldemir Moka para redistribuição.
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Waldemir Moka relator da matéria.
Ao relator.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/11/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Kátia Abreu relatora da Matéria.
À Relatora.
- 11/11/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
- 04/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura nos termos do Art. 241 do RISF.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 21-24
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/08/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:36
